Olá,
Agora de fato começa a chamada “dança das cadeiras”. Políticos no exercício dos respectivos mandatos são cortejados pelas agremiações partidárias. Contas são feitas, literalmente. Ainda mais depois do último julgamento do STF a respeito das sobras. No período de 07 de março a 05 de abril ocorre a chamada Janela Eleitoral, que nada mais é do que a troca de partidos para concorrer a reeleição ou a outro cargo sem a perda de mandato. Todavia, há alguns requisitos a preencher. Tal instituto jurídico veio com a Emenda Constitucional (EC) 91 e está regulamentado no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos, Lei Federal 9.096/1995.
Além da Janela Partidária ser aplicável somente àqueles que estão no exercício dos respectivos mandatos, tem que ser demonstrada a chamada justa causa para a troca de agremiação sem perder o mandato. Pela lei, é considerada justa causa para a desfiliação partidária, sem perder o mandato, tão somente as seguintes situações: “I – mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; II – grave discriminação política pessoal; e III – mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.” No caso aqui, é a última situação exposta que se aplica aos que estão no exercício do mandato.
Assim, segue a primeira dica: em razão de instabilidades de sobrecarga nos sistemas eleitorais e enxurrada de acessos, como no caso do Filiaweb, e muito embora o brasileiro adore, caso você queira mudar de partido, sugerimos não deixar pra última hora. A segunda dica fica aos atuais políticos. Estamos em período de pré-campanha, e agora certamente é a época em que os dirigentes partidários muito prometem. Prometem candidaturas, legendas, mas você, pré-candidato, fique atento à realidade de cada partido que lhe corteja. Diferenças intra e interpartidárias sempre existirão e isso é bom, para que possa haver a construção e a manutenção do regime democrático.
Observe com parcimônia e atenção o melhor pra você. Reúna, leia o estatuto e as normas de cada um dos partidos e veja em qual você mais se encaixa. A política é a arte da dialética e de somar. Lembre-se: “Ambos se prejudicam, quem promete demais e quem espera demais” (Gotthold Ephraim Lessing). Entre alguns analistas políticos, siglas com envolvimento ainda na Operação Lava-Jato e seus desdobramentos podem sofrer baixas. É hora de planejamento dos(as) pré-candidatos(as). E trate de ficar esperto, tem muita gente aí falando que é candidato(a) aos quatro cantos, em meios de comunicação e sem a devida cautela. Enquanto não houver a convenção de sua escolha você é pré-candidato(a)! Fica esperto(a) pra não tomar multa antes da hora! Abraço!
