O prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, informou na quinta – feira 5 de dezembro, que a Prefeitura antecipará a o pagamento da 2º parcela do 13º para os servidores municipais. Segundo o cronograma, segunda parcela do 13º salário será paga no dia 16 de dezembro, beneficiando servidores efetivos, aposentados e pensionistas, cargos comissionados e estagiários. Além disso, o pagamento do salário de dezembro, originalmente previsto para o início de janeiro, será realizado no dia 30 de dezembro, antecipando a quitação em mais de uma semana.
“A pontualidade e a antecipação dos pagamentos são fruto de um planejamento rigoroso e de uma gestão responsável”, destacou o prefeito. Ele também reforçou a importância desse compromisso: “Todo trabalhador quer receber seu pagamento em dia. É um direito deles e nosso dever, enquanto gestores, manter esse compromisso. Nossa cidade possui uma grande extensão territorial, com servidores em todas as regiões garantindo o funcionamento de creches, escolas, unidades de saúde, CRAS, entre outros equipamentos essenciais para a assistência à população”.
Informação: Prefeitura de Ubá
Na tarde de quarta - feira, 04 de dezembro, em reunião realizada no auditório do CEU das Artes, no Centro Histórico, o prefeito eleito Dr. Milton (Avante) e a vice-prefeita eleita Aninha de Fizica (PSB) procuraram ouvir e também colocaram a proposta de administração a partir de 2025. Os 13 vereadores eleitos compareceram. No dia 11/12 será anunciado o secretariado.
Dr. Milton (Avante) comenta: “Esta semana foi repleta de reuniões, visitas e encontros. Estamos trabalhando pesado para já começar no dia 02 (de janeiro de 2025) dando resultados. Escuta ativa, planejamento efetivo, montagem de equipe e levantamento de dados pra adequação dos setores, leis, secretarias para tirar no plano de governo do papel”.
O prefeito eleito Dr. Milton (Avante) e Aninha de Fizica visitaram na semana passada as seguintes secretarias: Semam (meio Ambiente); Sedru (desenvolvimento Rural); Semob (Obras), Semctc (Cultura e Turismo e DMAES (Água, Esgoto e Saneamento). “Um gover[1]no técnico, com uma política pró Ponte Nova, sem radicalismos, sem parti[1]dos e pessoas acima das demandas reais da nossa cidade. Conforme dito ao longo de toda minha pré- -campanha e campanha, transparência, trabalho sério, efetividade”, comentou Dr. Milton (Avante). (Com informações repassadas pela consultoria AirPix Connections)
Ação Civil Pública protocolada pelo Ministério Público nesta quinta-feira, 05 de dezembro, solicita que a Justiça de Viçosa conceda liminar para impedir que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) continue a despejar resíduos sólidos no aterro sanitário municipal, que opera sem licença ambiental desde 2019.
Administrado pelo Saae, autarquia municipal, o aterro sanitário deveria ter sido desativado em 2021 por ordem do órgão ambiental. Mas a decisão vem sendo descumprida pelo Saae que, desde 2009, por meio de uma lei municipal, atua no manejo dos resíduos sólidos no município. A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Viçosa pede que a Justiça estipule prazo de 120 dias para o encerramento definitivo das operações no aterro.
Nesse período, o município e o Saae sejam obrigados a definir local correto para a destinação dos resíduos sólidos, de modo a evitar riscos à saúde pública e danos ambientais. O Ministério Público quer também que a Justiça condene o Saae e o município de Viçosa ao pagamento de R$ 200 mil por dano ambiental coletivo.
Localizado no Morro do Siriquite, na zona rural do município, o aterro sanitário foi inaugurado em 2003. Mas desde 2019, opera sem licença ambiental. A operação irregular do aterro teria ocasionado vários danos ao meio ambiente, como poluição de nascentes e cursos d’água.
Além disso, moradores teriam relatado às autoridades a presença de lixo a céu aberto e nas estradas, mau cheiro, proliferação de mosquitos, presença de urubus e gaviões e acúmulo de gases no local, o que pode ocasionar explosões.
Líderes comunitários relataram que o chorume, produto do empreendimento, resultou na poluição de nascente que existia nas proximidades e que alimenta cursos d’águas utilizados pelos moradores como fonte de recurso hídricos para uso doméstico, e atividades agropecuárias.
O ponte – novense Carlos Tiago Jorge de Azevedo, foi homenageado na segunda – feira 2 de dezembro, pela Rede de Governança Brasil (RGB) como a pessoa com maior destaque em 2024 por sua contribuição ao fortalecimento da administração pública. O evento aconteceu em Brasília, na sede da Confederação Nacional das Indústrias e contou com a participação dos Ministros do TCU – Augusto Nardes, Vital do Rego (futuro presidente do TCU), do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes, Diretor do Banco Central Gabriel Galípolo e outros representantes de diversas instituições públicas e privadas.
