Terminou na manhã da segunda-feira, 23 de junho, a programação organizada pela secretaria municipal de Meio Ambiente (Semam), órgão da Prefeitura de Ponte Nova, para comemorar o Mês do Meio Ambiente, que começou no dia 03 de junho, com a visita de reconhecimento à caixa de reservação de água da nascente que fica no Anel Rodoviário, próximo ao Trevo da Rasa.
A turma esteve no Bairro Vale do Sereno II, com plantio de mudas de árvores nativas produzidas no Viveiro de Mudas do Parque Natural Municipal Tancredo Neves, no Passa-Cinco. O objetivo, segundo os organizadores é a formação de um bosque em área institucional.
Para a realização do plantio, a equipe técnica da Semam contou com a participação de alunos da FUPAC/Ponte Nova, representantes do DMAES e de Laticínios Porto Alegre. No último dia 17 de junho, alunos da FUPAC visitaram o Centro de Educação Ambiental (CEA), no Passa-Cinco. Em seguida eles participaram de uma Trilha Poética até ao Viveiro de Mudas e receberam espécies de árvores nativas de presente.
Thaffarel do Povo (PSB), autor do Requerimento nº 101/2025, afirma que oito vias da comunidade ainda aguardam aplicação de massa asfáltica
O vereador Thaffarel do Povo (PSB) solicitou à Prefeitura informações sobre o calçamento de ruas no bairro Anna Florência, por meio do Requerimento de Informações nº 101/2025. O pedido foi aprovado por unanimidade durante a Reunião Plenária da Câmara Municipal, realizada na última segunda-feira (16).
Thaffarel destaca que o prefeito assumiu publicamente o compromisso de asfaltar oito ruas do bairro durante visita à comunidade, e agora cobra a efetivação da promessa. No documento, o parlamentar questiona em qual fase está a elaboração do projeto de calçamento e solicita o cronograma de ações correspondentes. Também pede informações sobre a previsão de início das obras e a apresentação do cronograma de execução.
Durante a reunião, o vereador também solicitou a manutenção dos calçamentos já existentes e alertou sobre os transtornos enfrentados pelos moradores das ruas ainda não asfaltadas. “A poeira afeta principalmente as crianças com problemas respiratórios. E, infelizmente, na época das chuvas, a lama e o barro tornam várias ruas intransitáveis”, relatou Thaffarel.
O requerimento é um instrumento garantido pelo Regimento Interno da Câmara, que permite aos vereadores, após aprovação em plenário, solicitarem formalmente informações de interesse público à Prefeitura. Conforme determina a Lei Orgânica Municipal, o Executivo tem 15 dias para responder. O não cumprimento do prazo, a recusa ou o fornecimento de informações falsas configura infração político-administrativa.
Euler Charles Santos respondeu a questionamentos dos vereadores e apresentou dados sobre o funcionamento da unidade prisional
Na Reunião Plenária da última quinta-feira (12), a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Ponte Nova recebeu o diretor-geral do Complexo Penitenciário de Ponte Nova (CPPN), Euler Charles Santos. Durante sua participação, ele apresentou um panorama da estrutura e rotina da unidade, respondeu a questionamentos dos parlamentares e abordou denúncias recentes relacionadas ao sistema prisional.
Denúncias de maus-tratos e alimentação
Questionado pela presidente da Comissão de Direitos Humanos (CCDH), vereadora Fernanda Bitenco (Agir), sobre relatos de agressões a detentos, o diretor afirmou que a maioria dos episódios de violência ocorre entre os próprios presos. “Não posso afirmar que não exista [violência por parte de servidores], mas os casos relatados são, em geral, entre os próprios detentos”, explicou, citando como exemplo os chamados "ratos de cela" — presos que cometem furtos dentro das celas e são retaliados pelos demais.
Sobre as alterações nos kits de alimentação fornecidos pelas famílias, Euler afirmou que suspendeu a liberação de itens proibidos por lei, como chocolate, pão de forma e batata palha, para garantir o cumprimento da legislação. A alimentação principal continua sendo oferecida pelo Estado. Quanto às denúncias de comida estragada, o diretor explicou que há fiscalização na entrega dos alimentos e que eventuais problemas são identificados no momento da distribuição. “São casos raros, mas que podem ocorrer devido à fermentação natural durante o transporte interno”, afirmou.
