Dois empreendimentos somam investimento previsto de R$ 30,8 milhões e aguardam liberação de recursos para início das obras
O prefeito de Viçosa, Ângelo Chequer (União), assinou na última terça-feira, 1º de setembro, decretos que aprovam dois projetos de loteamento destinados à construção de 198 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Os dois empreendimentos representam um investimento estimado em R$ 30,8 milhões. Apesar da aprovação dos projetos, o início das obras ainda depende da liberação dos recursos do programa. Segundo informações divulgadas pela Prefeitura de Viçosa ao Folha da Mata, toda a documentação necessária para a aprovação dos empreendimentos já foi encaminhada ao Ministério das Cidades.
Um dos projetos é o Residencial Santa Clara, que será implantado próximo à localidade conhecida como Coelhas I, na região do bairro Santa Clara. O empreendimento prevê a construção de 104 casas. O segundo projeto é o Residencial Floresta, localizado no bairro de mesmo nome, próximo ao Vau-Açu, com previsão de 96 apartamentos.
Os decretos municipais também estabelecem uma série de exigências relacionadas à infraestrutura dos empreendimentos. Estão previstas obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial, pavimentação, energia elétrica e iluminação, além da adequação das áreas destinadas às ruas e demais espaços às normas estabelecidas pelo município.
Segundo o diretor de Capacitação de Recursos da Prefeitura de Viçosa, Rodrigo Monteiro, depois que o município foi selecionado pelo programa, a Prefeitura realizou um chamamento público para definir a empresa responsável pela elaboração dos projetos. A empresa escolhida foi a Ilha Empreendimento e Serviços Ltda. O projeto recebeu aprovação da Caixa Econômica Federal nesta quarta-feira, 2 de setembro.
Ainda de acordo com Rodrigo Monteiro, a definição das famílias que poderão ocupar as unidades habitacionais será realizada somente após a conclusão dos empreendimentos.
Os novos projetos estão inseridos no contexto de ampliação do programa habitacional federal. Em abril de 2025, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou mudanças no Minha Casa, Minha Vida, ampliando o atendimento para famílias com renda de até R$ 12 mil.
A medida também elevou os limites de renda das faixas já existentes no programa. Na modalidade destinada à classe média, passaram a ser financiados imóveis de até R$ 500 mil, com prazo de financiamento de até 420 meses e juros de 10% ao ano, conforme informações do Governo Federal.
Os limites das três faixas de renda também foram reajustados. A Faixa 1 passou de R$ 2.640 para R$ 2.850; a Faixa 2, de R$ 4.400 para R$ 4.700; e a Faixa 3, de R$ 8 mil para R$ 8.600. Segundo o governo federal, as mudanças nos limites de renda devem beneficiar aproximadamente 100 mil famílias, enquanto a ampliação do programa para a classe média tem previsão inicial de atender outras 120 mil famílias.
Viçosa já possui um histórico de empreendimentos construídos por meio do Minha Casa, Minha Vida. Desde 2009, o programa federal oferece condições para que famílias de baixa renda tenham acesso à casa própria por meio da política habitacional do governo.
No município, três conjuntos habitacionais foram construídos para beneficiários do programa: Benjamin José Cardoso e César Santana Filho, na comunidade das Coelhas, e o conjunto Floresta (Prefeito Moacir Dias de Andrade), nas proximidades dos bairros Vau-Açu e Boa Vista.
O conjunto Benjamin José Cardoso foi inaugurado em 16 de setembro de 2011, com 132 unidades habitacionais. Já o César Santana Filho, também conhecido como Sol Nascente, foi entregue em 4 de julho de 2012, com 123 moradias. Ainda em 2012, a Prefeitura entregou 80 apartamentos no bairro Floresta. O conjunto é formado por cinco prédios de quatro andares, com quatro apartamentos por andar. Quatro unidades foram destinadas a pessoas com necessidades especiais.
Em 2015, durante a gestão de Ângelo Chequer, o município voltou a buscar recursos para a construção de outras 200 casas populares. Naquele ano, o então prefeito esteve na Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, em Juiz de Fora, para tratar da possibilidade de novos investimentos habitacionais.
Na ocasião, entretanto, Viçosa não foi contemplada na terceira fase do Minha Casa, Minha Vida, que tinha como meta entregar 2 milhões de moradias populares até 2018. Com os dois novos projetos aprovados, o município volta a avançar na ampliação da oferta de habitação popular, com a previsão de 198 novas unidades distribuídas entre os residenciais Santa Clara e Floresta.
