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Minas Gerais

O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) anunciou na semana passada (12/08) que os proprietários de veículos registrados no Estado podem imprimir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em casa. O documento impresso em casa tem a mesma validade jurídica do que aquele que antes era emitido pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e a validação se dá por meio da leitura do QR Code inserido no documento. Para conseguir acessar e imprimir o CRLV, o proprietário precisa ter quitado os débitos do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), do Seguro Obrigatório (DPVAT), da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) e eventuais multas. O veículo também não pode ter restrições judiciais ou administrativas que impeçam a emissão do documento. Como imprimir A impressão do CRLV pode ser feita diretamente no site do Detran/MG, na aba veículos. Para acessar o documento, basta informar a placa do veículo, o número do Certificado de Registro do Veículo (CRV), o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e, por fim, o CPF ou CNPJ. A impressão deverá ser de boa qualidade, em papel sulfite branco e no formato A4, com tinta preta, em página única, possibilitando a leitura do QR Code.

25/08/2020– 11:33

Policiais Civis da 12ª Delegacia Regional de Ponte Nova, aderiram ao movimento da Polícia Civil de Minas Gerais no dia de hoje (13/08) e fizeram a paralisação dos serviços em protesto contra as mudanças propostas pelo Governo do Estado para a reforma previdenciária, que deu tratamento diferenciado às polícias. A paralisação também será feita amanhã (14/08). As entidades sindicais e associativas das carreiras da Polícia Civil de Minas Gerais, da Polícia Penal, dos Agentes de Segurança Socioeducativos e seus respectivos agentes administrativos, por seus representantes legais vão encaminhar no dia de hoje (13/08), um ofício assinado pelos os seus representantes legais aos vereadores de Ponte Nova onde reafirmam a necessidade de valorização e reconhecimento das especificidades e riscos inerentes às funções que desempenham para a garantia da ordem pública e segurança de todos, enfatizando que não será razoável e poderá trazer sérios problemas dar tratamento diferenciado às polícias na reforma da previdência mineira. No ofício, os Policiais Civis, os Policiais Penais, os Agentes de Segurança Socioeducativos e todas as entidades sindicais e associativas das carreiras da Polícia Civil, apresentam as suas demandas em relação à reforma previdenciária enviada pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa, solicitando o apoio dos vereadores de Ponte Nova, como fizeram também os representantes de todas essas entidades de outras cidades aos seus vereadores municipais, para que os parlamentares municipais façam pressão junto aos deputados estaduais, no sentido de garantirem os direitos já conquistados pela classe policial. Leia a baixo os itens especificados no ofício que será enviado aos vereadores de Ponte Nova: 1º - Integralidade e paridade dos policiais civis, policiais penais e agentes de segurança socioeducativos, com base na última remuneração independente da data de ingresso. 2º - Exclusão da possibilidade de alíquota extraordinária. 3º - Regra de transição sem limite de idade com máxima de 17%. 4º - Isenção de contribuição do aposentado e pensionista até o limite do teto do RGPS. 5º - Manutenção das regras atuais de pensão e aposentadoria por invalidez. 6º - Integralidade e paridade da aposentadoria por invalidez permanente no caso de agressão sofrida em acidente de trabalho ou em razão da função ou cargo. 7º - Pensão por morte integral para aquele que foi aposentado por doença de serviço, moléstia grave, doença incurável. 8º - Alíquota linear de 10,5% admitindo a progressiva máxima de 14%. 9º - Base de cálculo da pensão do policial não aposentado ser o salário integral. 10º - Manutenção do abono de permanência. 11º - Adequação do tempo de contribuição e policial da servidora do sexo feminino. 12 – Retirada da PEC que trata da reforma administrativa, cuja a discussão deverá se limitar à reforma previdenciária. 13º - Considerar a contagem de tempo como de efetivo exercício na função o período em que o servidor concursado trabalhou no contrato administrativo na função de agente de segurança socioeducativo e agente de segurança prisional. O Detetive e Vereador Montanha junto com a Delegada, Dra. Cleide de Oliveira Fiorillo, seguram o ofício que será entregue aos vereadores de Ponte Nova.  