Visitas e estrutura de atendimento
Em relação à estrutura para visitantes, o diretor afirmou que o acesso aos banheiros é garantido e que os agentes estão orientados a liberar o uso sempre que solicitado, mesmo com a padronização de horários. Sobre as mudanças nos dias de visita, esclareceu que ocorrem por motivos de segurança e nem sempre é possível comunicar previamente os vereadores. Euler destacou ainda que a cultura carcerária vem passando por transformações e que a unidade busca um tratamento mais humanizado para os visitantes e familiares dos detentos.
Perfil da unidade
O CPPN, projetado para abrigar 704 detentos, opera atualmente com uma população flutuante de 1.100 a 1.200 presos. Segundo o diretor, a unidade se tornou referência para abrigar presos "decretados", ou seja, que foram expulsos de facções como Comando Vermelho e PCC, o que aumenta o número de conflitos e tentativas de homicídio internas.
A equipe administrativa conta com diretores para áreas específicas e uma assessoria de inteligência. A maior parte do corpo técnico é cedida pela Prefeitura, e os atendimentos seguem as diretrizes do Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
Ressocialização e desafios
Atualmente, 60 presos trabalham dentro da unidade, 60 desempenham funções externas e 160 participam de atividades escolares. O diretor destacou ainda a necessidade de ampliar os programas de remissão de pena por leitura, o que requer a contratação de um pedagogo — pedido feito diretamente à Câmara.
Além disso, o diretor enfatizou a importância de parcerias com o poder público e a sociedade civil. “Precisamos trabalhar de forma colaborativa para que a segurança pública seja promovida com eficiência”, afirmou.
Ampliação da unidade
Euler anunciou que existe um projeto para transformar o CPPN em uma unidade de grande porte, o que exigirá novos investimentos em infraestrutura e recursos humanos. A proposta está sendo discutida com o juiz da execução penal, que pode destinar verbas pecuniárias para esse fim. Entre as demandas mais urgentes, o diretor solicitou apoio dos vereadores para aquisição de viaturas exclusivas para a unidade e melhorias na pavimentação da via de acesso ao presídio.
Marcinho de Belim (PDT) protocolou o Requerimento nº 103/2025, solicitando informações da Prefeitura sobre a possível inclusão da praça localizada entre as ruas Marcos Giardini e Copacabana, no bairro Copacabana, no Programa Municipal de Adoção de Praças Públicas. A solicitação foi aprovada por unanimidade durante a Reunião Plenária da última segunda-feira (16) e deve ser respondida pelo Executivo em até 15 dias.
Segundo o parlamentar, chegaram informações de que o espaço teria sido adotado, mas sem detalhamento sobre quem é o responsável — se pessoa física ou jurídica — e se o processo seguiu os trâmites legais. “Chegou a esse vereador que a praça foi adotada. Mas não mencionaram se é [pessoa] física, se é jurídica. Este Decreto nº 10.823/2018 tem 16 artigos, que condicionam a adoção de praças. Então, gostaria de saber se essa praça foi adotada, por quem foi e se realmente contempla esse decreto nos afazeres que estão aqui exigindo os artigos”, justificou Marcinho.
No documento, ele questiona:
Se a praça foi oficialmente adotada;
Quem é o adotante, em caso positivo;
Se houve a formalização do processo, por meio de Termo de Compromisso e Plano de Trabalho;
Se a comunidade local foi consultada ou informada;
E quais as propostas de urbanização, paisagismo ou instalação de equipamentos previstas para o local.
O Requerimento é um instrumento previsto no Regimento Interno da Câmara, que permite aos vereadores solicitarem formalmente informações da Prefeitura sobre temas de interesse público. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Executivo tem até 15 dias para responder. A recusa, o não atendimento no prazo ou o envio de informações falsas pode configurar infração político-administrativa.
Durante a sessão ordinária da última segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Viçosa homenageou o ex-vereador Helder Evangelista, conhecido como Helder Cheirinho, em reconhecimento à sua trajetória e dedicação à cidade. A homenagem foi proposta pelo vereador DJ Ronny (PSD), por meio do Requerimento nº 33/2025.
