Entrou em vigor em Minas Gerais a Lei nº 25.514, de autoria do deputado estadual Adriano Alvarenga (PP), que garante o direito à matrícula de crianças autistas ou com deficiência em escolas particulares. A nova legislação reforça o compromisso do Estado com a inclusão educacional e proíbe que instituições privadas recusem a matrícula desses alunos. Caso a escola alegue impossibilidade de atendimento, deverá formalizar a recusa por escrito, apresentando justificativa aos pais ou responsáveis. O objetivo da lei é combater práticas discriminatórias que, por muitos anos, deixaram crianças fora das salas de aula sob a justificativa de que as escolas “não estavam preparadas” para recebê-las. De acordo com o texto legal, negar matrícula é crime, e as instituições que descumprirem a norma poderão sofrer sanções administrativas, inclusive a perda do credenciamento junto aos órgãos de educação. A medida busca corrigir uma realidade ainda presente em diversas cidades mineiras, onde famílias enfrentam resistência ao tentar matricular seus filhos com deficiência. Para o deputado Adriano Alvarenga, o foco é garantir dignidade e igualdade de oportunidades: “Educação é direito de todos. Nenhuma criança pode ser privada de estudar por conta de sua condição. Com essa lei, estamos protegendo o direito à inclusão e fortalecendo a luta das famílias que enfrentam essas barreiras há anos”, destacou o parlamentar. A Lei nº 25.514 representa um avanço importante para Minas Gerais, trazendo mais segurança às famílias e reforçando o papel social das escolas no acolhimento e na valorização da diversidade. Informações: folhadasmontanhas

As unidades regionais de saúde de Ponte Nova, Manhuaçu e Ubá participaram, nos dias 9 e 10 de setembro, em Ponte Nova, da oficina do projeto Rotas Saúde em Pauta. A iniciativa integra o planejamento estratégico da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e é conduzida pela Assessoria de Comunicação e Mobilização Social. Segundo a jornalista Priscilla Fujiwara, coordenadora do Núcleo de Comunicação Regionalizada e Mobilização Social da SES-MG, o projeto busca reforçar as ações de comunicação em todas as regiões do estado, respeitando as especificidades de cada território. Ela esteve acompanhada da também jornalista Ricarda Caiafa, que apresentou as principais ferramentas e canais de comunicação disponibilizados pela SES-MG. Outro objetivo do projeto é aproximar as Regionais de Saúde da imprensa local, fortalecendo o diálogo e garantindo uma comunicação mais acessível. “Estamos trabalhando nossa comunicação interna e externa, estreitando o contato com a mídia e reforçando nossa responsabilidade para com os cidadãos”, destacou Josy Duarte, dirigente da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Ponte Nova. Para o superintendente da SRS Manhuaçu, Victor Carvalho Vieira, a iniciativa reafirma o compromisso da saúde pública com a transparência. “Com a oficina e o planejamento das ações, conseguiremos levar, cada vez mais, informações de qualidade para os municípios e para a população, fortalecendo o SUS”, afirmou. Já Franklin Leandro Neto, dirigente da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Ubá, ressaltou que a comunicação é transversal às demais áreas da Saúde e deve ser pensada de forma estratégica. “O projeto fortalece esse objetivo, pois promove a escuta ativa e a construção coletiva de um plano de comunicação para conseguirmos avançar na missão de tornar real o SUS ideal”, completou. Após a realização das oficinas, cada uma das 28 URS do estado desenvolve seu Planejamento Estratégico de Comunicação 2024-2026, considerando seus diferentes públicos de interesse. Cafezim com a imprensa Durante o encontro em Ponte Nova, foi promovido o “Cafezim Saúde e Prosa” com jornalistas convidados. O tema discutido foi o enfrentamento das arboviroses em seus quatro eixos de atuação: Gestão, Vigilância em Saúde, Redes de Atenção à Saúde e Comunicação/Mobilização Social. O objetivo é que a imprensa contribua na divulgação contínua das ações preventivas e de rotina, e não apenas em períodos de epidemia. Uma novidade anunciada por Priscilla Fujiwara foi a criação da comunidade “Saúde em Pauta”, via WhatsApp, que conecta jornalistas e assessores de imprensa das Regionais de Saúde, agilizando a circulação de informações locais. A jornalista Isabella Ottoni, da TV Educar, destacou a importância da iniciativa: “O encontro permitiu estreitar laços com as Regionais de Saúde, conhecer de perto o trabalho na área e compreender melhor os desafios e estratégias adotadas para atender a nossa região. A comunicação clara, precisa e responsável é fundamental para que as informações cheguem à população de forma acessível, contribuindo para a conscientização, prevenção e promoção da saúde.” O Rotas Saúde em Pauta terá continuidade em outubro, com a última oficina programada para a SRS Coronel Fabriciano, reunindo as regionais de Governador Valadares e Itabira. Ao final do ciclo, 100% das URS de Minas Gerais terão participado da ação e elaborado seus planejamentos estratégicos de comunicação. Texto: Tarsis Murad (SRS Ponte Nova), Keila Lima (GRS Ubá) e Antônio Rodrigues (SRS Manhuaçu)Fotos: Marcos Alexandre Moreira