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Minas Gerais

A 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, obteve decisão judicial favorável que impede a prefeitura da Cidade Monumento Mundial de realizar novas contratações temporárias. O descumprimento ocasionará multa diária de R$ 10 mil, a partir da publicação da decisão judicial, que deverá ocorrer nesta sexta-feira, 21 de junho. O Ministério Público argumenta que há concurso público em vigor. Entretanto, em vez de convocar os aprovados, a administração municipal de Ouro Preto vem realizando novas contratações temporárias.  De acordo com a Promotoria de Justiça de Ouro Preto essa prática tem sido adotada há anos. Em 2017, o Ministério Público firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a administração municipal para resolver a questão, o qual foi descumprida. O fato levou o Ministério Público a ajuizar, em 2019, uma ação de execução do TAC para obrigar a Prefeitura de Ouro Preto a realizar concurso público e a dispensar os servidores públicos contratados indevidamente. Somente em 2022, a prefeitura realizou 04 (quatro) concursos públicos, de modo a regularizar a situação. A 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto afirma que o Município não realizou a exoneração de todos os servidores contratados indevidamente, deixando de promover a substituição por servidores efetivos aprovados no concurso.

20/06/2024– 15:05

A campanha de vacinação contra a poliomielite foi prorrogada em Minas Gerais por mais 02 (duas)  semanas: até o dia 30 de janeiro. Objetivo é atingir a meta de imunizar 95% do público-alvo, que são 826.581 crianças menores de 05 (cinco) anos. A imunização é a única forma de prevenir a doença que pode causar a paralisia infantil. As crianças menores de 01 (um) ano de idade deverão ser imunizadas conforme a situação vacinal encontrada para o esquema primário, com 03 (três) doses da Vacina Inativada Poliomielite (VIP), administrada via intramuscular. As crianças de 01 (um) a 04 (quatro) anos, 11 meses e 29 dias deverão receber a Vacina Oral Poliomielite (VOP), desde que já tenham recebido o esquema primário com VIP. Segundo dados do Ministério da Saúde, a cobertura desse imunizante em Minas Gerais no ano de 2023 foi de 87,88% em menores de 01 (um) ano; 81,58% em crianças com 01 (um) ano de idade. Já em 2024, no período de janeiro a março, foi de 88,39%, em crianças menores de 01 (um) ano de idade, e de 81,97%, em crianças com 01 (um) ano de idade. A vacina contra a poliomielite está disponível em  04 (quatro) sala de imunização em Ponte Nova: Posto de Atendimento Médico, o PAM, no Bairro Esplanada e nos PSFs do Triângulo, Santo Antônio e São Pedro. Os adultos devem levar as crianças com o cartão de vacinação.  

20/06/2024– 14:44

Com mais de 1700 alunos de 57 escolas, provenientes de 26 cidades que fazem parte da Superintendência Regional de Ensino (SRE), começaram na segunda-feira, 13 de maio, com abertura, a partir de 19 horas, no Ginásio Poliesportivo Governador Hélio Garcia, do Esporte Clube Palmeirense, o JEMG/Jogos Escolares de Minas Gerais. A cerimônia teve a abertura com acendimento da Pira Olímpica pelo atleta de handebol Miguel Augusto, escolhido o melhor de MG em 2023, categoria Cadete e Melhor Pivô da Taça Sudeste de Handebol, realizada em Ponte Nova, em abril deste ano. As partidas começaram a ser realizadas na manhã de terça-feira, 14 de maio, em 05 (cinco) praças esportivas: Ginásio Coberto (Guarapiranga); Centro Municipal de Esportes, Lazer e Cidadania (Triângulo); Ginásio do Colégio Municipal (CDI); Ginásio Poliesportivo da Escola Nossa Senhora Auxiliadora (Palmeiras) e quadras esportivo do Colégio Polivalente (Bairro Jardim). Os Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG) terminam neste sábado, 18 de maio, quando serão conhecidos os campeões que disputarão a fase regional no município de Ubá, entre 10 e 16 de junho de 2024. A expectativa é que passe por Ubá cerca de 04 (quatro) mil pessoas, entre atletas e professores no decorrer do evento, que garante vagas nas disputas nacionais.    

