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Sociedade

Dois projetos de lei aprovados por unanimidade pelos vereadores de Ponte Nova, na reunião plenária de 12 de fevereiro, aguardam sanção do prefeito Dr. Milton Irias para entrarem em vigor. As matérias tratam da destinação de recursos a entidades e organizações e da contratação temporária de servidores para o Programa Saúde do Rio Doce. Antes da votação em plenário, os textos foram analisados pelas Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) e de Serviços Públicos Municipais (CSPM), que emitiram parecer favorável. Subvenções a entidades – PLC nº 4.167/2026 De autoria do Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 4.167/2026 define os valores de subvenções que serão repassados em 2026 a instituições privadas sem fins lucrativos de caráter assistencial, educacional e/ou cultural. Entre as entidades contempladas estão: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Fundação Menino Jesus Centro Terapêutico Viver Eu Quero Guarda Mirim de Ponte Nova Na Exposição de Motivos, o Executivo destaca que as subvenções visam incentivar atividades e projetos considerados essenciais para o desenvolvimento social e cultural do município, ressaltando que a continuidade dos serviços prestados depende diretamente desses recursos. As comissões apresentaram parecer favorável e propuseram emenda aditiva ao texto. Contratações para o Programa Saúde do Rio Doce Também de autoria do Executivo, o projeto autoriza a contratação temporária de profissionais para atender ao Programa Saúde do Rio Doce, voltado à implementação de ações de controle epidemiológico. Serão contratados: 1 enfermeiro de epidemiologia; 1 técnico em enfermagem; 1 motorista; 2 auxiliares administrativos; Todos com jornada de 40 horas semanais. Segundo a Prefeitura, o programa possui previsão orçamentária de R$ 1.709.798,90 para 2026, destinados à Atenção Básica. As comissões da Câmara também emitiram parecer favorável à matéria. Projeto já sancionado O Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2026 foi sancionado pelo prefeito e transformado na Lei nº 4.910/2026, já em vigor. A norma regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal, a aplicação da Lei Complementar Federal nº 226/2026, que autorizou os entes federativos a reconhecerem como período aquisitivo — para fins de concessão de vantagens funcionais — o intervalo entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, além de permitir pagamentos retroativos. Durante esse período, tais reconhecimentos estavam vedados pela Lei Complementar nº 173/2020, em razão das medidas excepcionais adotadas durante a pandemia da Covid-19. Com o encerramento do estado de calamidade pública e a edição da nova norma federal, tornou-se possível disciplinar a matéria por meio de legislação própria. As Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais também emitiram parecer favorável antes da votação em plenário.

02/03/2026– 11:00

No dia 25/02, os atendimentos aconteceram no Distrito do Vau-Açu, em parceria com a Unidade Básica de Saúde (UBS). A ação contou com: A assistente social Maria Madalena Delgado; A equipe do Cadastro Único: Ana Paula Neves e Natália G. Barbosa; Os serviços do Programa Acessuas Trabalho, com Roberta Vasconcellos. Além dos atendimentos individuais, foram realizadas reuniões com a rede municipal para fortalecer o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade. Participaram também: A diretora da Escola Padre Rafael Farraci, Denise Guimarães; A enfermeira-chefe da UBS do Vau-Açu, Rose Honorato. Atenção, Vau-Açu! Os atendimentos do CRAS Volante acontecerão a cada 21 dias, das 8h às 11h, na Unidade Básica de Saúde. Próxima data: 18/03/2026 A assistência social vai onde o povo está.

02/03/2026– 10:43

O caminhão inicia a rota pontualmente às 7h da manhã, por isso é importante que os moradores deixem o lixo devidamente separado e acondicionado antes desse horário.  Os dias específicos de coleta para cada comunidade podem ser consultados: Nas redes sociais oficiais da Prefeitura; No site oficial, acessando o menu Meio Ambiente. Faça a sua parte!Separe corretamente o lixo comum do reciclável, contribua com a preservação ambiental e ajude a manter as comunidades mais limpas. A natureza e o nosso futuro agradecem.  

