A Prefeitura de Ipatinga realizará no dia 13 de julho, às 16h, uma audiência pública para apresentar e discutir a proposta da nova concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. O encontro acontecerá no plenário da Câmara Municipal de Ipatinga, localizado na Praça dos Três Poderes, nº 65, Centro. A audiência integra as etapas do processo de estruturação do novo modelo de gestão do saneamento básico no município, com o objetivo de garantir transparência, participação social e amplo acesso às informações por parte da população, entidades, instituições e demais interessados.
Desde o dia 8 de junho, os documentos técnicos que fundamentam a futura licitação estão disponíveis para consulta pública. Além disso, o regulamento da audiência também já pode ser acessado, conforme publicação no Diário Oficial do Município. Durante o encontro, serão apresentados os principais elementos do projeto de concessão, incluindo a minuta do edital, minuta do contrato, caderno de encargos, plano referencial de investimentos, metas de universalização, indicadores de desempenho, matriz de riscos, estrutura tarifária e demais estudos técnicos que embasam a proposta.
O processo atende às exigências da Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que estabelece a realização de consulta e audiência pública como etapas obrigatórias para concessões de serviços de saneamento básico. Segundo o prefeito Gustavo Nunes, a participação da sociedade é essencial para a construção de um modelo eficiente e transparente. Ele destacou que o objetivo é ampliar investimentos, melhorar a qualidade dos serviços e garantir mais segurança aos usuários.
A audiência terá caráter consultivo e será aberta à participação de toda a população, além de representantes de entidades civis, órgãos públicos, setor produtivo e demais interessados. As contribuições apresentadas durante a audiência e no período de consulta pública serão analisadas pelas equipes técnicas, jurídicas, regulatórias e econômico-financeiras responsáveis pelo projeto, podendo resultar em ajustes antes da publicação final da licitação.
Os documentos e o regulamento da audiência estão disponíveis no portal oficial da Prefeitura de Ipatinga: Portal da Prefeitura de Ipatinga