17/05/2024– 10:24

A Prefeitura Municipal de Guaraciaba lançou novo Concurso Público visando preencher 157 vagas em vários cargos. Auxiliar de obras e serviços gerais, motorista, agente administrativo, técnico em enfermagem, assistente social, contador, médico, nutricionista, odontólogo e professor de Educação Básica são algumas das funções disponíveis. Dependendo do cargo, o salário varia de R$ 1.770,92 a R$ 13.439.17 por uma jornada de trabalho de 17 a 40 horas semanais. Os interessados em se candidatar poderão se inscrever até o dia 7 de junho de 2024. A taxa de inscrição varia de R$ 57,84 a R$ 103,42. A Prova objetiva, avaliação de títulos e prova prática serão componentes do processo seletivo. A avaliação objetiva está programada para o dia 30 de junho de 2024, enquanto a avaliação prática está programada para o dia 04 de agosto de 2024. Guaraciaba é um município vizinho de Ponte Nova, cerca de 36 quilômetros de distância. Possui cerca de 10 mil habitantes, banhada pelo Rio Piranga. Para acessar o município de Guaraciaba é só viajar pela Rodovia MGC-120 e passar pelo Distrito Vau Açu, a 14 quilômetros do Centro de Ponte Nova.    

17/05/2024– 09:07

As mulheres rurais de Ervália estão sendo convidadas para o 7º Encontro anual, com o tema "A mulher rural superando desafios e conquistando seus sonhos". A programação inclui uma variedade de atividades, desde a acolhida e inscrições a partir de 8 horas, até o encerramento previsto para 14 horas, no dia 23 de maio de 2024.                                                                                                                                              Haverá palestras sobre "Direitos da Mulher no INSS" e "Saúde mental da mulher rural", além de experiências de vida compartilhadas por mulheres inspiradoras. Além disso, as participantes terão a oportunidade de desfrutar de música ao vivo com Marciano Jesus, apreciar a exposição de artesanato rural e ganhar brindes, que serão sorteados. O evento é uma realização da Emater e Prefeitura de Ervália.    

17/05/2024– 09:01

Eleitoras e eleitores de todo o país podem regularizar a situação eleitoral, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais até 08 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das Eleições Municipais deste ano. No caso das pessoas que vão tirar o título pela 1ª vez é obrigatório o comparecimento ao cartório eleitoral para realizar a coleta da biometria. O cadastro biométrico é gratuito e garante maior segurança para o processo eleitoral, evitando que uma pessoa vote no lugar de outra e ajudando na detecção de eleitoras e eleitores com mais de um registro no cadastro eleitoral. Em Ponte Nova, os cartórios eleitorais da 224ª e 225ª estão localizados na Avenida Francisco Vieira Martins, 400, em Palmeiras, na subida do Pau d’alho.  Vale destacar que apenas a solicitação feita pela internet não garante a emissão do título ou a regularização da situação eleitoral. Os devidos documentos devem ser anexados para que a Justiça Eleitoral analise a solicitação e dê continuidade ao atendimento. Apesar de ser possível adiantar o requerimento para o alistamento eleitoral pela internet, caso prefira, a pessoa pode se dirigir diretamente ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência para fazer a inscrição eleitoral. Entretanto, Sandra Marques, que atendeu a estagiária de Jornalismo e Mídias Digital do Líder Notícias, Sueli Mayrink, na manhã de 02 de maio disse que as pessoas podem realizar consultas via WhatsApp, (31) 99478-1044, para evitar filas. Estes são os números de eleitores, aproximadamente, até o dia 02/05, na 224ª Zona Eleitoral: 45.000; Oratórios: 4.250 eleitores.  Estes são os números de eleitores da 225ª: Acaiaca 3.460 Barra Longa 5.440;Guaraciaba 7.880; Rio Doce 2.550 e Santa Cruz do Escalvado 4.780. Estes números são aproximados, pois o total só será conhecido após o dia 08 de maio.  

