Arquivos Meio Ambiente - Página 10 de 22 - Líder Notícias

Meio Ambiente

Justiça suspende percentual para pagar os administradores judiciais da recuperação judicial

SAMARCO MINERAÇÃO A pedido do Ministério Público, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu efeito suspensivo contra decisão da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte que fixou em aproximadamente R$ 500 milhões a remuneração dos advogados responsáveis por administrarem judicialmente a recuperação da Samarco, mineradora pertencente à Vale e à BHP Billiton. O percentual da comissão, que está prevista de ser paga em 30 meses aos 04 (quatro) escritórios de advocacia nomeados pela 2ª Vara Empresarial para a Administração Judicial foi fixado em 1% do passivo, estimado em R$ 50 bilhões, devidos pela mineradora aos credores submetidos à recuperação judicial aprovada pela Justiça em abril deste ano. Para a 3ª Promotoria de Justiça com atuação no Juízo Empresarial de Belo Horizonte, que interpôs o recurso contra o valor fixado dos honorários advocatícios, é desproporcional às regras de mercado e ao plano de Recuperação Judicial o percentual fixado para a remuneração dos administradores judiciais.

19/08/2021– 14:03

Meio Ambiente

Ponte Nova vai receber R$ 5 milhões da Vale, após sanção de lei que foi acompanhada pelo Tribunal de Justiça

O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Newton Teixeira Carvalho, participou de cerimônia realizada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, para a sanção, pelo governador Romeu Zema, da Lei 23.830/2021. A lei trata da aplicação de R$ 11,06 bilhões em obras de infraestrutura em municípios mineiros atingidos pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em (*) Brumadinho, em janeiro de 2019. O dinheiro é proveniente do acordo firmado entre o poder público e a Vale, cujo montante total foi fixado em R$ 37,68 bilhões. Ponte Nova vai receber R$ 5 milhões, mas ainda não tem cronograma de execução de obra onde será utilizado o recurso. Todos os municípios mineiros receberão recursos que serão depositados diretamente em conta específica, sem a burocracia da assinatura de convênio. A nova lei autoriza o governo do Estado a implementar as medidas que ficaram sob sua responsabilidade. Assim, dos R$ 37,68 bilhões que a mineradora vai destinar à reparação dos danos, R$ 11,06 bilhões serão utilizados nas ações e obras que serão executadas pelo Executivo estadual. Ponte Nova poderá aplicar a verba em saúde ou em infraestrutura (*) O rompimento da barragem em Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro de 2019 e deixou mais de 200 mortos e um rastro de destruição ambiental em diversas cidades. O acordo firmado entre o poder público e a Vale foi assinado em fevereiro deste ano, após a realização de diversas audiências conduzidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

11/08/2021– 14:56

Cultura, Meio Ambiente

Propostas para o meio ambiente serão baseadas em fotografias de desrespeito à natureza

Materiais e objetos descartados em locais inadequados, sujeira, incêndios e falta de zelo com o meio ambiente em Ponte Nova são algumas das cenas do cotidiano registradas pelos participantes do Parlamento Jovem (PJ) . São 16 fotografias que, agora, os estudantes escolherão, por meio eletrônico, as que mais representam o desrespeito ao meio ambiente no município. A atividade do PJ, que nesta edição tem como tema “Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, vai ajudar os participantes na reflexão e na formulação de propostas de lei para a etapa da Plenária Municipal, que acontecerá em agosto. Segundo o coordenador de ensino da Escola do Legislativo da Câmara de Ponte Nova, o servidor Ricardo de Melo, a ideia de usar fotos para retratar o desrespeito ao meio ambiente no município partiu dos próprios estudantes. Ele também lembra que, em junho, os jovens participaram de uma oficina virtual sobre fotografia documental e meio ambiente com o fotógrafo Costa Melo. Painel com as 16 fotografias que mostram flagrantes de desrespeito ao meio ambiente em Ponte Nova

10/08/2021– 11:39

Meio Ambiente, Politica

Além de Ponte Nova, o PIGIRS é aprovado em Câmaras Municipais da região do Vale do Piranga

