Por não cumprir requisitos técnicos e normativas de funcionamento, a comunidade terapêutica Sítio Vida Nova, localizado em Viçosa foi proibida pela Justiça de continuar suas atividades. O pedido de interrupção dos serviços foi feito pelo Ministério Público após a constatação de várias irregularidades no local: péssimas condições de salubridade e ausência de responsável técnico para atender os dependentes químicos. Foram encontrados internos em estado crítico de saúde, visivelmente desnutridos, desidratados e em péssimas condições de higiene.
De acordo com a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Viçosa, em 2018, as secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social teriam admitido as precárias condições de funcionamento da entidade, que na época abrigava 33 pessoas para tratamento terapêutico. Entretanto, esses internos não contavam com a supervisão de um profissional de saúde. Em vistoria no local, o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária verificou várias irregularidades.
“O município repassou à entidade, entre 2013 e 2019, mais de R$ 170 mil para o pagamento de aluguel, entre outros auxílios. O município de Viçosa, além de não adotar medidas comprovadamente eficazes para o tratamento de dependentes químicos previstas na Política Nacional de Saúde Mental, como a adequada estruturação do Centro de Atenção Psicossocial, ainda repassa os escassos recursos públicos de que dispõe para uma entidade que funciona sem qualquer planejamento”, afirmou na ACP o promotor de Justiça Luís Cláudio Fonseca Magalhães.
De acordo com a sentença, entre os problemas encontradas no local ainda estavam: internações involuntárias e compulsórias, violação à liberdade religiosa, trabalho involuntário, internações sem prazo de término, cárcere privado, pacientes com graves problemas psiquiátricos e sem o devido acompanhamento, residentes soro positivo que não fazem o tratamento adequado e ausência de profissionais como psiquiatras, psicólogos e enfermeiros.