A Promotora de Justiça do Ministério Público de Ponte Nova, Dra. Júlia Matos Frossard, deve concluir inquérito civil solicitado pela empresa Gravatá Empreendimentos sobre irregularidades e inconsistências nos estudos que culminaram no licenciamento para implantação da Estação de Tratamento de Esgoto, a ETE-Ponte Nova, mecanismo que vai despoluir o Rio Piranga e outros cursos de água, existentes em Ponte Nova.
A decisão deverá comunicada ao Poder Executivo, após fiscalização realizada por profissionais do Centro de Apoio Técnico (Ceat) da Procuradoria-Geral de Justiça no dia 09 de setembro deste ano (2021) na presença do secretário municipal de Meio Ambiente, Bruno do Carmo, da Assessora de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Marina Rosa Godoy e da engenheira civil da Perfil Engenharia, Laís Rocha Santos.
Na vistoria foram encontradas discrepâncias nos estudos para o licenciamento. O parecer solicita que a Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram/Ubá), órgão licenciador da ETE-Ponte Nova, determine a realização de estudos complementares no sentido de regularização do licenciamento das atividades de tratamento de esgotos sanitários, interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, concedida ao Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento no município de Ponte Nova.
Entre os erros anotados pelos fiscais do Ceat estão medições diferentes da Área de Preservação Permanente (APP) em relação ao Rio Piranga; lavra de uma pedreira no local, sem licença adequada; despejo de terra na APP; falta de registro de 02 (dois) cursos d’água, existentes no nas imediações da obra; sondagens incompletas; alteração do local da elevatória descrita nos estudos; falta de replantio de espécies na área destinada às medidas compensatórias. O laudo foi assinado pelo Analista do Ministério Público, o engenheiro agrônomo Antônio Olinto Vieira Machado.
Manifestação do Poder Executivo
A editoria do Líder Notícias pediu informações ao Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, Dr. Daniel Pavione, que trabalha em consonância com a área de jurídica do DMAES que enviou uma declaração garantindo que prestará todas as informações inerentes ao processo de licenciamento para provar que as obras são executadas corretamente.
“O Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento apresentou todos os estudos e documentos solicitados pela SUPRAM/ZM para a obtenção da licença ambiental. A ETE é executada em conformidade com a autorização ambiental expedida, a qual, vale frisar, goza de presunção de legalidade e veracidade. O Município e o DMAES prestarão todos os esclarecimentos técnicos e jurídicos cabíveis ao Órgão Ministerial, de maneira a demonstrar a estrita conformidade das obras com a legislação ambiental”.
Lama das obras da ETE-Ponte Nova
Na semana passada, 21 de outubro, um vídeo viralizou nas redes sociais, divulgado por Beatriz Leite, proprietária do Sítio Gravatá, pode onde se tem acesso às obras da ETE-Ponte Nova mostrando o resultado das chuvas que provocaram erosões e consequentemente arrastaram terra e lama que caíram dentro do Rio Piranga e Córrego Vargem Alegre, que fornece água para o gado e plantações.
A construção da ETE Ponte Nova vai custar aos cofres pública cerca de R$ 22 milhões e deverá ser concluída no final de 2022, segundo cálculos previstos no contrato que foi assinado em Janeiro deste ano com a empresa Perfil Engenharia, responsável pelas obras.
