Portaria do Conselho Nacional de Justiça regulamenta a suspensão do expediente em todos os fóruns de Justiça do Brasil durante o recesso judiciário, bem como a suspensão dos prazos processuais, no período de 20 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024. A portaria afeta as promotorias de Justiça, a Defensoria Pública e o Fórum Dr. Ângelo Vieira Martins, em Ponte Nova.
O Fórum e o Ministério Público não terão expediente no período de 20 de dezembro de 2023 a 06 de janeiro de 2024, mas fica estabelecido o plantão processual, neste período, das 13 horas às 18 horas, para atendimento das demandas, cujo direito postulado corra risco de perecimento durante o referido período. Não haverá plantão nos finais de semana e nos dias 25 de dezembro de 2023 e 1º de janeiro de 2024.
O homem teria atraído a vítima para dentro da rádio em Abre Campo prometendo presenteá-la com um notebook
Na quarta-feira 6 de dezembro, a Polícia Civil prendeu na cidade de Abre Campo/Zona da Mata mineira, um homem de 52 anos radialista local, acusado de estuprar uma jovem de 24 anos portadora de Síndrome de Down. Segundo a Polícia Civil, ele teria atraído a jovem com a promessa de presenteá-la com um notebook, pois a mesma gosta muito de jogos e queria ter seu próprio computador.
A Polícia começou as investigações após a jovem acompanhada por sua mãe e irmãs ter procurado a delegacia para fazer a denúncia. A jovem afirmou ter ido até a rádio pedir ajuda para conseguir seu computador de jogos. O famoso radialista da cidade, acusado de ter cometido o crime, teria chamado a vítima para entrar no prédio a levando para um banheiro onde cometeu o estupro.
Após a denúncia, os policiais foram até a rádio que não estava aberta naquele momento. O radialista acusado de ter cometido o crime foi localizado e preso momentos depois, em uma rua da cidade. Ele teve sua prisão ratificada pela Justiça e o caso segue sendo investigado.
Por volta das 16h43min do sábado 3 de dezembro, o Corpo de Bombeiros foi acionado e compareceu na Rua Santo Antônio, próximo a volta da banana no bairro Santo Antônio, onde uma Kombi estaria pegando fogo. De acordo com o BO, o proprietário do veículo, um homem de 78 anos afirmou que teria acabado de abastecer a Kombi. Os militares realizaram o combate ás chamas e controlaram o fogo evitando também que ele atingisse a vegetação local.
Na última quarta-feira 6 de dezembro, em operação conjunta a Polícia Civil de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizaram prisão de duas pessoas e o cumprimento de mandados de busca e apreensão em diversas cidades mineiras. A ação, denominada "Bad Vibes", tem como objetivo combater a exploração sexual infantojuvenil na internet. Durante a operação foram presos dois homens de 45 e 51 anos nas cidades de João Pinheiro e Montes Claros. Eles são acusados de armazenamento de material pornográfico infantojuvenil. Além de Montes Claros e João Pinheiro, a operação também foi realizada em Araxá, Belo Horizonte, Congonhas, Cuparaque, Ipatinga, Lagoa Santa, Pirapora e Juiz de Fora, sendo executados 15 mandados de busca e apreensão.
Ainda segundo a Polícia Civil, nos endereços das pessoas presas, foram apreendidos seis celulares e computadores, que serão submetidos à perícia pelo Laboratório de Crime Cibernético da Polícia Civil de Minas Gerais. De acordo com Adriano Assunção Moreira, chefe do Departamento Estadual de Combate à Corrupção e a Fraudes, os alvos da operação são indivíduos envolvidos no armazenamento, compartilhamento e venda internacional de conteúdos de exploração sexual. A operação é um desdobramento da primeira fase, realizada no mês de outubro, que resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisões em flagrante em 13 estados. A ação teve início com informações fornecidas pela agência da Homeland Security Investigations (HSI) da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, originadas de investigações na África do Sul.
A delegada Cristiane Angelini, disse que a operação visa identificar mais alvos e, inclusive, buscar a identificação de vítimas envolvidas no esquema de exploração sexual infantojuvenil. As investigações continuam para desmantelar grupos internacionais envolvidos no compartilhamento ilícito de imagens de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.
Informações PCMG
A vereadora Suellenn Fisioterapeuta (PV), conseguiu a aprovação em unanimidade na câmara de vereadores de Ponte Nova, que seu Projeto de Lei visando promover a gratuidade do transporte coletivo para pacientes em tratamento oncológico e hemodiálise.
“Esses tratamentos são muito desgastantes e exigem comparecimento rotineiro aos hospitais, sendo que o custo do transporte impacta de forma razoável no orçamento das famílias. Assim, nosso projeto objetiva amenizar, ainda que em parte, o sofrimento e as dificuldades vivenciadas por essas pessoas”, disse a vereadora.