Foram aprovados por unanimidade nas Câmaras de vereadores de Rio Casca e de Rio Doce os projetos de Lei 051/2021 e 1298/ 2021, respectivamente, que tratam do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS) do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI). “Objetivo é integrar é integrar a região para o tratamento do lixo e assim diminuir a proliferação de doenças, oriundas do lixo que atraiu ratos, baratas, Aeds Aegipty (transmissor da dengue, zika e chikungunya”, disse o presidente da entidade, Adriano Alvarenga, prefeito de Rio Casca. Para apreciação dos vereadores, o projeto tramitou em todas as comissões temáticas das casas legislativas e foi aprovado em sua integridade. Outra importante iniciativa foi a presença da equipe técnica do CIMVALPI em reunião plenária para apresentação dos objetivos e metas do PIGIRS. Vale destacar que os municípios de Rio Casca e Rio Doce foram os primeiros a aprovar a lei municipal que institui o PIGIRS dentro da abrangência dos 39 municípios atendidos pelo CIMVALPI no manejo de resíduos. Ponte Nova aprovou projeto idêntico ainda em 06 de julho.

10/08/2021– 11:01

Meio Ambiente

Mês de agosto marca a chegada da coleta seletiva na zona rural de Ponte Nova

Caminhões da secretaria municipal de Meio Ambiente realizarão coleta de lixo em algumas comunidades da zona rural no mês de agosto. O caminhão iniciará sua rota sempre às 07 h. Segundo o secretário Bruno do Carmo, a coleta do lixo da zona rural, que começou em 05 e 06/08, é uma forma de melhorar a saúde rural, pois evita que se queime o lixo. Segundo pesquisa do Líder Notícias, a poluição atmosférica, gerada pela queima de biomassa(lixo) tem sido associada ao aumento de morbimortalidade por doenças respiratórias, principalmente em função do material particulado, que é um composto tóxico e multiele-mentar. “Era prática comum que o lixo acumulado nas propriedades fosse queimado, colocando no ar partículas de monóxido de carbono que causam doenças respiratórias”, disse o secretário que implantou a coleta na zona rural ainda em janeiro do ano passado (2020). A partir desta primeira semana de agosto, a novidade é a coleta seletiva também na zona rural. Os técnicos da Semam orientam a separação do lixo que serve para reciclagem (que rende recursos financeiros) e que vai para no Centro Municipal de Coleta Seletiva da Coorpnova, localizado na Avenida Vereador João Evangelista de Almeida, pouco acima do Bairro Vale Suíço II. É só acessar as redes sociais da Prefeitura Municipal, que ainda mostram o dia certo da coleta comum e seletiva.

09/08/2021– 12:48

Meio Ambiente

Tribunal de Londres (Inglaterra) reabre ação

SAMARCO Um grupo formado por cerca de 200 mil reclamantes brasileiros conseguiu reabrir um processo de 05 bilhões de libras (R$35,9 bilhões na cotação do dia) movido no Tribunal de Recursos da Inglaterra contra a mineradora anglo-australiana BHP Bolliton pelo rompimento da Barragem de Fundação, em Mariana, em 05 de novembro de 2015.A ação coletiva, considerada uma das maiores da história do sistema legal inglês, é movida pelo escritório de advocacia PGMBM em nome de pessoas comuns, igrejas, empresas, organizações, municípios e povos indígenas brasileiros. O processo havia sido suspenso em abril do ano passado em um tribunal inferior, que alegou abuso processual. Naquela época, os prefeitos de Rio Doce, Silvério da Luz, e de Mariana, Duarte Júnior, estiveram em Londres acompanhando a tramitação da ação, que um juiz do Tribunal de Recursos manteve a decisão. Os magistrados da corte de apelação alegaram que compreendem as considerações que levaram o juiz a rejeitar a reclamação, mas “acreditam que o recurso tem uma perspectiva real de sucesso”. Em nota, a BHP Billiton, que operava a Barragem de Fundão em parceria com a mineradora Vale, classificou o caso como “sem sentido” e “uma perda de tempo”. “A posição da BHP continua sendo a de que os procedimentos não pertencem ao Reino Unido. As questões levantadas pelos reclamantes já estão cobertas pelo trabalho da Fundação Renova, por decisões já existentes da Justiça brasileira ou são temas de processos em tramitação no Brasil” diz a nota divulgada pela imprensa em 28 de julho. Silvério da Luz e Duarte Júnior (então prefeitos de Rio Doce e Mariana) acompanharam o início da ação em Manchester(Inglaterra), onde funciona o Tribunal de Recursos em Londres