Na justificativa, DJ Ronny destacou a história de vida de Helder, marcada pelo trabalho desde a infância e pela superação de desafios. Também foram lembradas importantes conquistas de sua atuação parlamentar, como a implantação do SAMU, a instalação do posto da Receita Federal, a defesa da criação do Instituto Médico Legal (IML) e o apoio à presença do Corpo de Bombeiros em Viçosa.
Ao agradecer a homenagem, Helder emocionou-se ao relembrar sua trajetória pessoal e política: “Viemos de uma família muito humilde, como muitos brasileiros. E quando entramos na política, quem tem vontade de trabalhar, trabalha pelo povo.” O ex-vereador também elogiou o atual trabalho dos parlamentares e da gestão do prefeito Ângelo Chequer (UNIÃO). O presidente da Câmara, Robson Alencar (PSB), parabenizou Helder Evangelista por sua contribuição ao município e elogiou a iniciativa do vereador DJ Ronny.
Informações: Câmara de Viçosa
A Prefeitura de Viçosa lançou, na segunda-feira (16 de junho), o programa Caminhos do Campo, que prevê o maior investimento já realizado em infraestrutura de estradas rurais no município. O lançamento, realizado no salão nobre da Prefeitura, contou com a presença do secretariado municipal.
A iniciativa tem como meta a recuperação de 130 quilômetros de vias rurais, com intervenções focadas no encascalhamento com pedra, drenagem e compactação do solo. O objetivo é melhorar a mobilidade dos moradores da zona rural, otimizar o escoamento da produção agrícola e aumentar a segurança no trânsito local. O investimento total ultrapassa R$ 2,1 milhões.
Durante o anúncio, o prefeito Ângelo Chequer destacou que o investimento será realizado com responsabilidade, atendendo às demandas das comunidades rurais. Ele reafirmou o compromisso da administração com quem vive e trabalha no campo.
Um dos diferenciais do programa é a construção de um cronograma participativo, elaborado em conjunto com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). Dessa forma, as comunidades poderão definir prioridades e acompanhar a execução das obras.
O secretário de governo, Marcos Fialho, ressaltou que, até o momento, as intervenções nas estradas rurais eram realizadas de forma emergencial. Com o Caminhos do Campo, o atendimento será planejado e participativo.
As intervenções priorizarão áreas de morros e pontos críticos, onde a falta de drenagem causa danos durante o período chuvoso. Para garantir maior durabilidade das obras, estão previstas instalações de manilhas e caixas de contenção.
O programa será executado com recursos públicos e estrutura própria da Prefeitura, com investimentos de R$ 1,2 milhão em maquinário, R$ 600 mil na compra de cascalho com pedra e R$ 300 mil em materiais para drenagem, como manilhas. A mão de obra e o suporte técnico serão fornecidos pelas secretarias municipais.
Os serviços serão realizados por duas frentes de trabalho simultâneas: a Frente 1 contará com patrol, carregadeira e caminhão; a Frente 2 terá patrol, rolo compactador, retroescavadeira, caminhão-pipa e outros equipamentos. A divisão visa agilizar os serviços e atender mais comunidades simultaneamente.
A expectativa é que o programa continue nos próximos meses, com atualizações frequentes sobre os trechos atendidos e os resultados alcançados. O prefeito Ângelo Chequer finalizou afirmando que o trabalho baseado em planejamento, participação popular e compromisso com o desenvolvimento rural de Viçosa é uma ação contínua.
Informações: Prefeitura de Viçosa
A Subsecretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Timóteo, em parceria com o Instituto Interagir, o Programa Caminhos do Vale e universidades federais, segue realizando ações de conscientização e preservação ambiental no município.
Na última segunda-feira (17), técnicos ambientais, doutorandos da Universidade Federal de Juiz de Fora e alunos da Escola Municipal do Limoeiro deram início ao processo de catalogação de uma nascente localizada em terreno da Igreja Cristã Maranata, no bairro Alphaville.
Segundo Ismênia Cerqueira, técnica em Meio Ambiente, Timóteo participa do Programa Mobiliza Todos pela Água, que promove a proteção e recuperação de nascentes, monitoramento hídrico, implantação de viveiros e educação ambiental. O programa é vinculado ao Mobiliza Pelos Caminhos do Vale, que apoia 84 municípios do leste mineiro com pavimentação de estradas rurais, em troca de compromissos socioambientais.
