A Prefeitura de Ubá, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, inicia na próxima segunda-feira (14) o atendimento às famílias que tiveram requerimentos não habilitados para receber o apoio financeiro destinado às pessoas atingidas pelos desastres registrados na Zona da Mata de Minas Gerais.

O serviço será realizado no Fórum Cultural, de segunda a quinta-feira, das 7h às 12h, e terá como objetivo orientar os moradores e auxiliar no processamento de recursos administrativos. A medida está relacionada ao Módulo de Recursos Administrativos do Portal do Auxílio Reconstrução, criado para permitir a apresentação e análise de recursos nos casos em que o requerimento da família não foi habilitado para o recebimento do benefício previsto na Medida Provisória nº 1.338, de 6 de março de 2026.

Durante o atendimento, a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social poderá orientar os cidadãos sobre a documentação necessária para comprovar a situação que levou ao não reconhecimento do requerimento. Entre as situações que poderão ser objeto de comprovação estão indícios de óbito do responsável familiar, endereço da família, existência da residência ou da família na área atingida, famílias conviventes e condição de família unipessoal.

A documentação exigida dependerá de cada situação. Poderão ser utilizados registros do CadÚnico, documentos oficiais, contas de serviços, contratos ou recibos de aluguel, registros de órgãos públicos, relatórios e pareceres da Defesa Civil, fotografias, croquis, coordenadas geográficas, declarações municipais e outros documentos capazes de comprovar a situação da família na data do desastre.

No caso de famílias unipessoais, por exemplo, poderão ser apresentados autodeclaração e parecer ou ateste municipal. Já para situações que envolvam correção da composição familiar, será necessário apresentar a relação dos integrantes e os respectivos CPFs, indicando as pessoas que residiam conjuntamente no endereço na data do desastre.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social orienta que as famílias reúnam previamente todos os documentos disponíveis que possam ajudar a comprovar a situação vivenciada no período do desastre antes de procurar o atendimento. O serviço busca auxiliar os cidadãos que tiveram seus requerimentos não habilitados e permitir que as situações possam ser devidamente comprovadas por meio do recurso administrativo.