03/05/2024– 10:11

Projeto de lei de autoria da vereadora Jamille Gomes (PT) propõe medidas para combater o assédio moral no âmbito da Administração Direta e Indireta de Viçosa. O projeto foi lido durante a reunião ordinária de 29 de abril e será votado na reunião que acontecerá dia 06 de maio, segunda-feira próxima. A proposição visa estabelecer diretrizes claras para coibir práticas abusivas no ambiente de trabalho público. Segundo a vereadora Jamille Gomes (PT), o assédio moral constitui uma grave violação dos direitos humanos e laborais, causando danos psicológicos, emocionais e físicos às vítimas, além de comprometer o ambiente de trabalho e a qualidade dos serviços prestados à população. O texto do projeto de lei define de forma detalhada as modalidades de assédio moral, proibindo práticas como desqualificação repetitiva, discriminação por diversos critérios, isolamento, difamação e manipulação. Estas condutas, que muitas vezes passam despercebidas ou são minimizadas, podem gerar sérios impactos no bem-estar e na produtividade dos servidores. O Projeto de Lei da vereadora petista, Jamille Gomes, estabelece procedimentos claros para a apuração e punição das infrações por assédio moral, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório tanto para os servidores ofendidos quanto para os acusados. Também prevê a proteção dos servidores que testemunharem ou denunciarem casos de assédio moral, evitando possíveis retaliações.  

02/05/2024– 17:07

Policiais militares prenderam na manhã de ontem, segunda-feira, 29 de abril, um homem, morador de São Miguel do Anta acusado de ser o autor de uma tentativa de homicídio na cidade de São Sebastião da Vargem Alegre, município distante de Viçosa 70 quilômetros. Segundo o Boletim de Ocorrência da Polícia Militar, haviam informações de que o homem  tentou assassinar seu desafeto em São Sebastião da Vargem Alegre poderia ser residente em São Miguel do Anta. Diante disso, os policiais militares do 3º Pelotão do destacamento daquela cidade levantaram informações e conseguiram encontrar o suspeito e efetuar sua prisão. Posteriormente, o fato foi comunicado às autoridades policiais em São Sebastião da Vargem Alegre para os procedimentos legais necessários. A prisão aconteceu por volta das 10 horas de 29 de abril, na Rua Sebastião Pereira, Bairro Sossego, em São Miguel do Anta.  

30/04/2024– 12:18

Começa nesta quarta-feira, 1º de maio, a partir de 15 horas, os Jogos do Interior de Minas, mais conhecido como JIMI. Ponte Nova será sede microrregional, após 05 (cinco) anos de paralisação da competição. A 1ª fase da competição, que começa dia 1º de maio e vai até domingo, 05 de maio, será realizada apenas Futsal masculino e feminino, com os jogos sendo realizados no Ginásio Poliesportivo Governador Hélio Garcia, gerenciado pelo Esporte Clube Palmeirense, no Bairro Guarapiranga. São esperadas cerca de 20 cidades da região da Superintendência Regional de Ensino, de Ponte Nova, da região do Campos das Vertentes e do Vale do Aço. Entre as cidades confirmadas estão Ponte Nova, Acaiaca, Além Paraíba, Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Rio Doce, Coronel Fabriciano, Manhumirim, Piranga, Santos Dumont, São João del-Rei, Santa Rita de Jacutinga e Ipanema. As primeiras cidades que receberão os Jogos do Interior de Minas Gerais são Araguari, Curvelo, Pará de Minas e Ponte Nova. As informações são do secretário municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Marcos Dias.  

