Grupo de vereadores vai fiscalizar serviços, receber reclamações e avaliar medidas de apoio a estudantes com deficiência e suas famílias.
A Câmara Municipal de Ponte Nova instituiu uma comissão especial para acompanhar e avaliar as políticas públicas de Educação Inclusiva e de apoio às famílias atípicas. A medida foi oficializada pela Mesa Diretora por meio da Portaria nº 60/2026, publicada na última sexta-feira (9). A comissão é composta pelos vereadores Careca Totinho (Avante), Emerson Carvalho (PP) e Wagner Gomides (PV). O grupo deverá apresentar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas, com previsão de conclusão dos trabalhos até 30 de junho de 2027. O prazo poderá ser prorrogado a critério da Mesa Diretora.
Criação foi motivada por reclamações de famílias
A criação da comissão ocorreu após a participação de uma mãe atípica na Tribuna Livre da Câmara, na quinta-feira (8). Durante a sessão, ela relatou dificuldades enfrentadas pelo filho e por outras crianças com deficiência em razão da falta de adaptações pedagógicas e de suporte adequado nas escolas da rede municipal. Além desse relato, familiares de estudantes também vêm apresentando reclamações relacionadas ao atendimento educacional oferecido às crianças.
Fiscalização e participação das famílias
Entre as atribuições da comissão estão requisitar informações, promover audiências, realizar diligências, sugerir ações e medidas, receber denúncias e reclamações e acompanhar a execução dos serviços relacionados às políticas fiscalizadas. Os trabalhos serão realizados sem prejuízo das competências de outros órgãos e instituições e das comissões permanentes da Câmara Municipal.
A comissão também contará com o auxílio de mães e familiares de estudantes com deficiência e/ou neurodivergência, além de outras pessoas pertencentes ao público-alvo dos serviços acompanhados. A iniciativa busca ampliar o acompanhamento das políticas públicas de Educação Inclusiva no município, dando espaço às demandas das famílias e contribuindo para a avaliação dos serviços oferecidos aos estudantes que necessitam de atendimento especializado.