13/08/2020– 19:12

Começou o julgamento internacional da Tragédia de Mariana que aconteceu em 2015 “A ação de indenização dos atingidos da Barragem do Fundão no Reino Unido não é a nossa melhor opção. É a única opção que temos”. A afirmação é do prefeito de Mariana, Duarte Júnior (Cidadania), dada 05 (cinco) anos após a ruptura do barramento operado pela Samarco ter matado 19 pessoas no município que administra e devastado a Bacia Hidrográ-fica do Rio Doce, entre Minas Gerais e o mar capixa-ba, atingindo cerca de 700 mil pessoas. As esperanças do prefeito e de vários que comungam do sentimento de morosidade do Judiciário brasileiro estão voltadas desde o dia 21 de julho para o noroeste da Inglaterra, com o início do julgamento internacional indenizatório das vítimas no Centro de Justiça de Manchester. Na ação o escritório anglo-americano-brasileiro PGMBM representará 200 mil atingidos, entre os quais 22 prefeituras, 600 empresas, a Igreja Católica e os índios krenak de Resplendor. Este será o momento mais crítico do processo, pois será dada a palavra da Corte sobre a jurisdição, ou seja, se é um caso que admite julgamento no Reino Unido ou se deverá se restringir apenas ao Brasil. Os advogados do PGMBM chegaram a afirmar que a causa teria um valor de aproximadamente 05 (cinco) bilhões de libras (R$ 33,8 bilhões). Prefeitos representam atingidos na Inglaterra Como representantes dos atingidos no julgamento estão presentes em Manchester o prefeito o prefeito de Rio Doce, Silvério da Luz, e o de Mariana, Duarte Júnior. Os municípios que eles administram são exatamente os 02 (dois) extremos da chamada zona crítica onde se depositaram mais de 30 bilhões dos 40 bilhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro despejados pelo rompimento da barragem e que engloba, ainda, Barra Longa e Santa Cruz do Escalvado. “Nós dois representamos os municípios no Comitê Interfederativo (CIF) – órgão que reúne entes municipais, estaduais e federais para deliberar sobre indenização, reparação e recuperação –, constituído de 17 membros. Nessa área estão as vítimas da parte mais devastada pela lama, as mais desamparadas”, afirma Duarte. “Não temos voz. O processo quase prescreveu. Os auxílios quase foram sus-pensos. A Justiça não anda, não indeniza, não pune. Como esperar justiça no Brasil? O que nos resta é que seja feito no Reino Unido. E o que for ganho aqui (em Manchester), poderá ser abatido tranquilamente do que a Justiça dê no Brasil. E vice e versa, sem nenhum problema”, pontua Silvério da Luz. Os dois prefeitos estão em Manchester cumprindo o isolamento compulsório de 14 dias que o Reino Unido impõe a estrangeiros vindos de países como o Brasil, onde ainda não há controle da COVID-19. Eles esperavam conseguir uma licença para acompanhar todos os 08 (oito) dias do julgamento. A maior parte da lama ficou entre Mariana e Rio Doce, no lagode Candonga.

28/07/2020– 17:05

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) apreendeu hoje (24/07) cerca de 10 kg de cocaína na BR-381, em João Monlevade, no início da tarde. A droga estava sendo transportada por um motorista de aplicativo. De acordo com a PRF, a droga era transportada de Belo Horizonte para Ipatinga. Uma equipe da PRF abordou um veículo Nissan/Grand Livina, que era conduzido por um homem, de 37 anos. Durante a fiscalização em frente ao Posto da PRF, que fica no km 353 da BR-381, os Policiais Federais perceberam um certo nervosismo do condutor do veículo, e após busca minuciosa no interior do carro encontraram aproximadamente 10 kg de cocaína escondidos em compartimentos falsos.

24/07/2020– 16:48

Plano Minas Consciente recebe centenas de sugestões da sociedade para aprimoramento Coletiva virtual de imprensa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES) desta quinta-feira (23/7/20). Ouça o Podcast da matéria a baixo  

