Nova legislação mantém oito integrantes e redefine a representação das instituições no Comdea
Foi sancionada nesta quarta-feira, 2 de setembro, a Lei nº 3.302/2026, que reestrutura o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comdea) de Viçosa. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Município e tem origem no Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria da vereadora Marly Coelho (PRD). A lei mantém o Comdea com oito integrantes, mas modifica a composição do conselho e define os órgãos, instituições e segmentos que deverão ter representação.
De acordo com a nova estrutura, o conselho será composto por um representante da Secretaria Municipal de Saúde; um representante de Organização Não Governamental ou Organização da Sociedade Civil de proteção animal sediada em Viçosa; um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Viçosa; um representante da Câmara Municipal de Viçosa; um representante de instituição pública de ensino que possua graduação em Medicina Veterinária, Zootecnia ou Biologia; um representante de instituição privada de ensino que ofereça um desses cursos; um representante do Departamento de Meio Ambiente, Biodiversidade e Recursos Hídricos (Semabio); e um representante dos protetores independentes, escolhido por meio de votação.
Mudança busca agilizar funcionamento
Na justificativa do projeto, a vereadora Marly Coelho, conhecida como Marly da Causa Animal, afirmou que a reestruturação tem como objetivo proporcionar maior eficiência e funcionalidade às atividades do conselho. Segundo a justificativa apresentada, uma composição mais ampla poderia dificultar a conciliação das agendas dos conselheiros e a realização de reuniões periódicas. A situação, conforme o projeto, poderia comprometer a agilidade na análise e deliberação de questões relacionadas à proteção e defesa dos animais no município.
A proposta busca facilitar a formação de quórum para as reuniões, ampliar a participação efetiva dos conselheiros e dar maior agilidade à tomada de decisões. Apesar da alteração na composição, a nova estrutura procura manter a participação de diferentes setores ligados à proteção animal, incluindo o poder público, instituições de ensino, entidades de proteção, profissionais e protetores independentes.
Com a sanção da Lei nº 3.302/2026, o novo formato passa a estabelecer a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Viçosa.