A parlamentar afirmou também que está muito feliz com a aprovação do projeto. “É uma vitória que nos ajuda a tornar o nosso Município mais humanizado! Agradeço a todos os colegas vereadores que entenderam a importância dessa ideia! Agora aguardamos a sanção do Prefeito para que a regra passe a valer”, afirmou a parlamentar em publicação feita em suas redes sociais.
Suellenn Fisioterapeuta (PV)
Radialista de Abre Campo suspeito de estuprar jovem com Síndrome de Down foi preso pela Polícia Civil. O fato aconteceu na quarta-feira, 06 de dezembro, após a jovem, de 24 anos, acompanhada da mãe e das irmãs, registrar a denúncia na Delegacia de Polícia em Abre Campo. Aos policiais, a jovem disse que o suspeito a teria atraído para a Rádio onde trabalha, com a promessa de presenteá-la com 01 (um) notebook.
A jovem, que é apaixonada por jogos, queria comprar 01 (um) computador e por isso aceitou se encontrar com o suspeito. Quando chegou ao local de trabalho do radialista, a vítima foi levada para o banheiro e trancada no cômodo. Nesse momento o suspeito, de 52 anos, abusou da jovem. Com a denúncia, a equipe da Polícia Civil foi à emissora de rádio, mas ela estava fechada. Durantes as buscas, o homem foi encontrado e abordado em via pública. A prisão foi ratificada, comunicada ao Judiciário e o preso encaminhado ao presídio de Abre Campo.
O Leilão Beneficente em prol dos hospitais Arnaldo Gavazza Filho e de Nossa Senhora das Dores já começou O prazo para lances fica aberto até o dia 19 de dezembro. O leilão acontece virtualmente, no site www.gpleiloes.com.br. Ao abrir a página inicial do site, basta descer a barra de rolagem até a ‘Agenda de Leilões’ e procurar pela logomarca dos hospitais, que vão aparecer em destaque. O QR Code disponível nesta publicação também te leva direto para a página do leilão. Estão sendo leiloados bovinos, equinos e caprinos e diversas ferramentas usadas na produção rural e até urbana: furadeira, parafusadeira, betoneira, arreio para cavalo, aparador de grama elétrico, caixas térmicas, entre vários outros itens.
O lance inicial de todos os produtos é 60% do valor de mercado. Para participar é simples, basta fazer o cadastro no Portal da GP Leilões para receber a chave de acesso. Após realizar o cadastro, o interessado deve solicitar a habilitação na opção “Participe Habilitação”, concordar com o edital de leilão e todas as suas condições. Importante lembrar que, para participar, é preciso estar com o CPF ou CNPJ em
situação regular junto à Receita Federal. Em caso de dúvidas, entre em contato o suporte em horário comercial pelo telefone (31) 3241-4164.
Com a missão de proteger e preservar os rios, o CBH Piranga financia a execução da iniciativa “Rio Vivo”, que está investindo cerca de R$ 17 milhões. Em menos de 01 (um) ano foram cercadas mais de 150 nascentes nas cidades de Amparo do Serra, Oratórios, Piranga e Ponte Nova. A iniciativa conta com a participação de produtores rurais, pilares fundamentais para a preservação do meio ambiente e da garantia da qualidade da água.
Em 2009, a Câmara Municipal criou o “Dia do Rio Piranga”, que é comemorado todos os anos em 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. Um (01) ano antes, em setembro de 2008, o Prefeito Taquinho Linhares (2005-2008) sancionou a Lei Municipal 3.225, que declara o trecho do Rio Piranga situado na cidade de Ponte Nova como Monumento Natural e Patrimônio Paisagístico e Turístico. Em seguida, houve o tombamento realizado pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e Natural.
A Bacia do Rio Piranga é composta por diversos rios, entre eles os rios Piranga, do Carmo, Casca e Matipó e por áreas de drenagem de outros rios menores, como os rios do Peixe, Sem Peixe e Sacramento e além dos ribeirões Mombaça, do Turvo, do Belém e dos Oratórios. O Rio Piranga nasce no município de Ressaquinha e percorre 470 quilômetros, tendo como principais afluentes os rios São Bernardo, Xopotó, Turvo Limpo. No local chamado Barra do Piranga, há 22 quilômetros de Ponte Nova, ele se encontra com o Rio do Carmo para formar o Rio Doce.
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) representa o maior investimento em cultura da história do Brasil: até 2027, estão garantidos repasses anuais de R$3 bilhões para estados e municípios, totalizando R$ 15 bilhões nos próximos 05 (cinco) anos. Representa, também, o reconhecimento pelo Congresso Nacional da importância do setor para o Brasil, e o acolhimento da mobilização dos artistas, produtores, coletivos, movimentos e gestores de cultura durante a pandemia.
A secretária municipal de Cultura, Turismo e Comunicação de Ponte Nova, Fernanda de Magalhães Ribeiro, esteve na Tribuna Livre da Câmara de Vereadores no último dia de novembro (30/11) e esclareceu sobre a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Ponte Nova obteve R$ 435 mil de recurso autorizado pelo Ministério da Cultura. Ela disse que o PNAB de Ponte Nova já foi aprovado após assinatura do termo de adesão que terminará dia 11 de dezembro para todos os municípios brasileiros.
