O ICMS dos combustíveis: de novo!

Olá. Tudo bom?
Abordamos aqui, em março do ano passado, a respeito da alta dos combustíveis naquela época e a Lei Complementar Federal 192/2022, que reduziu a alíquota de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicação, o ICMS.
Após a Emenda Constitucional Fura Teto e outras visando dar sustentabilidade ao Governo, agora querem voltar a cobrança de tal imposto como era antes. Afinal, nem todos os Estados e o Distrito Federal, salvo melhor juízo, disciplinaram a cobrança como previa a Lei.
Certamente o retrocesso de tal regramento tributário vai tornar não só a operação tributária em si mais cara, mas também impactará no bolso do brasileiro e, óbvio, na inflação. Como medida para acalmar os ânimos no mercado, o Governo vê como saída a tributação maior de combustíveis fósseis, como a gasolina e o diesel, e a tributação menor de biocombustíveis, como o álcool. No papel, lindo! Mas na prática é péssimo. Mais uma vez afetará os menos favorecidos, já que a matriz de transportes do Brasil é veicular, ou seja, por caminhões e carretas. Os caminhoneiros sentirão mais o aumento, com provável impacto na inflação.
Enquanto isso, um ministro do atual Governo manda pavimentar estrada particular com recursos públicos e aparece como detentor de cavalos de raça, em nome da irmã e de seu assessor, no valor de R$ 2 milhões. Veículos de comunicação do dito “Consórcio” andaram noticiando. Aguardemos os próximos capítulos.
Também, enquanto isso, protestos no Peru culminaram em Estado de Emergência por 60 dias. No México, o povo foi às ruas para condenar tentativas de censura do Governo. Aguardemos os próximos capítulos.
Enfim, ao que tudo indica, o ICMS subirá e os preços nas bombas também, embora parte da base de apoio do atual Governo sustente que tal tributação é descumprir compromisso de campanha. Pra quem acreditou na picanha e na cervejinha … Vamos ficar atentos. Abraço!