Durante o trabalho, os pesquisadores testaram a qualidade da água da nascente, realizaram a limpeza e proteção da área, com a participação dos alunos locais. Timóteo possui atualmente 255 nascentes registradas, sendo 48 certificadas recentemente, e cerca de 10 nascentes ainda serão visitadas para cadastro. O registro da nascente inclui coleta de amostras de água e solo, cercando o local e ações educativas para garantir a conservação do recurso hídrico, mesmo quando em propriedades privadas.
Informações: Prefeitura de Timóteo
Nova legislação obriga a divulgação detalhada sobre o imposto e assegura revisão gratuita ao contribuinte
A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 135/2025, de autoria do vereador Hermínio Bernardo, que institui a Política Municipal de Transparência na Cobrança do IPTU. A proposta recebeu parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
A nova lei visa tornar mais claro e acessível o funcionamento da cobrança do IPTU, um dos principais tributos municipais. A Prefeitura será obrigada a divulgar, no Portal da Transparência e em linguagem simples, informações como o valor venal do imóvel, alíquotas aplicadas, descontos, penalidades e histórico dos últimos cinco anos, atualizados anualmente.
Além disso, o contribuinte poderá solicitar gratuitamente a revisão administrativa do valor do imposto, presencialmente ou pela internet, com orientações claras sobre prazos e documentos necessários para o pedido.
Segundo o vereador Hermínio Bernardo, o projeto aproxima o cidadão da gestão pública e fortalece o controle social sobre a arrecadação e uso dos recursos. “Queremos garantir justiça fiscal e que o cidadão tenha condições reais de entender e fiscalizar o imposto que paga, fortalecendo a confiança e combatendo a inadimplência”, afirmou.
Durante a tramitação, o projeto recebeu duas emendas supressivas propostas pelo autor, retirando a exigência de divulgar a destinação dos recursos arrecadados e o prazo de 30 dias para resposta da Prefeitura aos pedidos de revisão, para evitar entraves técnicos e jurídicos, focando em medidas viáveis e eficazes.
Com aprovação em todas as etapas legislativas, o projeto agora segue para sanção do prefeito e se tornará lei em breve.
Informação: Câmara de Ipatinga
Na terça-feira (17), o plenário da Câmara Municipal foi palco de uma audiência pública que discutiu os desafios enfrentados por motoristas de aplicativo no município. A iniciativa partiu do vereador Cristiano Gonçalves (Solidariedade), presidente da Comissão de Trânsito e Mobilidade da Casa, com o objetivo de buscar soluções para questões como a exclusão de motoristas pelas plataformas, a cobrança de taxas consideradas abusivas e a necessidade de uma legislação mais justa e atualizada para o setor. O encontro reuniu representantes do poder público, de empresas do setor, de motoristas e da sociedade civil.
Compuseram a mesa o diretor de Mobilidade Urbana da Prefeitura, José Mauro Chaves; o diretor do PROCON, Celso Lúcio Silveira; a coordenadora de Transporte Coletivo, Yasmin Rocha; a chefe do Departamento de Fiscalização, Layra Santos; e a assessora jurídica do PROCON, Amanda Gabriela Barbosa Alves. Representando as plataformas de transporte, participaram Anderson Santos (Bib Car Brasil) e Romero Braga Areal (Let’s Go Car). Também estiveram presentes Kênia Maria Olívia Geraldo, da UAIPEDE, e Weslei Vitor da Silva dos Reis, do SEBRAE.Durante o debate, motoristas relataram uma série de dificuldades enfrentadas no dia a dia, como a falta de transparência nos critérios de bloqueio pelas plataformas e os altos custos operacionais.
Em resposta, os representantes do poder público se comprometeram a analisar os relatos apresentados e estudar formas de aprimorar a regulamentação municipal do setor.Os encaminhamentos debatidos serão sistematizados em um documento, que servirá de base para providências futuras e para consultas posteriores sobre o tema.Também participaram da audiência os vereadores Raphael Gustavo (PSD), Maria Prisca (PT) e Sérgio Marota (PP), que destacaram a importância da atuação do Legislativo no processo de escuta e construção coletiva de políticas públicas mais inclusivas e eficazes.
