A SEMAM  continua com os trablhos para manter o bairro Santo Antônio de Palmeiras limpo, organizada e mais agradável para todos. Nesta semana, as equipes realizaram a limpeza de uma lixeira viciada na Rua Santo. Infelizmente, esse é um dos vários pontos da cidade que sofrem com o descarte irregular de lixo. Mesmo com a manutenção frequente feita pela SEMAM, o local voltou a ser tomado por entulhos e resíduos domésticos poucos dias após a última limpeza. A participação da população é fundamental para manter esses espaços limpos. Descartar lixo de forma incorreta prejudica o meio ambiente, a saúde pública e a imagem da cidade. Descarte corretamente seu lixo, denuncie irregularidades e ajude a preservar os espaços públicos.

Após intenso debate em Audiência Pública, a Câmara Municipal de Ponte Nova (MG) decidiu arquivar o Projeto de Lei Substitutivo nº 04/2025, conhecido como PL das Músicas, e propôs um novo formato com foco educacional. A proposta original visava proibir a execução de músicas com letras que fizessem apologia ao crime, uso de drogas ilícitas, violência, discurso de ódio ou discriminação em escolas públicas e eventos patrocinados pelo poder público. Pontos Centrais do Debate Argumentos a favor do PL: Proteção da infância e juventude, especialmente em eventos públicos com presença de crianças. Evitar o uso de verba pública para conteúdos que possam infringir o Código Penal (ex.: apologia ao crime). Estabelecer limites para o que é transmitido em espaços públicos, segundo valores comunitários. Exemplo citado: episódio de Carnaval com letras sexualmente explícitas próximas a famílias e residências.  Argumentos contra o PL: Risco de censura prévia e violação da liberdade de expressão artística (Art. 5º, IX, e Art. 215 da Constituição). Termos vagos e subjetivos (ex.: o que é “apologia”?), o que poderia abrir margem para arbitrariedades. Estigmatização da cultura periférica, como funk, rap e trap, frequentemente associados à realidade das favelas. Impossibilidade prática de fiscalização sem criar um mecanismo semelhante ao da censura da ditadura militar. Preocupação com o silenciamento de vozes populares e narrativas de marginalização.   Audiência Pública: Um Espaço de Escuta e Confronto A sessão contou com ampla participação da sociedade civil, artistas locais, professores e parlamentares. Músicos periféricos argumentaram que a proposta representava uma tentativa de “calar” a cultura das favelas. Um dos depoimentos mais marcantes foi o de Halan Santos, que defendeu que a favela ocupe espaços e seja ouvida, não silenciada. Por outro lado, apoiadores como o Pastor Fabiano e o vereador Marcinho de Belim insistiram que o foco do projeto era resguardar valores familiares e não censurar gêneros musicais.   Mudança de Rumo: Educação no Lugar da Proibição O ponto de inflexão veio quando o próprio autor, vereador Wagner Gomides (PV), propôs transformar o PL em uma iniciativa educacional. A nova proposta pretende utilizar músicas com conteúdos controversos como ponto de partida para debate crítico nas escolas, abordando: Por que certas realidades geram esse tipo de música? Como transformar a realidade social refletida nas letras? De que maneira a cultura pode ser ferramenta de conscientização e superação?   Reflexão Legal e Cultural O que dizem a Constituição e o Código Penal? Art. 5º, IX da CF/88: "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". Art. 215 da CF/88: o Estado deve "garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional". Código Penal: Proíbe incitação ao crime (Art. 286) e apologia pública a fato criminoso (Art. 287) — mas isso não se aplica automaticamente a obras artísticas sem dolo claro ou incitação direta.   Caminhos Propositivos: Cultura que Educa, Não Reprime A mudança para um projeto educacional pode representar um avanço democrático e cultural, por pelo menos três motivos: Evita a censura e promove o pensamento crítico. Inclui as comunidades periféricas no processo de construção cultural, em vez de excluí-las. Reforça a função social da cultura como espaço de transformação, e não de punição.   Conclusão: Liberdade com Responsabilidade, Cultura com Diálogo A decisão de arquivar o PL das Músicas em Ponte Nova demonstra maturidade política e respeito à pluralidade cultural. Em vez de proibir, o novo caminho busca educar e dialogar, reconhecendo que a arte é expressão da realidade — e também ferramenta para transformá-la. Informação: Câmara de Ponte Nova

Com apoio da Bartofil Distribuidora, o Líder Notícias, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara e a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Anna Flor, ANNAFLOR, coordenarão atividades para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente, que transcorre em 05 de junho de 2025. A partir de 08 horas, cerca de 60 alunos da Escola Municipal Dr. Luiz Augusto, localizada no Bairro Anna Florência, participarão de palestra interpretativa presencial em futuro projeto da empresa Bartofil Distribuidora, que fica na entrada do bairro, às margens do Ribeirão dos Oratórios, em frente a Laticínios Porto Alegre. Os estudantes terão a oportunidade de conhecer de perto a inédita intervenção ambiental promovida pelo empresário Carlos Bartolomeu, que em vez de cortar árvores, permitidas para implantação de outro empreendimento da empresa, resolveu transplantar. Os trabalhadores realizaram a escavação ao lado das raízes de 07 (sete) pés de jabuticabeira, 01 (um) tamarindo e 01 (um) flamboyant, que foram transplantadas com uso de guincho, por causa do peso dos torrões que protegiam as raízes. Além desta atitude, o empresário Carlos Bartolomeu coordenou o plantio de cerca de 5.000 mil mudas de árvores nativas, como medida compensatória, no Parque Natural Municipal Tancredo Neves, no Passa-Cinco.        

Durante a reunião da Câmara Municipal realizada nesta segunda-feira (12), foi aprovado o Requerimento nº 70/2025, de autoria do vereador Emerson Carvalho (PP), que solicita informações à Prefeitura sobre a situação da antiga Escola Estadual Abraão Silami, localizada no bairro Pontal. O vereador destacou que o imóvel, doado pelo Estado ao Município em 2021, está em estado de abandono, com acúmulo de mato, entulho e sujeira. Emerson também relatou que o local tem sido utilizado como ponto de uso de drogas. No requerimento, ele questiona: Quando será retomada a reforma do prédio; Qual será a destinação futura da área; Se há previsão para uma limpeza emergencial do espaço. Segundo o Regimento Interno da Câmara, esse tipo de requerimento obriga a Prefeitura a prestar esclarecimentos oficiais sobre assuntos de interesse público, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.