04/08/2021– 13:49

Câmara, Cidade, Meio Ambiente

Câmara Municipal aprova projeto para combater a pandemia que pode aumentar o lixo plástico

Entrou em vigor em Ponte Nova que obriga que padarias, bares, restaurantes, lanchonetes e similares forneçam de pratos, talheres e copos descartáveis em períodos de emergência ou calamidade, caracterizados por propagação de doenças contagiosas. “Sabemos do impacto profundo causado pelo descarte dos copos e outros utensílios plásticos, mas a proibição de uso de descartáveis, neste momento de pandemia, poderia causar problemas até mesmo para o sistema de saúde”, ressaltou o vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB), autor do projeto, aprovado por unanimidade e sancionado pelo prefeito Wagner Mol Guimarães. Segundo o vereador Dr. Wellerson Mayrink, a nova lei servirá para evitar o contágio pelo coronavírus. “Nesta atual pandemia de COVID-19, estabelecimentos que comercializam alimentos processados, como bares, lanchonetes, padarias e restaurantes, continuam a fornecer utensílios reutilizáveis, muitas vezes sem a correta higienização, com ampliação das possibilidades de contágio”, observou o parlamentar municipal. Reportagem do Líder Notícias ouviu ambientalistas que criticaram a aprovação da lei, considerada um retrocesso e uma incoerência por parte dos vereadores, uma vez que na semana anterior foi aprovado e sancionado um projeto de iniciativa do vereador Zé Roberto Júnior (Rede) que proíbe a utilização de sacolas plásticas de polietileno (originárias de combustível de derivado de petróleo) no comércio.

02/08/2021– 11:54

Meio Ambiente

Novos atingidos de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado recebem suas indenizações

Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte homologou no último dia 16, Termos de Adesão, Indenização e Quitação de 39 atingidos de Santa Cruz do Escalvado e 97 do município de Rio Doce, incluindo diversas categorias, como pescadores de subsistência; pescadores Artesanais, Faiscadores; cadeia produtiva dos areais; areeiros e agricultores. Esta foi a primeira remessa de pagamentos aprovados para Santa Cruz do Escalvado, sendo que O Centro Rosa Fortini incluiu 145 propostas no novo Sistema Indenizatório, realizou 481 atendimentos em Nova Soberbo e 294 nas comunidades rurais. Em Rio Doce, com sentença aprovada desde janeiro, 369 atingidos tiveram indenizações aprovadas e 460 propostas tramitam no sistema eletrônico do judiciário. Após a homologação dos acordos pelo Juiz Mário de Paula Franco Júnior, a Fundação Renova tem até 15 dias para depositar os valores acordados na conta indicada pelos atingidos. Os atendimentos estão sendo agendados para os atingidos de Merengo, Porto, Viana e Jerônimo.