Informações: Câmara de Viçosa
Durante a Reunião Plenária da Câmara Municipal realizada na última segunda-feira, 16 de junho, a vereadora Suellenn Fisioterapeuta (PV) destacou e elogiou o trabalho dos servidores municipais que atuam na região do bairro Vale Verde, em Ponte Nova.
Segundo a parlamentar, os trabalhadores têm se empenhado na limpeza e revitalização da praça e dos passeios na entrada do bairro. “Eles estão fazendo um excelente serviço e merecem todo nosso apoio e agradecimento”, afirmou Suellenn. Como forma de reconhecimento, a vereadora levou um café aos servidores que participaram das ações no local. Suellenn também anunciou que, nos próximos dias, será construído um muro no local além da reconstrução completa do passeio, melhorando a infraestrutura e segurança do espaço.
Outro ponto de destaque da fala da vereadora foi o anúncio de uma emenda impositiva no valor de R$ 63 mil, destinada por ela no ano passado, que será utilizada na revitalização completa da quadra da Fundação Meninos de Jesus. A obra visa oferecer melhores condições para a prática esportiva e atividades da comunidade.
Ao final de sua fala, Suellenn trouxe uma demanda da população relacionada à Farmácia Regional de Saúde de Ponte Nova. A vereadora apresentou fotos da situação precária das cadeiras na entrada da unidade e cobrou providências. “As pessoas estão inconformadas com essa situação. Gostaria de pedir ao Executivo e à Secretaria de Saúde que busquem solucionar esse problema, melhorando a visibilidade e dando mais conforto para a população”, concluiu.
Nos últimos anos, o Vau-Açu passou por várias intervenções nas redes de água e esgoto, visando uma melhoria da infraestrutura local. Com o crescimento populacional, o surgimento de novas moradias e rompimentos frequentes na rede, a demanda por água aumentou significativamente, exigindo ações mais estruturadas. Diante da constatação de vazamentos e perdas que comprometiam o abastecimento, nossas equipes foram mobilizadas para realizar intervenções emergenciais e estruturantes. Após uma análise técnica criteriosa, identificou-se a necessidade de ampliar e modernizar o sistema de distribuição. Com isso, foram instalados mais de 300 metros de nova tubulação.
Paralelamente, foi construída uma nova rede para direcionar a água de todos os poços ao sistema de filtragem, garantindo maior controle operacional e eficiência no fornecimento da água tratada. Também foi implantado um novo sistema de bombeamento, substituindo as bombas menores por equipamentos mais potentes, capazes de encaminhar a água filtrada para um tanque de sucção, e deste para o reservatório principal. Essa modernização resultou em um expressivo ganho na capacidade e na segurança do abastecimento. Como resultado direto dessas ações, a última ocorrência de falta de água na localidade foi registrada em 28 de março. Desde então, o abastecimento tem se mantido estável, e os reservatórios da região atualmente operam com 90% da capacidade.
Vereador Wagner Gomides (PV) cobra respostas da Prefeitura; prazo é de 15 dias
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, durante a Reunião Plenária do dia 9, o Requerimento de Informações nº 95/2025, de autoria do vereador Wagner Gomides (PV). O parlamentar solicita à Prefeitura esclarecimentos sobre o calçamento da rua Copacabana, localizada no bairro de mesmo nome. No documento, Wagner questiona se há previsão para a pavimentação da via nas proximidades do número 856, qual o cronograma previsto para a obra, e, caso não haja planejamento, quais os motivos que impedem a execução do calçamento.
Durante a sessão, o vereador justificou o pedido destacando que a região passou recentemente por um processo de urbanização. “Há pouco começou-se a cobrar o IPTU. Até então, por ser zona rural, não existia essa cobrança. E aí os proprietários me perguntaram sobre essa questão. O Requerimento é um questionamento para obter informações corretas do Executivo e repassar à população, que nos cobra diariamente”, explicou. O Requerimento de Informações é um instrumento previsto no Regimento Interno da Câmara, que permite aos vereadores, com aval do Plenário, requisitarem formalmente dados da Prefeitura sobre temas de interesse público. Conforme determina a Lei Orgânica Municipal, o Executivo tem até 15 dias para responder. A recusa, o não atendimento no prazo ou o fornecimento de informações falsas pode configurar infração político-administrativa.