Em decisão do juiz titular da Vara do Trabalho de Manhuaçu, Hitler Eustásio Machado Oliveira, a Justiça do Trabalho determinou na sexta-feira passada, 31 de janeiro, o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4.400,00, a uma trabalhadora que sofreu assédio sexual praticado pelo sócio de uma padaria em Manhuaçu.
A mulher exercia a função de atendente e alegou que o sócio da empresa reclamada fazia sempre “elogios mal-intencionados” e “toques inapropriados”. Contou que era comum ser chamada à sala dele, ocasião em que ele aproveitava para dizer frases como: “Seu rosto é lindo!”, “Conta comigo pra qualquer coisa!”, “Você consegue o que quiser comigo!”.
Sentindo-se constrangida e ameaçada na honra, a ex-empregada ajuizou ação trabalhista pedindo reparação por danos morais. Segundo o juiz, a profissional provou devidamente as alegações, tendo produzido prova testemunhal que confirmou os fatos alegados.
No depoimento, a testemunha relatou episódios similares ocorridos com ela. A testemunha disse que certa presenciou quando ele disse para a autora da ação, ao verificar que um dos botões da blusa dela estava desabotoado, que ela não poderia fazer striptease dando uma risadinha. A testemunha afirmou que de outra vez o mesmo aconteceu com ela.
Ele disse também, ao verificar a blusa desabotoada, que, se continuasse a fazer striptease daquela maneira, as vendas aumentariam muito. Para o juiz Hitler Eustásio Machado Oliveira, a conduta do sócio extrapolou os limites da relação empregatícia, configurando assédio sexual.
Conforme destacou o magistrado, não se pode admitir que um empregador apresente esse tipo de comportamento. Para o juiz, o homem acusado invadiu a intimidade das empregadas, demonstrando liberdade muito além daquela que decorre do vínculo estabelecido, claramente se insinuando para elas, com objetivo de obter proveito sexual, sem que essas sequer acenassem de qualquer forma para tal permissão.
Minas Gerais vai ampliar o número de radares nas rodovias estaduais, com a instalação de 764 novos dispositivos previstos para 2025. A medida representa um aumento de 142% no número total de equipamentos, que passará de 536 para 1.300 unidades, incluindo Ponte Nova, Oratórios, Sericita, Caratinga e Santana do Manhuaçu.
Apesar dos dados, a localização ainda depende de estudos técnicos que serão realizados após a conclusão do processo de licitação e a formalização dos novos contratos. Na região, haverá radares novos em vários trechos das rodovias administradas pelo estado: LMG826/Oratórios 60 km/h; LMG-840/Sericita 60 km/; MG-329 Ponte Nova 60 km/h; MG 329/Caratinga;60 km/h; AMG-290/Conceição de Ipanema 60 km/h; AMG-2906/Espera Feliz 60 km/h; LMG-838/Luisburgo 60 km/h; MG-108/Lajinha 60 km/h; MG-111/Ipanema 60 km/h; MG-111/ Santana do Manhuaçu 60 km/h; MG111/Santana do Manhuaçu 60 km/h; MG-111 Manhuaçu 60 km/h; MG-111 106,9 Manhumirim 60 km/h; MG111/Alto Jequitibá 60 km/h; MG-111/Caparaó 60 km/h; MG-111/Caparaó 60 km/h MG-441/Lajinha 60 km/h; MG-329/Caratinga 60 km/h. O anúncio do aumento no número de radares foi determinado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) no final da semana passado.
O objetivo principal é reduzir acidentes nas estradas estaduais, que, segundo dados do DER-MG, apresentaram uma queda de 77% no número. Polêmica e benefícios - Embora alguns motoristas questionem o aumento no número de radares, especialistas em trânsito defendem a eficácia da medida. O DER-MG afirma que ampliação dos radares é essencial para a segurança rodoviária, especialmente em um estado com a maior malha rodoviária do país. Além disso, dados do DER-MG mostram que apenas 0,1% dos veículos que passam pelos radares são multados, o que refuta a acusação de que os equipamentos seriam uma "indústria da multa”.
Nesta quinta-feira, 30 de janeiro, o governador Romeu Zema esteve em Ponte Nova junto ao secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, para realizar a entrega simbólica do cheque de um milhão de reais para Patrícia da Silva Batista Superbi, que foi a vencedora do sorteio do programa Nota Fiscal Mineira. O programa foi criado pelo Governo do Estado, e estimula que consumidores peçam a nota fiscal com CPF nas compras. O consumidor ganha cupons após as compras e concorre a prêmios em dinheiro. O prêmio de um milhão é realizado uma por ano, sendo que durante o ano é realizado vários sorteios de prêmios.