27/07/2021– 12:37

Cidade, Meio Ambiente, Policia

Denúncia de crime ambiental com pichação no PSF do São Pedro

Pichadores invadiram as paredes da UBS (unidade Básica de Saúde) do Bairro São Pedro, recém-reformada para melhor atender aos moradores que são atendidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e cadastrados no Programa Saúde da Família (PSF). As paredes, provavelmente foram pichadas no final de semana, pois a denúncia chegou à secretaria municipal de Saúde na manhã de segunda-feira, 19 de julho. “As equipes da prefeitura e da secretaria municipal de saúde lamentam muito o ocorrido. O local foi recentemente reformado para melhor atender à população. É muito importante que a comunidade denuncie estes atos de depredação do patrimônio público”, diz nota publicada no portal oficial da Prefeitura de Ponte Nova, que não informou se registrou queixa para o crime seja apurado e que os culpados sejam denunciados pelo Ministério Público. No Brasil, a pichação é considerada vandalismo e crime ambiental, nos termos do artigo 65 da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), que estipula pena de detenção de 03 meses a 01 ano, e multa, para quem pichar grafitar ou por qualquer meio conspurcar edificação ou monumento urbano.

27/07/2021– 12:18

Cidade, Meio Ambiente

Ponte Nova adere ao ecologicamente correto, com sacolas oxibiodegradáveis?

Acaba de ser sancionada a Lei Municipal nº 4.478/2021, que dispõe sobre a proibição de sacolas plásticas descartáveis, compostas por polietilenos e/ou similares, pelos estabelecimentos situados no município de Ponte Nova, pois este plástico fica na natureza até 200 anos, enquanto as sacolas oxibiodegradáveis desaparecem em pouco mais 06 (seis) meses. A proposta inicial contemplava os supermercados, com objetivo de melhorar o projeto de lei o Legislativo ampliou para todos comércios do município. O vereador Zé Roberto Júnior, do partido Rede, autor do projeto de lei, disse que o objetivo é conscientizar a sociedade sobre os problemas que as sacolas plásticas convencionais provocam ao meio ambiente. Entenda esta transformação Biodegradável - É decomposto pela ação de organismos vivos. O uso do termo geralmente pressupõe que os resíduos da decomposição não são tóxicos nem sofrerão bioacumulação. A maior parte do lixo de origem orgânica (papéis, tecidos de algodão, couro, madeira etc.) é biodegradável, e a maioria dos plásticos atuais não. (Dicionário Brasileiro de Ciências Ambientais). Plástico oxibiodegradável - É aquele que recebe um aditivo para acelerar seu processo de degradação, mas não se decompõe em até 06 (seis) meses. Não atende as normas técnicas nacionais e internacionais sobre biodegradação. Portanto, não é biodegradável. Polietileno A matéria-prima utilizada na fabricação das sacolas, o polietileno, é uma substância não renovável, originada a partir do petróleo. Com isso, essas sacolas demoram cerca de 200 anos para se degradarem na natureza. E mais, a decomposição desse plástico polui o meio ambiente, através da liberação do gás carbônico, um dos grandes causadores do efeito estufa. Dicas do Líder Notícias É possível diminuir a uso das sacolas plásticas, algumas atitudes podem ajudar e muito nessa conquista: 01) Levar sua sacola na hora das compras. Não importa se a quantidade não é suficiente, pelo menos, boa parte das sacolas destinadas a isso não serão utilizadas; 02) Ecobag’s ou sacolas de feira. Elas são feitas de matérias resistentes e podem ser utilizadas por muito tempo; 03) Se precisar transportar um grande número de compras, opte pelo uso das caixas de papelão. Uma ecobag substitui uma grande quantidade de sacolas plásticas: seja biodegradável, de polietileno ou oxibiodegradável. E convenhamos: muito mais charme no transporte de mercadorias

21/07/2021– 11:23

Meio Ambiente

Ministério Público e Igam firmam termo de compromisso para repasses de cobrança de uso

RECURSOS HÍDRICOS O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou Termo de Compromisso com o Estado de Minas Gerais e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) visando a regularização dos repasses relativos à cobrança pelo uso de recursos hídricos aos Comitês de Bacia Hidrográfica de MG. O termo foi celebrado como forma de solução consensual de 02 (duas) ações civis públicas que tramitam na comarca de Belo Horizonte. As ações foram ajuizadas após a constatação de que os valores oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos nas Bacias dos Rios Doce e Pará não eram repassados às agências executivas para aplicação no fortalecimento e proteção da bacia hidrográfica em que foram gerados, permanecendo retidos no caixa único do Estado. No acordo, foram pactuadas obrigações envolvendo o pagamento escalonado dos valores atrasados, bem como a regularização contínua e permanente dos repasses pela cobrança em todas as bacias hidrográficas do Estado, com o compromisso de que não ocorrerão novos contingenciamentos. O acordo foi feito por meio de atuação conjunta entre a 15ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba e a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce.

