SAMARCO Com o apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão realizarão 03 (três) audiências públicas: hoje, 10 de setembro, 06 de outubro e 1º de dezembro, para ouvir os atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 05 de novembro de 2015, em Mariana. Além dos atingidos, serão ouvidos especialistas em meio ambiente, direitos humanos, desastres e conflitos socioambientais. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre o rompimento e os danos causados pela tragédia. As informações subsidiarão o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão e as partes envolvidas no processo de mediação, além de promover transparência sobre os atos realizados. Estas novas audiências públicas ocorrerão por meio da plataforma virtual Cisco Webex, com transmissão pelo canal do CNJ no You Tube. As audiências públicas serão todas pela via virtual, das 9 h até 18 h. A primeira destas audiências aconteceu em julho, como forma de testar a nova forma de garantia dos direitos dos atingidos, que ainda não tinham sido ouvidos.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o governo de Minas assinaram em 30 de agosto, o Termo de Reparação para destinar R$ 1,5 bi aos municípios mineiros. O montante é parte dos R$ 37 bi pagos pela mineradora Vale como reparação à tragédia decorrente do rompimento da barragem do Córrego do Feijão (Brumadinho) em janeiro 2019. A cerimônia foi no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, quando foram repassadas orientações sobre a utilização dos recursos e a forma como deve ser feita a prestação de contas. O governador Romeu Zema fez a transferência eletrônica dos valores, por meio de 02 (dois) comandos: o primeiro direcionou recursos ao município de Brumadinho e o segundo aos outros 852 municípios, que receberam valores proporcionais ao número de habitantes. Segundo o governo, o pagamento ocorre em 03 (três) parcelas: 40% já depositados; 30% em 31 de janeiro de 2022 e o restante (30%) em 1º de julho do mesmo ano. Ponte Nova vai receber R$ 5 milhões que deverão utilizados em meio ambiente e saúde. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, destacou a gratidão ao Ministério Público de Minas Gerais, na pessoa do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior. “Somos gratos ao procurador-geral pela habilidade e responsabilidade ao tratar e conduzir a cooperação, com o nosso Governador, para construir esse acordo que vem gerar frutos ao nosso estado de Minas Gerais”, afirma.

O projeto de inciativa popular Mar de Lama Nunca Mais, cuja proposição legislativa foi capitaneada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), foi classificado com um dos finalistas do Prêmio (*) CNMP 2021, na categoria transversalidade dos direitos fundamentais. Outros 02 (dois) projetos concorrem ao prêmio nessa categoria. CNPM (Conselho Nacional do Ministério Público). Leia o que disse o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma): “ser finalista do Prêmio CNMP 2021, representa o reconhecimento nacional de uma importante iniciativa do MPMG, que teve por principal objetivo transformar a realidade da mineração em Minas Gerais, por meio de uma legislação mais rigorosa a ser aplicada às barragens de rejeitos localizadas no estado, para que desastres socioambientais, como os de Mariana e Brumadinho, não mais se repitam”. Ao todo, concorreram 535 iniciativas e foram selecionadas 03 (três) em cada uma das seguintes categorias: investigação e inteligência; persecução cível e penal; integração e articulação; transversalidade dos direitos fundamentais; fiscalização de políticas e recursos públicos; diálogo com a sociedade; governança e gestão; sustentabilidade e gestão documental e memória institucional, categoria especial da edição 2021. A classificação definitiva dos 27 trabalhos escolhidos será conhecida apenas na solenidade de premiação, quando serão divulgados os primeiros, segundos e terceiros colocados de cada categoria. Em razão das restrições impostas pela pandemia de COVID-19, a cerimônia de entrega do Prêmio CNMP 2021 será integralmente virtual, transmitida pelo canal oficial do CNMP no YouTube, prevista para o dia 14 de outubro.  

O Juiz Mário de Paula Franco Júnior da 12ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte homologou, por sentença, na sexta-feira, 13 de agosto, 234 Termos de Adesão, Indenização e Quitação de atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão (Mariana) do município de Santa Cruz do Escalvado. As indenizações foram concedidas para atingidos de várias categorias e a Fundação Renova tem 10 dias para efetuar os pagamentos, a contar da ciência da homologação. Também foram homologados outros 48 Termos de Adesão, Indenização e Quitação de atingidos do município de Rio Doce. O prazo final para adesão ao Sistema Indenizatório Simplificado dos municípios de Ponte Nova (atingidos de Simplício e Chopotó), Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado termina dia 31 de outubro deste ano (2021).

Pesquisadores da UFV detectaram a existência do “Sagui-da-serra-escura” no Passa-Cinco, em 1977 Reforçando os propósitos do Território (Ponte Nova, Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce), o Codema (Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Melhoria do Meio Ambiente), do município de Rio Doce, encaminhou um ofício à CT-Bio (Câmara Técnica de Conservação de Biodiversidade) do CIF (Comitê Interfederativo), composto por mineiros e capixabas) pautando a necessidade de construção de estratégias que assegurem a implementação de ações para conservação do Sagui-daserra-escuro, espécie ameaçada de extinção, encontrada por pesquisadores da UFV (Universidade Federal de Viçosa), nas matas próximas ao encontro dos rios Piranga e Carmo. Na reunião do Codema, que foi realizada em 09 de agosto, os membros aprovaram o envio do ofício solicitando análise de viabilidade para o desenvolvimento de um projeto de Pagamento dos Serviços Ambientais (PSA) no Território, com critérios que contemplem também ações de conservação da fauna. o Saguida-serra-escura encontra-se entre os 25 primatas mais ameaçados de extinção do mundo, uma espécie rara, considerada praticamente extinta em sua forma pura. Este projeto beneficiaria Ponte Nova, uma vez que a espécie já foi registrada no Parque Natural Municipal Tancredo, no PassaCinco, ainda em 1977, pelos estagiários de engenharia florestal da UFV, coordenados pelo professor James Griffith, autor do primeiro plano de manejo do Passa-Cinco. Os estudos originaram, mais tarde, a elevação (criação) da reserva ecológica à categoria de Parque Florestal, 07 de dezembro de 1982. Uma proposta específica para conservação do Sagui-daserra-escuro – Callithrix aurita - em remanescentes florestais nos municípios de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova, será encaminhada pela Câmara Técnica de Conservação e Biodiversidade (CT-Bio) à Fundação Renova, com prazo de 45 dias, para que sejam apresentadas tratativas de conservação da espécie na região. A jornalista Isabella Ottoni fotografou a mata e a principal lagoa do Passa-Cinco: aqui tem Sagui-da-serra-escura, macacoem risco de extinção