O Consumidor sorteado, indica três instituições sociais para também receber um prêmio em dinheiro. Em Ponte Nova as instituições contempladas por indicação da vencedora foram: APAE, a Associação dos Familiares e Usuários do Serviço de Saúde Mental de Ponte Nova (Afussam) e a Sociedade São Vicente de Paulo, e receberão a quantia de 30 mil reais. Durante sua passagem por Ponte Nova, Romeu Zema concedeu entrevista ao vivo para o Canal Reis na Rádio Montanhesa 670KHz, seguindo para a APAE onde fez a entrega simbólica do cheque para Patrícia. Vereadores de Ponte Nova participaram comitiva de recepção ao governador Romeu Zema
O vereador Wellington Neim (PP), presidente da câmara de Ponte Nova, Pastor Fabiano (Avante), vice presidente, Marcinho de Belim (PDT), secretário,Careca Totinho (Avante), Fernanda Bitenco (Agir), Gustavo de Fizica (MDB), Rubinho (PP), Thaffarel do Povo (PSB), Wagner Gomides (PV) e Zé Osório (PSB), estiveram presentes na solenidade. O prefeito de Ponte Nova, Dr. Milton Irias (AVANTE) e sua vice Aninha de Fizica (PSB), marcaram presença no evento que também contou com a participação dos deputados estaduais Roberto Andrade (PRB) e Adriano Alvarenga (PP). Após cumprir agenda em Ponte Nova, o governador Romeu Zema seguiu para compromissos nas cidades de Amparo do Serra, Teixeiras, Viçosa e Pedra do Anta.
Guaraciaba, Viçosa, Teixeiras, Coimbra, Guiricema, Ervália, Paula Cândido e Raul Soares estão recebendo desde segunda-feira, 20 de janeiro, até sábado, dia 25 de janeiro de 2025, diversos cursos gratuitos oferecidos pelo Sistema Faemg Senar em parceria com Sindicatos de Produtores Rurais e outras entidades cooperadas. Os treinamentos são especialmente direcionados para pessoas com vínculo ao meio rural.
Em Guaraciaba está sendo ministrado curso básico de fabricação artesanal de laticínios e afins; em Teixeiras, o curso será para aprender a trabalhar com Drone de Asa Rotativa, para mapeamento e interpretação agronômica de imagens; Em Ervália, os produtores rurais aprenderão a implantar uma horta caseira; em Ervália, o curso será para aprendizado de como operar uma retroescadeira.
Os cursos do Senar contribuem para: aumentar a produtividade e a lucratividade dos negócios rurais; promover a sustentabilidade e a inovação; valorizar as pessoas do campo; melhorar a qualidade de vida da família rural; integrar a família rural na sociedade e para promover o pleno exercício da cidadania.
Na manhã de sexta-feira, 17 de janeiro, a Polícia Militar atendeu a duas ocorrências graves em Ubá: uma vítima baleada no Hospital Santa Isabel e um veículo incendiado no bairro Laranjal. A vítima, um homem de 48 anos, relatou que foi abordado por um criminoso armado que exigiu seu carro e pertences. Ao perceber movimentos da vítima, o suspeito disparou duas vezes, atingindo o braço e a coxa do homem, e fugiu levando o veículo, dinheiro e cartões. O carro foi encontrado incendiado em uma via vicinal, e a polícia pede denuncias anônimas pelos canais 190 ou 181.
A Polícia Militar Ambiental apreendeu 30 pássaros da fauna silvestre brasileira em uma residência em Viçosa, após denúncia anônima ao Disque Denúncia Unificado (181). O proprietário, de 44 anos, não estava presente, mas seu filho permitiu o acesso. Durante a vistoria, foram encontrados 23 pássaros sem anilhas e 7 com anilhas adulteradas, além de uma armadilha para captura de pássaros. Os pássaros sem identificação foram soltos após avaliação veterinária, e os outros serão levados ao CETAS em Juiz de Fora. Um Auto de Infração Digital de R$ 57. 245,85 foi lavrado, e o denunciado enfrenta crimes previstos no Código Penal e na Lei de Crimes Ambientais.
Quinta-feira, 16 de janeiro, um incêndio na madrugada destruiu um galpão da Usina de Triagem de Compostagem (UTC) da Prefeitura de Dom Silvério. O fogo consumiu completamente o galpão de separação de resíduos recicláveis, que estava sendo reformado, mas ninguém ficou ferido. Moradores alertaram a Secretaria de Obras, Manutenção e Agricultura por volta das 4 horas. As chamas começaram na área com materiais recicláveis para comercialização, e há suspeita de incêndio criminoso. A Polícia Militar fez verificações no local. O Executivo pediu que qualquer informação relevante que ajude a esclarecer as circunstâncias do incêndio seja repassada à PM pelo telefone 190.
A Prefeitura de Dom Silvério afirmou que “repudia veementemente qualquer ato de vandalismo e destruição, que prejudica não só o trabalho dos recicladores, mas também o meio ambiente e a sociedade como um todo. e pede informações à PM pelo telefone 190. Eles estão comprometidos em encontrar e punir os responsáveis.
Quinta-feira, 16 de janeiro, o Governo Federal confirmou a entrega de dois conjuntos habitacionais em Ipatinga, os empreendimentos Bom Jardim III e Planalto A, até julho deste ano. Essa ação visa ajudar as famílias afetadas pelas recentes chuvas que causaram mortes e destruição de residências.