29/04/2024– 13:15

A nova diretoria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce), que irá compor o mandato 2024/2026, foi empossada nesta quinta-feira (25), durante o 8º Encontro de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, em Ouro Preto. O novo presidente do colegiado será José Carlos Loss Júnior, que assumiu o compromisso de promover uma gestão democrática, com participação efetiva em todos os segmentos. Eleito para seu primeiro mandato, José Carlos Loss  ressaltou a importância do diálogo na gestão dos recursos hídricos. “Quero enaltecer o trabalho feito pelo Flamínio, que entrega uma gestão com resultados expressivos e que precisam ter continuidade. Neste momento, o diálogo é fundamental, a participação de eventos como esses precisam ser da mesma forma nas reuniões plenárias, que decidem o futuro da nossa gestão. Com a participação de todos seremos mais fortes”, afirmou. Senisi Rocha eleito para o cargo de 1ª vice-presidente do CBH Doce, representante do Instituto Soledade, enfatizou a importância da participação dos conselheiros na construção de um comitê mais solido. “Acredito que muitos não tem a dimensão do papel de um comitê de bacia, principalmente o CBH Doce. Com essa nova gestão, podemos melhorar ainda mais a nossa atuação na bacia. Mas isso só será possível se cada um se empenhar ao máximo, participando das reuniões plenárias e câmaras técnicas, por exemplo. Esperamos chegar daqui a dois anos com entregas e resultados expressivos para nossa bacia”, disse. Eleito para o cargo de secretário, Flamínio Guerra fez um discurso emocionado ao relembrar as conquistas do comitê durante a sua gestão e afirmou que vai continuar atuando de forma colaborativa junto aos demais membros da diretoria. “Só tenho que agradecer. Foram tantas conquistas, que a gente chega aqui com sentimento de dever cumprido, mas sei que tem muito trabalho para ser feito. É só o começo e acredito que a nova gestão vai dar conta e já está mostrando isso aqui no Encontro de Integração. Estamos juntos por esse bem comum, pelo patrimônio maior que temos, o nosso rio e as nossas águas”, afirmou Guerra. Nova Diretoria  A chapa Resultados e Fortalecimento do CBH Doce, composta pelo José Carlos Loos Júnior, representando a Prefeitura Municipal de Colatina (ES) (Poder Público); 1ª vice-presidente  Senisi Rocha de Almeida, representando o Instituto Soledade (Sociedade Civil); 2ª vice-presidente Mariele Fioreze, representando a Suzano S.A (Usuários) ; secretário Flaminio Guerra, representando a Prefeitura Municipal de Nova Era (Poder Público); 1ª secretária-adjunta, Nádia Rocha Oliveira (Sociedade Civil); 2ª secretária-adjunta, Maria Eduarda Fonseca, representando o SAAE de Itabira (Usuários). Pioneirismo e investimentos consolidam a força do Comitê  Em 22 de anos de história, o CBH Doce tem muito o que comemorar. Entre as conquistas do colegiado, destaque por ser o primeiro Comitê Interestadual do país a ter todos os instrumentos de gestão, previstos em lei, aprovados.  O Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce (PIRH Doce) – diagnóstico ambiental da região, que ainda contempla planos e projetos de recuperação da Bacia-, teve sua revisão aprovada em 2023. Só em 2023, o CBH Doce investiu mais de 40 milhões em Iniciativas e Projetos que têm reflexos diretos na qualidade das águas dos rios da bacia, beneficiando os mais de 4 milhões de moradores do território. Somente no programa de Incremento de Disponibilidade Hídrica, que prevê a execução de obras de intervenção direta nos mananciais de captação para abastecimento público, foram investidos, aproximadamente, R$35 milhões – outros R$ 11 milhões devem ser aportados nos próximos anos. São conquistas que evidenciam a história do CBH Doce, que, em paralelo com seus investimentos, somam ainda mais esforços em prol da recuperação ambiental da região hidrográfica. Informação: Assessoria de Comunicação Prefácio Comunicação

26/04/2024– 11:37

Com a participação ativa dos alunos do curso de Agronomia, sob a supervisão das professoras responsáveis Leonice e Jaqueline, coordenadora do Núcleo de Educação do Campo matutino, e com o apoio dos professores do curso de Agronomia do Centro Universitário Univértix, Vinícius Sigilião Silveira Silva e Carla da Silva Dias, a Escola Estadual Waldomiro Mendes de Almeida, localizada no município de Matipó, se transformará em um espaço vivo de aprendizado e conexão com a natureza, proporcionando mais saúde, com alimentos orgânicos. O projeto tem como objetivo principal promover a educação ambiental, nutricional e comunitária. Com uma abordagem interdisciplinar, busca-se não apenas transmitir conhecimento, mas também desenvolver habilidades práticas e promover a integração entre os alunos, professores e a comunidade local. O Projeto “Cultivando Conhecimento – Horta na Escola”, será estendido para outras escolas do município de Matipó. A implantação da horta na escola proporcionará aos alunos a oportunidade de vivenciar, na prática, os conceitos estudados em sala de aula. O ciclo de vida das plantas, os princípios da ecologia e sustentabilidade, bem como a importância de uma alimentação saudável serão temas centrais abordados durante o desenvolvimento do projeto.    

