Os vereadores de Ponte Nova aprovaram por unanimidade, na reunião plenária da última quinta-feira (23), o Projeto de Lei Substitutivo (PLS) nº 4.177/2026, de autoria do Executivo Municipal. A proposta autoriza o pagamento de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), utilizando exclusivamente recursos repassados pela União referentes ao exercício financeiro de 2025. Para que a medida entre em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito.

De acordo com a Exposição de Motivos, os profissionais desempenham papel fundamental na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), atuando diretamente junto às comunidades, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social. A iniciativa tem como objetivo valorizar esses trabalhadores, fortalecer as ações territoriais de saúde e contribuir para a melhoria dos indicadores sanitários do município.

A Prefeitura também destacou que o pagamento não gera impacto adicional ao orçamento municipal, já que está condicionado ao repasse de recursos federais. Antes de ser levado à votação em plenário, o projeto foi analisado pelas comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) e de Serviços Públicos Municipais (CSPM), todas com parecer favorável, incluindo ajustes na redação sugeridos pela CFLJ.