A homenagem se deu por suas pesquisas que resultaram na criação da Lei Municipal 11.489/2023, de Belo Horizonte, que utiliza indicadores contábeis para subsidiar decisões administrativas, promovendo eficiência e transparência. Além disso, foi responsável por viabilizar tecnicamente a implementação do primeiro orçamento participativo de execução obrigatória no Brasil, assegurando o direcionamento dos recursos públicos às prioridades da população.
O prêmio concedido pela RGB tem grande relevância, evidenciada pelas instituições homenageadas na mesma cerimônia. Entre os agraciados estavam órgãos e empresas de destaque nacional, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Caixa Econômica Federal, o Banco Central, a Petrobras, além das prefeituras de Curitiba-PR, Campinas-SP e São José do Rio Preto-SP. Essas organizações são reconhecidas por suas práticas de governança e pelo impacto positivo de suas iniciativas em setores cruciais para o desenvolvimento público e privado no Brasil.
O reconhecimento de Carlos Tiago como o único indivíduo premiado na ocasião ressalta ainda mais a importância de seu trabalho. Enquanto as demais premiações destacaram instituições de grande porte, a homenagem a Carlos valoriza a contribuição singular de um profissional cujo trabalho combina inovação acadêmica e prática na gestão pública. Essa distinção reforça o impacto de sua atuação, não apenas em nível municipal, mas como um exemplo de boas práticas em governança aplicáveis a todo o país.
Carlos Tiago
Durante a reunião da Câmara de vereadores de Viçosa, realizada na última segunda-feira 2 de dezembro, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) n° 051/2024, da Vereadora Marly Coelho (PRD). A proposta do projeto é impedir que pessoas que foram condenadas por maus tratos a animais não sejam contratadas ou nomeadas para cargos públicos no município de Viçosa.
A vereadora justificou o Projeto, afirmando a importância de se preservar políticas públicas direcionadas à proteção animal, o que reflete o compromisso e a ética na administração pública. “Ao estabelecer essa vedação, garantimos que aqueles que ocupam funções de responsabilidade não possuam um histórico que contrarie os princípios de respeito e dignidade aos animais”, declarou Marly.
A parlamentar ainda ressaltou que todos os dias acontecem várias situações de maus tratos aos animais no Município: “As pessoas cometem maus tratos como se não fosse nada. Esse projeto é para que as pessoas comecem a ter responsabilidade com esses animais que estão em sua posse”, disse Marly.
Ela também destacou a necessidade de ensinar toda a sociedade que não é mais aceitável praticar maus tratos, afirmando que o PL ajudará neste processo, dessa forma, o projeto de Lei se faz importante para que haja responsabilidade na gestão pública, além de deixar claro o posicionamento do município de Viçosa e ajudar a combater os maus tratos a animais na cidade.
A Justiça de Viçosa deferiu liminar nesta quarta-feira, 04 de dezembro, determinando que o município de São Miguel do Anta adote medidas para regularizar o atendimento e a estrutura do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) na cidade da Zona da Mata. A decisão atende Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Saúde, no último dia 22 de novembro.
A decisão determina que o município proceda, no prazo máximo de 180 dias, à adequação de todas as irregularidades sanitárias e organizacionais indicadas em relatório elaborado pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde. Em até 240 dias, o município de São Miguel do Anta terá que adotar medidas concretas para completa adequação estrutural da sede do Caps às normas sanitárias, de acessibilidade e de prevenção a incêndio e pânico, mantendo a contínua observância das normas pertinentes.
Outra decisão judicial: no prazo máximo de 60 dias terá que apresentar ao Corpo de Bombeiros Militar, requerimento para deflagração de Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico visando à adequação do local às normas técnicas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 200 para cada uma das obrigações, até o limite de R$ 50 mil, podendo ser revista caso se verifique que o valor fixado é insuficiente para obrigar o município ao cumprimento da decisão judicial.
No próximo sábado 7 de dezembro, a Prefeitura de João Monlevade, através da Secretaria Municipal de Saúde, irá realizar um mutirão para fazer 44 cirurgias de catarata na cidade de Mateus Leme, no Hospital Santa Terezinha.
Durante o mutirão a Prefeitura disponibilizará toda a estrutura para a realização das cirurgias, com exames, transporte, alimentação para os pacientes e acompanhamento de servidores. A atual administração já realizou quase 1.500 cirurgias de catarata nos últimos três anos, sendo que em 2021 não houve mutirões em virtude da pandemia de Covid-19. No mutirão do próximo sábado, vários pacientes farão o procedimento no segundo olho.
Informações: https://pmjm.mg.gov.br
Na última segunda – feira 2 de dezembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE), divulgou uma decisão informando que a Prefeitura de Guarani foi obrigada a readmitir 29 servidores públicos que haviam sido demitidos em 14 de novembro. Segundo o MPE, as demissões ocorreram em período proibido pela Lei Eleitoral 9.504/1997, que veta contratações e demissões sem justa causa nos três meses anteriores às eleições e até a posse dos eleitos.