26/04/2024– 11:35

A Defensoria Pública de Ponte Nova iniciou na segunda – feira 22 de abril, as inscrições Para o mutirão que converterá união estável em casamento para os casais de Ponte Nova que já vivem juntos e desejam regularizar sua união, mas não possuem condições financeiras para arcar com os custos do casamento, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o CEJUSC promoverão um mutirão para converter união estável em casamento no município. Serão oferecidas vagas para 30 casais, e as inscrições vão até o dia 13 de maio. A iniciativa é uma realização da Defensoria Pública mineira e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do seu Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania local (Cejusc). As pessoas interessadas deverão se inscrever na Unidade da DPMG em Ponte Nova localizada na Avenida Abdala Felício, nº 68, 1º andar, Centro (De 08 às 12 horas) ou no Cejusc na Avenida Caetano Marinho, 209, Centro (De 12 às 18 horas). Para fazer a inscrição é necessário levar os seguintes documentos (original e cópia): Documentos de identidade (com foto) de ambos os noivos (pode ser RG/identidade, Carteira de Habilitação, Carteira de Trabalho etc); CPF de ambos os noivos;  Contrato de união estável (público ou particular com firma reconhecida) – não é obrigatório; somente para quem já contratou ou “declarou” a união estável em cartório; Comprovantes de residência atualizados em nome dos noivos ou dos pais dos noivos ou contrato de locação; Cópia da certidão de nascimento dos filhos em comum, caso haja; Declaração de duas testemunhas informando a união estável. Outros documentos também devem ser levados, conforme cada caso. Verifique abaixo: Pessoas solteiras - Certidão de nascimento emitida há menos de 90 dias; Pessoas divorciadas - Certidão de casamento contendo averbação do divórcio emitida há menos de 90 dias.Também deverá ser apresentada a cópia da sentença do divórcio ou a comprovação (através de certidão fornecida pelo escrivão da secretaria do Juízo onde tramitou o processo do divórcio) de que já houve a partilha dos bens ou de que não existiam bens a serem partilhados. Pessoas viúvas - Certidão de casamento constando a anotação do óbito emitida há menos de 90 dias e certidão de óbito original do cônjuge falecido (não precisa ser emitida há menos de 90 dias). Também deverá ser apresentada a cópia integral da sentença do inventário ou comprovante de inexistência de bens a serem inventariados ou cópia da escritura pública de inventário. E ainda, a comprovação (através de certidão fornecida pelo escrivão da secretaria onde tramitou o processo de inventário) do fim do processo inventário. Em relação às testemunhas, ao se inscreveram, os casais deverão apresentar os nomes completos e endereços atualizados das duas testemunhas que deverão conhecer o casal, se possível, desde quando iniciaram a convivência. Elas não podem ser parentes dos noivos e não precisam estar presentes no ato da inscrição dos noivos, mas deverão firmar uma declaração para ser entregue na inscrição e estarem presentes no dia 24 de maio, data do evento. A audiência ocorrerá no dia 24 de maio, no horário às 9 horas, no Tribunal do Júri de Ponte Nova, serão realizadas as audiências de conversão de união estável em casamento. As testemunhas deverão comparecer na audiência, quando serão ouvidas pela juíza para comprovarem que o casal realmente vive em união estável. Elas deverão apresentar cópia do documento de identidade (com foto), CPF e comprovante de residência. Ao final da audiência, os noivos receberão uma cópia da ata, que valerá como sentença e deverá ser entregue ao cartório. A certidão de casamento será emitida 5 dias úteis após a entrega da ata. O Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento é realizado pela Defensoria Pública, por meio de sua Unidade em Ponte Nova e de sua Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias.  

24/04/2024– 15:04

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