12/07/2021– 15:42

Câmara, Meio Ambiente

Vereadores aprovam projetos ambientais que mudarão o futuro ambiental em Ponte Nova

Enviado para a Câmara Municipal na data de 02 de dezembro do ano passado (2020), somente agora, 07 (sete) meses depois é que o projeto de lei do Poder Executivo que cria o “Projeto Conservador do Piranga” foi aprovado, com emendas. O programa quer implantar ações em adequação ambiental de propriedades rurais, para a melhoria da qualidade e quantidade das águas, da biodiversidade e do clima, no município de Ponte Nova. Com a aprovação, ocorrida em 06 de julho, a secretaria municipal de Meio Ambiente (Semam) fica autorizado a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro, na forma de pagamentos por serviços ambientais, aos proprietários rurais habilitados que aderirem ao “Projeto Conservador do Piranga”, através da execução de ações para o cumprimento de metas estabelecidas no termo de compromisso. O apoio técnico e de fomento iniciará na assinatura do termo de compromisso com proprietários rurais e o financeiro iniciará após um ano da implantação das ações propostas e se estenderá por no mínimo quatro anos. As características das propriedades, as metas e as ações serão definidas mediante critérios técnicos e legais com objetivo de incentivar o aumento e a manutenção da cobertura florestal, a adoção de práticas agrícolas sustentáveis e conservacionista de solo, e a implantação de sistemas de saneamento ambiental nas propriedades rurais do município. O projeto será implantado por sub-bacias hidro-gráficas, seguindo critérios a serem definidos pela Semam e aprovados pelo Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema) e o valor de referência (VR) será de até 100 UFPN por hectare (ha) por ano. Construir barraginhas mantém a água e ajuda na umidade do ar beneficiando a propriedade rural Usina geradora de energia elétrica a partir do lixo precisará passar por audiência pública para escolha do local Na mesma data, 06 de julho, a Câmara de Ponte Nova aprovou o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS) para os municípios associados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (Cimvalpi). Com esta aprovação, o exercício da titularidade dos serviços de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos poderá ser realizado por meio da gestão associada por intermédio do CIMVALPI. O Poder Executivo será autorizado a participar das ações conjuntas com os demais municípios que aderirem ao PIGIRS/Cimvalpi necessárias à consecução dos objetivos e metas estabelecidos no plano. Segundo informações do presidente da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, a aprovação demorou o suficiente para colocar o projeto em consulta pública, ouvir especialistas e garantir que a implantação de uma futura energia de lixo a partir do aproveitamento dos resíduos sólidos produzidos pelo lixo doméstico não prejudique a comunidade. “O local onde será implantada a futura usina deverá ser debatida com a comunidade, uma vez que o terreno será cedido pela prefeitura municipal”, disse Guto Malta. Construir uma usina geradora de energia elétrica vai acabar com o Lixão do Sombrio, uma vergonha ambiental que já duramais de 25 anos, degradando o meio ambiente Secretário de meio ambiente comemora O secretário de Meio Ambiente, engenheiro civil e pós-graduado em meio ambiente, Bruno do Carmo, comemorou a decisão da Câmara Municipal. Para ele, os projetos vão colocar Ponte Nova na vanguarda ambiental de toda a região. “Depois da Estação de Tratamento de Esgoto, estes dois programas vão colocar Ponte Nova na liderança ambiental do Vale do Rio Piranga. Toda a população vai ganhar. Principalmente os produtores rurais com o Projeto Conservador de águas”, disse Bruno do Carmo. A primeira usina do Brasil, geradora de energia sem queimar o lixo, está em Boa Esperança