Segundo Fernanda de Magalhães Ribeiro, a conta bancária já foi aberta e aguardando o dinheiro cair.Os editais precisam ser feitos depois de consulta pública, que já está marcada para o dia 10 de janeiro de 2024. Depois disso serão publicados os editais para distribuição dos recursos para os projetos que forem aprovados.
O Ministério Público conseguiu na Justiça liminar obrigando os proprietários de um casarão histórico de Viçosa a adotarem medidas para a sua preservação. Conhecido como Edifício Alcântara, o bem inventariado pelo município encontra-se em avançado grau de deterioração, o que representa risco à cultura da Cidade Universitária e também à vida dos frequentadores da loja localizada no andar térreo e às pessoas que circulam na calçada.
Leia matéria jornalística completa na página 12 da edição nº 571 do Líder Notícias, que circula nesta sexta-feira, 08 de dezembro.
No final da tarde de segunda-feira, 04 de dezembro, voluntários realizaram plantio das primeiras mudas de jiló e quiabo nos canteiros da Horta Comunitária do Bairro Copacabana, que é coordenada pela AmaCopa (Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Copacabana e Adjacências), presidida pelo comerciante e suplente de vereador pelo Partido Verde, Marcinho de Belim.
Naquela tarde, o plantio teve a participação do presidente da APAE, Alfredo Padovani, do Diretor de Cultura do Esporte Clube Palmeirense, Gilson José de Oliveira, da vereadora do PSB, Marilda da Silva, do produtor rural Sérgio Carvalho, do narrador de futebol, Dimas José, e da diretora da AmaCopa, Leninha Borges.
O espaço da Horta Comunitária fica na margem do antigo ramal ferroviário e foi cedido em convênio pela secretaria municipal de Meio Ambiente (Semam). O local tem 30 canteiros para legumes e hortaliças, além de espaços para plantio de abóbora, moranga, pepino, maxixe e para implantação de pomar com mexerica candongueira, mamão e limão, das espécies galego e miúdo.
Em Minas Gerais, foram notificados 12.980 casos de HIV nos últimos 3 (três) anos e 55.122 pessoas estão em tratamento. O Sistema Único de Saúde (SUS) fornece e distribui gratuitamente antirretrovirais, medicamentos utilizados no tratamento. O Dezembro Vermelho é dedicado à prevenção da infecção e ao combate ao HIV/Aids. O tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento dura em média de sete a 15 dias. O diagnóstico é realizado por meio de testes rápidos, disponíveis em qualquer serviço de saúde. Em 2022, Minas Gerais distribuiu 29 milhões de insumos (preservativos masculinos e gel lubrificante) para ações de prevenção de IST e 1,2 milhão de testes rápidos.
O Hospital Eduardo de Menezes (HEM), da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), é referência estadual em infectologia e dermatologia da saúde. Na década de 1980, a unidade abriu leitos para pacientes com AIDS e, pouco depois, tornou-se referência para tratamento de HIV e outras doenças infecciosas. O VIH e outras infecções sexualmente transmissíveis têm inúmeras opções de prevenção. O principal desafio ainda é a discriminação, o preconceito e a falta de informação. As primeiras consultas relacionadas a doenças infecciosas são agendadas por meio do Centro de Agendamento de Consultas (CMC) de Belo Horizonte.
O encaminhamento dos pacientes é feito pelos centros de saúde. De modo geral, as demais infecções sexualmente transmissíveis podem se manifestar com corrimento, coceira, dor, verrugas ou feridas na região genital ou no ânus. “No entanto, algumas doenças podem ter um longo período de silêncio, sem qualquer manifestação de sinal ou sintoma. Por isso, é essencial a testagem periódica para HIV, sífilis e hepatites virais, além da prevenção”!
O preservativo ainda é o método mais acessível e eficaz para a prevenção do HIV e deve ser utilizado em todas as relações sexuais. Preservativos femininos e masculinos estão disponíveis gratuitamente nos serviços de saúde para toda a população. Além desse método, outros dois também podem ser utilizados na prevenção à infecção: a Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP); e a Profilaxia Pós-Exposição ao HIV (PEP). A PrEP é indicada para aquelas pessoas com parceiros soropositivos e/ou que apresentem uma maior vulnerabilidade de adquirir o HIV e consiste na ingestão diária de um comprimido que impede que o HIV infecte o organismo, antes mesmo da pessoa ter contato com o vírus. A PEP é indicada para pessoas que passaram por uma situação de risco, como ter feito sexo sem camisinha, por exemplo, e consiste no uso de medicamento em até 72 horas após a exposição, devendo ser continuado por 28 dias. O mês também marca a luta contra o preconceito em torno da doença e de seu portador.