O Ministério Público Federal (MPF) informou que vai recorrer à Justiça para tentar garantir a continuidade do fornecimento de silagem a produtores rurais atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A medida prevê um pedido de decisão liminar enquanto são discutidos critérios para avaliar a recuperação das propriedades atingidas. O assunto foi debatido durante a 6ª Reunião da Instância Mineira de Participação Social (IMPS/Doce), realizada em 22 de outubro, em Aimorés (MG).
A iniciativa ocorre após a Samarco não aceitar a proposta do Comitê Estadual de Minas Gerais (CEMG) para manter o pagamento da silagem até que a situação fosse novamente discutida. O último pagamento, realizado em 26 de outubro, correspondeu ao fornecimento previsto para novembro, encerrando o período de 24 meses estabelecido para o apoio.
Durante o encontro, o CEMG informou que uma auditoria do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec) identificou a ausência de documentos previstos no acordo, dificultando a verificação do cumprimento das obrigações relacionadas ao fornecimento de silagem. Outro ponto de preocupação é a recuperação das propriedades, especialmente das pastagens e do solo afetados pelos rejeitos. Produtores relataram dificuldades para retomar a atividade rural e manifestaram preocupação com a alimentação dos animais após o encerramento do auxílio.
No território de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, dois produtores rurais enfrentam essa situação: um de Rio Doce e outro de Santa Cruz do Escalvado. O fim do prazo de fornecimento aumenta a preocupação com a manutenção da alimentação dos animais, enquanto as propriedades ainda enfrentam desafios para recuperar sua capacidade produtiva.
A reunião também contou com manifestações sobre o risco de produtores assinarem documentos de encerramento dos trabalhos antes da conclusão efetiva da recuperação das propriedades. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ressaltou a importância de um plano de transição para o fim do fornecimento de silagem, considerando as condições de cada produtor. O pedido de liminar anunciado pelo MPF busca assegurar a continuidade do apoio enquanto são discutidos os critérios de recuperação das propriedades. Até o momento, não há decisão judicial que determine a manutenção do fornecimento.
Informações: Centro Rosa Fortini
