Foi publicado do Diário Oficial da União de quinta-feira, 24 de agosto, o decreto 11.659 que redistribui a Contribuição Financeira pela Extração Mineral (CFEM) para municípios afetados pela mineração. A proposta foi enviada pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG) na semana passada para a Casa Civil. Segundo estimativa da Agência Nacional de Mineração, 1.504 municípios em 24 Estados receberão mais recursos de royalties. Em Minas Gerais, 361 municípios serão beneficiados. A proposta elaborada por técnicos do Ministério de Minas e Energia em parceria com prefeitos de municípios mineradores foi alterada. Ponte Nova e Santo Antônio do Grama receberão recursos, pois os municípios são afetados por minerodutos que passam em seus territórios. Esta mudança foi incluída no Marco Regulatório da Mineração aprovado em 2018, mas até hoje, os recursos estão represados por causa de decreto que normatiza a liberação para os municípios.  

As condições precárias do pavimento da BR-262 parecem que terão solução. A obra de recuperação do trecho mineiro da BR-262, entre a divisa de Minas Gerais com o Espírito Santo e João Monlevade já foi iniciada na quarta-feira, 23 de agosto. Em vez dos tapa-buracos paliativos, o contrato prevê a restauração de trechos. Os 196 quilômetros foram divididos em 02 (dois) contratos. O primeiro começa em Abre Campo e segue até João Monlevade. Conforme o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre) as obras de restauração da BR-262, em andamento se concentram, atualmente, entre as cidades de Abre Campo e Rio Casca. São executados os serviços de fresagem, reciclagem de base e recomposição de pavimento. O valor do referido contrato é de R$ 80 milhões. A Superintendência Regional do DNIT em Minas Gerais prevê a execução destes serviços ao longo de toda a extensão do trecho objeto do contrato (do Km 72 ao Km 196), nos segmentos onde eles são necessários. A expectativa é de recompor entre 15 a 20 quilômetros de pavimentação por mês. O outro trecho que inclui a passagem por Manhuaçu e Realeza e chegando ao trevo de Matipó já existe empresa vencedora da licitação, faltando apenas a assinatura do contrato, no valor de R$35 milhões. Objetivo é recuperar o asfalto até o final deste ano.

A vereadora Marilda (PSB), solicitou na reunião plenária da segunda – feira 21 de agosto, a reforma da escada, situada ao lado da igreja São Judas Tadeus, no Triângulo Novo. Segundo a vereadora, a escadaria está em condições precárias e apresenta perigo para os moradores que passam pelo local para ter acesso à rua Manoel Alves da Silva. “É um acesso que dá para o pessoal que mora no final da Manoel. Subindo por ela, eles deixam de subir duas ruas, então é um acesso bem fácil para os moradores do bairro Triângulo”, disse Marilda. Ela solicitou também uma faixa de pedestres e uma sinalização de área escolar no bairro de Fátima, em frente à Escola Municipal Luís Martins Soares Sobrinho. “É uma escola infantil, onde a gente atende um público de 250 crianças, na idade de 2 a 6 anos e é uma rua de muito tráfego, ônibus passa direto. Existem crianças pequenas lá, então está precisando de uma identificação de área escolar e uma faixa de pedestre”, frisou ela. Marilda também falou sobre o Programa de Distribuição de Fraldas, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e de Assistência Social. O programa visa o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência e idosos, nos termos da Lei Municipal nº 4.546/2022. Marilda disse que o cadastro deve ser realizado pela primeira vez na farmácia e que, agora, serão distribuídas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). A quantidade será de 90 fraldas/mês, podendo se estender a até 120/mês. Ela informou também que os critérios para ter acesso ao Programa são: residir em Ponte Nova, possuir cadastro definitivo na Estratégia Saúde da Família de sua área de abrangência, ter indicação médica válida por 6 meses para o uso das fraldas, possuir CadÚnico, apresentar a documentação necessária para o cadastro, e parecer social favorável da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (Semash).

Na reunião da Câmara de vereadores de Ponte Nova, realizada na quinta – feira passada 17 de agosto foi criada a Comissão Especial (CE) para análise das manifestações, denúncias e reclamações encaminhadas pela população à Câmara. O grupo é composto por três vereadores sendo eles Antônio Carlos Pracatá (MDB), Emerson Carvalho (PTB) e Guto Malta (PT), e até o fim de dezembro, fica responsável por tratar de maneira pormenorizada as mensagens recebidas pela Ouvidoria do Legislativo. Denominada Comissão Especial de Manifestações Populares (CEMP), feita pelo presidente da Câmara, Dr. Wellerson Mayrink (PSB), durante a Reunião Plenária da última quinta-feira (17). A criação da CEMP leva em consideração a quantidade e a relevância das informações enviadas à Câmara, algumas indicando ações e omissões que podem ser enquadradas em crimes e atos de improbidade administrativa.

A câmara de vereadores de Ponte Nova abriu cadastro para contratar apresentações artísticas para eventos. Desde a quinta – feira 17 de agosto, artistas ou grupos artísticos locais podem ser contratados pela câmara para apresentações em eventos e solenidades do Legislativo de Ponte Nova. Artistas ou grupos artísticos locais relacionados à música dança literatura de diferentes estilos e formas de manifestações culturais, seja pessoa física ou jurídica podem se cadastrar. O credenciamento segue as regras do Processo Licitatório nº 048/2023, modalidade Inexigibilidade, e possibilitará a divulgação, a promoção e a valorização de artistas locais, conforme Resolução da Câmara editada em 2019, além de tornar os eventos mais agradáveis e atrativos e permitir a aplicação de políticas públicas de cultura. O cadastro tem validade de12 meses, e os interessados podem pegar o edital com todas as informações, inclusive com os valores de remuneração na sede da câmara municipal, no portal de compras públicas do Governo Federal (www.compras.gov.br) e no site da Câmara. Os interessados podem encaminhar pedido de informações e esclarecimentos sobre o edital e os processos de credenciamento para Comissão Permanente de Licitações, preferencialmente para o e-mail [email protected], por fax (31 3819-3250) ou protocolados na Câmara, na Avenida Dr. Cristiano de Freitas Castro, nº 74.