23/07/2020– 18:09

Por Mara Bianchetti Diário do Comércio de Minas Gerais Números da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) dão conta de 11.299 empresas extintas na Capital, nos últimos meses, em função das medidas de distanciamento social em combate ao Covid-19. Diversas atividades econômicas da cidade estão proibidas de funcionar há quase quatro meses, desde a publicação do Decreto nº 17.304, de 18 de março de 2020, da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Ao todo, foram 10.541 microempresas, 300 empresas de pequeno porte e 458 de porte normal que encerraram suas atividades de vez na capital mineira, conforme a Jucemg. Em termos de setores, foram extintas 3 mil operações do comércio, 800 da indústria e 7,5 mil de serviços. “Nós estamos cansados de saber que isso vai acontecer. Ninguém escapou desta onda. Fechou e vai quebrar”, disse o prefeito Alexandre Kalil (PSD) ao ouvir os dados do presidente do Sindicato de Lojistas de Belo Horizonte (Sindilojas-BH), Nadim Donato, em reunião com representantes de diversos segmentos empresariais de Belo Horizonte, na última quinta-feira (2). O encontro foi marcado por números e discursos alarmantes por parte dos empresários, enquanto membros do Comitê de Enfrentamento à Epidemia do Covid-19 da prefeitura, o secretário Municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, e o prefeito explicaram as ações para a diminuição dos casos da doença na Capital. De acordo com o último boletim epidemiológico, Belo Horizonte tem, até o momento, 169 óbitos pela doença e 7.561 casos confirmados. Com a evolução da doença na cidade, o Executivo optou por recuar na flexibilização das medidas de distanciamento social. No dia 29 de junho, a cidade voltou à chamada fase de controle e somente atividades essenciais estão autorizadas a funcionar. Assim, inúmeros setores como os de vestuário, bares e restaurantes seguem sem poder abrir para o público desde março e os números de extinção de empresas na Junta Comercial é crescente. Para se ter uma ideia, de janeiro a maio deste exercício, foram protocolados 17.030 pedidos de extinção considerando as modalidades de empresário, Ltda, S/A, cooperativa, outros e Eireli. Na mesma época do ano passado, o número chegou a 11.941. Isso significa um crescimento de 42,6% entre os períodos. Quanto às constituições, ao todo, foram 19.540 nos cinco primeiros meses deste ano sobre 21.013 negócios formalizados na mesma época de 2019. O que indica recuo de 7% de um exercício para o outro. Belo Horizonte, capital do estado de MG enfrenta o fechamento de 11.299 empresas na cidade por causa da Covid-19. CONSELHO SUGERE LOCKDOWN E PEDE ABERTURA DE HOSPITAL DE CAMPANHA Com a ocupação recorde dos leitos de enfermaria e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) destinados aos pacientes com Covid-19, cada vez mais próxima de 100%, o Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (CMSBH) recomendou ao Executivo a implementação de lockdown na cidade. O órgão também solicitou a abertura imediata do Hospital de Campanha do governo estadual, montado no Expominas, na região Oeste da Capital. Com a chegada do pico da doença em Minas Gerais, previsto para o próximo dia 15, a estrutura deverá, enfim, entrar em operação. Em nota, o conselho disse que, “apesar de ser uma medida drástica”, o lockdown “é a alternativa mais adequada para reduzir a taxa de ocupação tanto nos leitos de CTI quanto de enfermaria, e evitar, assim, a morte por desassistência de usuários e usuários do SUS na capital mineira”. A recomendação foi feita após aprovação de uma resolução em plenário do conselho, com participação de usuários do SUS, trabalhadores e gestores – incluindo diretores de hospitais da Capital. Dados do boletim epidemiológico da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de sexta-feira (3) indicaram a ocupação de 87% das UTIs destinadas ao Covid-19 e 73% das vagas para a doença nas enfermarias. Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde informou que recebeu a sugestão do Conselho e que a Prefeitura e o Comitê de Enfrentamento à Epidemia do Covid-19 acompanham três indicadores fundamentais para definir os passos do plano de reabertura gradual do comércio: a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid, de enfermaria e o índice de transmissão. Por meio de nota, a Pasta disse que toda decisão do Executivo é baseada no monitoramento dos índices e que o “Comitê de Enfrentamento avalia que enquanto não surgir uma vacina para controle do novo coronavírus a cidade terá que conviver com reaberturas e fechamento do comércio, dependendo dos níveis de avaliação”. O Conselho Municipal de Saúde também reivindicou à prefeitura aumentar o número de leitos em hospitais públicos e, se necessário, comprar leitos de CTI em hospitais privados da cidade – medidas já adotadas. Hospital de Campanha – Em relação ao Hospital de Campanha construído na capital mineira, embora o governo de Minas Gerais insista em dizer que não há data para a abertura, informações dão conta que o equipamento será disponibilizado à população nos próximos dias. Com a aproximação do pico da doença, a saturação de leitos em grande parte das cidades e a recomendação pelas autoridades, o Executivo mineiro parece não ter outra saída. Neste sentido, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) disse que o hospital tem condições de funcionar assim que houver necessidade de receber pacientes para o tratamento de Covid-19. “A abertura do hospital poderá ocorrer, independentemente do processo de seleção da Organização Social, operando com 30% de sua capacidade, utilizando todos os recursos próprios do governo do Estado. O processo de seleção da Organização Social segue em andamento, com previsão de conclusão em 16 de julho. A partir disso, o Hospital de Campanha já poderá operar com 100%”, disse em nota. Porém, em contato com a reportagem, fontes que transitam próximo ao centro de convenções onde foi montada a estrutura disseram que o movimento por lá já aumentou e que algumas pessoas que fazem uso do estacionamento do local foram avisadas da restrição a partir da próxima semana, em virtude do início das operações do Hospital. Além disso, o governo estadual publicou, no Minas Gerais, na sexta-feira (3), uma série de editais e avisos referentes aos extratos de contratos da Polícia Militar para a prestação de uma série de serviços no hospital temporário, tais como: alimentação e nutrição de pacientes e funcionários, aquisição e manutenção de equipamentos médico-hospitalares e realização de exames laboratoriais. Por fim, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) instaurou processo seletivo por meio de chamamento público emergencial na última quinta-feira (2) para ocorrer entre 3 e 7 de julho de 2020, por meio do recebimento de currículos e análise curricular, para atuarem no atendimento aos pacientes com sintomas de Covid-19 no Hospital de Campanha do Expominas.  

07/07/2020– 18:36

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