A iniciativa foi discutida em uma reunião com a deputada federal Rosângela Reis, o prefeito Gustavo Nunes e o secretário executivo do Ministério das Cidades, Hailton Almeida. Durante a conversa, também foi abordada a integração de Ipatinga em um novo projeto do programa Minha Casa Minha Vida, destinado à reconstrução de moradias. A deputada destacou a gravidade da situação na cidade e a urgência de ações para apoiar as famílias desabrigadas.
Hailton Almeida informou que as entregas habitacionais são uma prioridade do Governo Federal, com Bom Jardim III previsto para concluir em julho de 2025 e Planalto A com 496 unidades. Ele assegurou apoio técnico e financeiro para ajudar a cidade. O Governo planeja lançar um novo edital do programa ainda este ano, visando aumentar o acesso à moradia para famílias vulneráveis. Rosângela Reis salientou a importância da colaboração entre diferentes níveis de governo para garantir um recomeço digno para as famílias.
Integrantes do Ministério Público participaram na quarta-feira, 15 de janeiro, do lançamento do Proteja Minas, novo programa do governo estadual voltado à prevenção e ao enfrentamento à violência contra a mulher. O objetivo da ação é abordar e trabalhar a prevenção desse tipo de crime contra mulheres e meninas, especialmente aquelas que ainda não possuem qualquer histórico de violência doméstica. Pelo Ministério Público estiveram presentes as promotoras de Justiça Denise Guerzoni, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e Leticia Tróccoli Guerra, que atua na Promotoria de Justiça de Ubá.
Atendimentos diretos, voltados para mulheres, adolescentes e meninas, ocorrerão em Unidades de Prevenção à Criminalidade que serão instaladas em cidades-polo de Minas Gerais. Essas abordagens serão realizadas por equipes multidisciplinares de psicólogos, assistentes sociais e profissionais do Direito. A primeira cidade a receber o programa Proteja Minas será Ubá, na Zona da Mata, escolhida a partir de um índice desenvolvido pelo “Observatório de Segurança Pública da Secretaria de Justiça e Segurança Pública”, que considera 02 (dois) aspectos entre cidades com mais de 100 mil habitantes: taxas de feminicídio e violência doméstica, além da ausência ou presença de equipamentos especializados de proteção à mulher.
Os atendimentos na UPC de Ubá devem começar na 1ª quinzena de março. No evento de lançamento, realizado em Belo Horizonte, foi divulgado um podcast que tem como objetivo disseminar informações sobre a prevenção à violência contra a mulher em linguagem simples, acessível e direta. A expectativa é que programa Proteja Minas seja um agregador de ações interinstitucionais para proteção e prevenção também dentro das próprias instituições de Segurança Pública.
No próximo dia 24 de janeiro acontece a abertura da exposição “MINHA MISSÃO É SER ARTISTA: Tunico, uma travessia”. A mostra artística homenageará o homem que imortalizou os telhados de Ouro Preto por meio da singeleza de seus traços. As obras serão expostas na Sala de Exposições, 1º Andar, Prédio Escola de Direito, Turismo e Museologia da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), campus Morro do Cruzeiro. Antes de abrir para que o público veja as obras, haverá uma mesa de abertura conduzida pela professora doutora, Priscilla Arigoni Coelho.
A exposição é uma homenagem ao pintor Tunico dos Telhados, um baluarte artístico de Ouro Preto que faleceu no dia 17 de março de 2024. Considerado um artista único, por seus traços e, principalmente, pela sua visão artística da Cidade Patrimônio Mundial da Humanidade. Sua morte foi muito lamentada por todos que sabiam da sua importância no município. Comunidade artística e familiares buscam manter vivo o legado de Antônio Marcos de Paula, o Tunico dos Telhados.
Treze estagiários de graduação e pós-graduação em Direito que atuam nas Promotorias de Justiça de Viçosa, na Zona da Mata mineira participaram na sexta-feira passada, 10 de janeiro, da
primeira edição de 2025 do programa Por Dentro do Ministério Público, que foi realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte. Os estudantes estavam acompanhados da promotora de Justiça Ana Paula Lima, de Viçosa, para conhecer as instalações, as atribuições e a história do Ministério Público de Minas Gerais. A promotora de Justiça explica que a iniciativa foi pensada para mostrar aos estagiários a realidade e a dimensão do Ministério Público como agente público de transformação social.
O grupo conheceu diversos setores do Ministério Público com destaque para o Centro de Autocomposição (Compor) e o Memorial. Além disso, eles participaram de uma palestra sobre a atuação e a estrutura do MPMG, que foi ministrada pela procuradora-geral de Justiça adjunta, Reyvani Jabour Ribeiro. Criado há mais de 10 anos, o projeto Por Dentro do Ministério Público promove ações educacionais com o objetivo de aproximar a instituição da sociedade. Também pretende despertar e motivar as pessoas ao exercício da cidadania.
Foto: MPMG