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JURIDICANDO!

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A “mitigada” reforma Tributária às avessas!
Olá.
Certamente o atual governo federal não possui a mesma força junto ao Parlamento e à sociedade quando iniciou o seu primeiro mandato, no ano de 2003. Naquela época o País era muito diferente dos dias atuais, a polarização era menor e havia um sentimento de esperança em tal sigla partidária que não há hoje. Já falamos em diversas oportunidades que, enquanto a mesma não fizer a sua mea culpa e pedir desculpas ao povo brasileiro a respeito dos escândalos do Mensalão e do Petrolão, esse constante desgaste com a atual composição do Congresso Nacional, e até mesmo com alguns meios de comunicação, além de governabilidade instável, continuarão.
Enquanto na gestão anterior, com pandemia e guerra, o Brasil bateu recordes de arrecadação com a desoneração tributária e que também havia a possibilidade de uma reforma tributária com a simplificação, que está mais do que comprovado que funciona tão somente pelo fato da diminuição da carga tributária aumentar a arrecadação, a última agora do tão falado arcabouço fiscal é reduzir a carga tributária para a fabricação de automóveis chamados populares, com o objetivo de aquecimento da economia, mas, mais uma vez, onerando o óleo diesel. Será que veremos outro episódio de greve, legítima, dos caminhoneiros?
Uma coisa é certa: aumentar tributo sob importante item impacta repasses e reflete em todos nós. Certamente aumentará a sonegação fiscal. Sem pesquisar muito, já sabemos o que ocorrerá se a reforma tributária às avessas passar, se é que vai passar. As fontes de liberação de emendas parlamentares, a volta do chamado toma lá da cá, estão acabando. Muitas práticas do Século XX ficaram lá, não cabem mais hoje. O Brasil é o celeiro alimentar do mundo e um governo que tem por pauta hostilizar a agricultura e a mineração, que são os carros chefes do Produto Interno Bruto (PIB) tende, mais cedo ou mais tarde, cair em descrédito. Os eleitores e o Governo Federal devem repensar enquanto é tempo. Abraço!
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