A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a concessionária Nova 381 a elaborar e apresentar o projeto executivo para a possível duplicação de um trecho da BR-381 entre Belo Oriente e Governador Valadares, no Leste de Minas Gerais. A autorização consta na Deliberação nº 269, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (9), e representa uma nova etapa para a avaliação da obra. No entanto, a medida não autoriza o início da duplicação.
A concessionária deverá elaborar e entregar à ANTT o projeto executivo e o orçamento da intervenção, que deverão ser previamente inspecionados e certificados de acordo com as normas técnicas e regulatórias aplicáveis às concessões rodoviárias. Após o recebimento dos documentos, a área técnica da ANTT deverá analisar o projeto e os custos estimados para a intervenção.
Somente depois dessa avaliação a Diretoria Colegiada da ANTT poderá decidir se a duplicação será efetivamente incorporada ao contrato de concessão da Nova 381. A deliberação também deixa claro que, neste momento, não existe aprovação definitiva da intervenção nem definição sobre eventual recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
O trecho entre Belo Oriente e Governador Valadares possui aproximadamente 74 quilômetros e não estava incluído originalmente entre as duplicações previstas no contrato de concessão. Em julho deste ano, a ANTT recebeu da Nova 381 o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) elaborado para avaliar a possibilidade de inclusão da obra na concessão.
Segundo o estudo apresentado pela concessionária, a duplicação teria um custo estimado em aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Caso a intervenção seja aprovada e incorporada ao contrato, a previsão apresentada no estudo é de que as obras sejam concluídas em até seis anos. A duplicação também deverá proporcionar aumento da capacidade da rodovia, redução no tempo de deslocamento e melhorias nas condições de segurança viária.
O trecho da BR-381 administrado pela Nova 381 possui 303,4 quilômetros, ligando Governador Valadares a Belo Horizonte. O contrato de concessão foi assinado em janeiro de 2025 e tem duração prevista de 30 anos.
Com a autorização publicada pela ANTT, o próximo passo será a elaboração e apresentação do projeto executivo e do orçamento pela concessionária. Depois disso, os documentos serão submetidos à análise técnica da agência, que avaliará a viabilidade e os custos da intervenção antes de uma eventual decisão sobre a inclusão da duplicação no contrato. Até essa etapa, portanto, a duplicação do trecho entre Belo Oriente e Governador Valadares continua em fase de estudos e avaliação, sem autorização para o início das obras.
