Entre os dias 10 e 13 de dezembro, acontece no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, Com o tema “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”. O município de Timóteo está participando do evento, com a representante dos usuários, Maria Petronilha Cardoso Quintão, do trabalhador, enfermeira Giovana Assunção, e do gestor, a gerente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde e Qualidade de Vida de Timóteo, Madalena Rodrigues de Oliveira. A 4ª CNGTES possui três eixos: Democracia, Controle Social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde; Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: Uma agenda estratégica para o futuro do Brasil; Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: A saúde da democracia para a democracia da Saúde. Em 2024, a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde está mobilizando todas as regiões de saúde do Brasil com foco na educação permanente das equipes de saúde para o aprimoramento do trabalho e do cuidado, além da revisão dos processos de formação de profissionais da saúde. O evento é realizado sob um contexto histórico no Brasil, após uma série de ações que desrespeitam os direitos trabalhistas e promovem o enfraquecimento das ações de educação em Saúde. veja mais detalhes no site da Prefeitura de Timóteo  

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, ajuizou Ação de Execução para que o município de Ipatinga realize a completa regularização e adequação do funcionamento de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), no prazo de 30 dias. No mês de junho de 2022, a Prefeitura já havia se comprometido, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPMG, a tomar as medidas necessárias para as adequações necessárias, principalmente na questão da disponibilidade de equipamentos, processos de trabalho e estruturação física das unidades. No entanto, não cumpriu as obrigações assumidas. No TAC, o MPMG destinou centenas de equipamentos de saúde para as UBSs, totalizando quase R$ 961 mil. O município deveria reformar 18 UBS até 10 de outubro de 2023, construir nova sede para três unidades até 10 de junho de 2024 e obter o Alvará Sanitário definitivo de todas elas. Nenhuma das 18 UBSs teve a reforma concluída e nenhuma unidade foi construída nos prazos estipulados. Das 21 UBSs, nenhuma delas obteve o Alvará Sanitário definitivo no prazo pactuado, sendo que até o momento apenas quatro unidades passaram por reforma e funcionam amparadas por Alvará Sanitário, o que poderá ocasionar a suspenção do funcionamento das UBSs irregulares e o redirecionando dos atendimentos. O MPMG pede que o município promova a destinação de equipamentos e bens às UBS, realize a capacitação em processos de trabalho e reestruture fisicamente as unidades, para obter os Alvarás Sanitários exigidos por lei, entre outras medidas. De acordo com a 9ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, o município de Ipatinga mantém, historicamente, as unidades funcionando sem o preenchimento das condições sanitárias adequadas. As irregularidades sanitárias apuradas em Inquérito Civil comprometem, segundo o órgão, a qualidade do atendimento prestado, oferecendo risco à saúde da população atendida. Informações:https://ipatinga.portaldacidade.com