O município justificou que as demissões foram uma medida para reduzir os custos públicos, mas essa explicação foi rejeitada pela Justiça. O MPE afirmou que o prefeito tinha conhecimento da situação econômica do município e, como esteve à frente da gestão por quase quatro anos, teve tempo suficiente para adotar medidas de contenção em um período permitido pela legislação eleitoral. O MPE determinou que a Prefeitura de Guarani cumpra a decisão e readmita os servidores no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
Informações: https://www.jornalonoticiario.com.br
Na última segunda – feira 2 de dezembro, a Câmara de Ponte Nova realizou no Plenário João Mayrink, o primeiro encontro com os vereadores eleitos para a Legislatura 2025/2028. Durante a reunião foram apresentadas as funções de cada setor, como funciona o processo legislativo, os papeis dos vereadores e repassadas orientações a respeito da cerimônia de posse e da eleição da Mesa Diretora, marcadas para o dia 1º de janeiro de 2025.
Os vereadores reeleitos Emerson Carvalho (PP) e Zé Osório (PSB); além dos recém-eleitos Careca Totinho (Avante), Fernanda Bitenco (Agir), Guilherme Belmiro (PT), Gustavo de Fizica (MDB), Marcinho de Belim (PDT), Neim (PP), Pastor Fabiano (Avante), Rubinho (PP) e Thaffarel do Povo (PSB), participaram do encontro.
Os vereadores eleitos foram recebidos pelo atual presidente da Câmara, Dr. Wellerson Mayrink (PRD), que realizo a abertura e o encerramento do evento. Os servidores responsáveis por cada divisão da Câmara apresentaram as principais atividades desenvolvidas em cada setor.
A Prefeitura de Viçosa, através da Diretoria de arquitetura e Engenharia Social (Geoplam) e do Departamento de Habitação (Secretaria Municipal de Assistência Social), em parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV), deu início ao "Regularizando Sonhos", projeto criado no início de 2024 e conduzido por estudantes da UFV, do Projeto de Extensão Engenharia Pública, do Departamento de Engenharia Civil, que visa promover a regularização de Habitações de Interesse Social (HIS), o qual possui o foco de garantir maior segurança e transparência no planejamento urbano, sensibilizar a população sobre a importância da regularização e oferecer suporte técnico às famílias de baixa renda, unindo esforços entre o setor público e a universidade.
Além de promover impacto social significativo, o "Regularizando Sonhos" oferece à comunidade orientações sobre seus direitos e melhores práticas de construção. Recentemente, o projeto iniciou suas atividades no Bairro Nova Viçosa, atendendo mais de 120 pessoas na primeira etapa e pretende se estender, futuramente, para outros bairros da cidade. Sarah Martins, Diretora de Arquitetura e Engenharia Social da Prefeitura de Viçosa, destacou a relevância do projeto: “A regularização imobiliária transforma realidades ao viabilizar a regularização e através desta, permitir acesso a crédito e a infraestrutura adequada, beneficiando famílias e o município como um todo."
Com uma equipe comprometida e capacitada, além de contar com a parceria da APOV, que cedeu espaço para os atendimentos, o projeto já avança para a triagem e organização dos dados coletados, visando iniciar os processos de regularização. O projeto “Regularizando Sonhos” é, acima de tudo, uma demonstração do impacto positivo que parcerias entre o setor público e instituições de ensino podem gerar, promovendo dignidade e qualidade de vida para as famílias viçosenses. Para acompanhar atualizações sobre este projeto e sobre o trabalho do Engenharia Pública, siga o Instagram @engpublica.
Informações: Prefeitura de Viçosa
A secretaria de Cultura e Turismo de Coimbra promoverá mais uma tradicional festa de aniversário junto com o Réveillon nos dias 30 e 31 de dezembro. Os eventos, que comemoram 76 anos de história da cidade e a “Virada de Ano”, terão programação especial.
No dia 30 de dezembro, a dupla sertaneja Rayane e Rafaela será a atração principal junto com a DJ Tavia Ferman. Já no último dia de 2024, Luiz Ricardo e Gabriel farão sucesso com as melhores músicas de moda e cachaça.
Logo após, haverá a tradicional queima de fogos para a virada do ano e, depois, a Banda Fator Zero sobe no palco para trazer o ritmo de Belo Horizonte com alta diversidade.
DJ Viana Júnior será o responsável por encerrar o evento. Os horários ainda serão definidos pela Prefeitura de Coimbra. Vale lembrar que o final de ano em Coimbra será movimentado, também, pelo Festival de Verão, que ocorrerá entre os dias 21 a 29 de dezembro.
Na reunião da Câmara de vereadores de Ubá, realizada na última segunda – feira 2 de dezembro, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 60/2024. O projeto aprovado autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00, que será destinado à Agência de Desenvolvimento de Ubá e Região (ADUBAR), dentro do orçamento municipal de 2024, da pasta da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer.
A aprovação foi facilitada pela presença de representantes da ADUBAR e da Associação Comercial e Industrial de Ubá (ACIUBA), que estiveram na Câmara para esclarecer dúvidas dos vereadores, explicando sobre o uso dos recursos, reforçando a importância do apoio à agência para o desenvolvimento regional.