02/03/2026– 10:36

(*) Carlos R. Souza Por trás do uniforme e da coragem que mantêm nossa sociedade em ordem, existe uma realidade dura e pouco discutida: a saúde mental dos profissionais de segurança está em colapso. Policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários enfrentam diariamente situações de extremo estresse, violência e pressão, mas muitas vezes são deixados à própria sorte quando o peso desse trabalho começa a corroer seu equilíbrio emocional. O resultado é alarmante: um número crescente de profissionais desenvolvendo depressão, ansiedade, Síndrome de Burnout e, nos casos mais extremos, tirando a própria vida. A natureza do trabalho desses profissionais os expõe a traumas constantes. Eles lidam com cenas de crimes, atendem a vítimas de violência, enfrentam criminosos armados e ainda precisam manter a compostura em situações que deixariam qualquer pessoa devastada. No entanto, quando precisam de apoio, muitos se deparam com a falta de estrutura adequada. O Estado, que deveria garantir assistência psicológica especializada, frequentemente falha em oferecer programas eficazes de acompanhamento. Muitos sequer têm acesso a terapias ou grupos de apoio, e o estigma em torno da saúde mental ainda faz com que muitos sofram em silêncio, com medo de serem vistos como “fracos” ou “incapazes”. Além da carga emocional do trabalho, há também a pressão institucional. Jornadas exaustivas, salários defasados, falta de reconhecimento e a constante sensação de que a sociedade os critica mais do que os valoriza contribuem para um ambiente desgastante. Para as mulheres na segurança pública, o cenário é ainda mais complexo, com desafios adicionais como assédio e dupla jornada. Não é surpresa que muitos acabem adoecendo, afastando-se do serviço ou, na pior das hipóteses, enxergando no suicídio a única saída para o sofrimento. Precisamos urgentemente falar sobre isso. Não basta homenagear os profissionais de segurança em datas simbólicas; é preciso garantir que eles tenham suporte real para lidar com as consequências psicológicas de seu trabalho. Investir em saúde mental não é um favor – é uma obrigação do Estado e uma necessidade para manter vivos aqueles que dedicam suas vidas a proteger a população. Se não agirmos agora, continuaremos a perder homens e mulheres valiosos para uma crise que poderia ser evitada. A segurança pública não pode ser construída sobre o sofrimento silencioso de quem a sustenta.   (*) Carlos R. Souza é delegado-geral da Polícia Civil de Minas Gerais; acadêmico da ALCSPCMG, Diretor da Associação dos Delegados de Polícia de MG. Graduado em Direito e graduando em Teologia; pós-graduação em Direito e Processo Penal e em Filosofia do Direito; MBA em Gestão de Pessoas e Processos.  

27/02/2026– 11:23

A Prefeitura de Ubá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, uma ação especial de vacinação antitetânica voltada às pessoas que tiveram contato com água e lama em decorrência da enchente. A medida é preventiva e tem como objetivo reduzir o risco de infecções, especialmente o tétano, doença grave causada por bactéria presente no solo e em ambientes contaminados. 📍 Pontos de vacinação Vacimóvel – Praça São Januário Rádio Educadora (garagem) – Rua XV de Novembro, 62 – Centro Igreja Matriz do Divino Espírito Santo – Rua Vicente Leite, 10 – Centro Padre Arnaldo Jansen – próximo ao Beco do Perin 🚑 Equipes móveis Além dos pontos fixos, a ação contará com: Equipe itinerante no percurso da Beira-Rio Equipe volante na região dos bairros Industrial e Inês Groppo A orientação é que todas as pessoas que tiveram contato com áreas alagadas procurem um dos pontos de atendimento para avaliação da situação vacinal. A Prefeitura reforça que a prevenção é fundamental neste momento de reconstrução da cidade.

27/02/2026– 10:52

NOTA OFICIAL 4 - Ações de resposta e recuperação em Ubá NOTA OFICIAL 4 - Ações de resposta e recuperação em Ubá A Prefeitura de Ubá divulgou, na manhã desta quinta-feira (26), nova atualização oficial sobre a situação do município após a enchente histórica registrada entre a noite do dia 23 e a madrugada do dia 24 de fevereiro de 2026. As informações foram consolidadas após reunião do Sistema de Comando de Operações, realizada às 10h, no gabinete municipal. Continuidade da força-tarefa O Município mantém, nesta quinta-feira (26), a força-tarefa de limpeza e recuperação urbana, com frentes de trabalho concentradas na: - Avenida Senador Levindo Coelho (próximo à IMOP) até as Avenidas Valoz David e Dr. Rianni (próximo ao Bahamas Mix); - Avenida Beira-Rio (da Praça dos Vereadores até a Ponte da Rua São José). As equipes atuam com apoio de retroescavadeiras, caminhões, caminhões-pipa e demais maquinários na retirada de lama, entulhos e resíduos; desobstrução de trechos comprometidos pela enchente e lavagem de vias públicas. Outros pontos da região central também recebem serviços de limpeza. Ao todo, são 16 frentes de trabalho envolvendo equipes das Secretarias Municipais de Obras e Ambiente e militares do Exército Brasileiro. Situação do trânsito na Beira-Rio O trânsito na Avenida Beira-Rio passa por nova organização temporária. A margem esquerda (sentido centro-bairros) opera prioritariamente em mão única, no trecho compreendido entre a Ponte da Bandeira e o Centro Administrativo. A Guarda Civil Municipal realiza o desvio dos veículos que seguem da Praça Guido Marlière em direção à Beira-Rio, direcionando o fluxo para a Rua João Guilhermino, no sentido do Bairro São Domingos. A orientação permanece para que motoristas redobrem a atenção, respeitem a sinalização provisória e, sempre que possível, utilizem rotas alternativas. Linha do tempo das ações 23 e 24 de fevereiro: Atuação emergencial voltada prioritariamente à busca e resgate de pessoas afetadas. 25 de fevereiro: Levantamento de danos estruturais, vistoria das pontes, atendimento às famílias atingidas, interdição de imóveis com risco estrutural e remoção de moradores de áreas vulneráveis. Foram registrados 68 atendimentos de ocorrências. 26 de fevereiro: Intensificação das ações de limpeza pública e restabelecimento dos serviços essenciais. Assistência humanitária Nesta quarta-feira (25), o Município realizou o fornecimento de 1.000 refeições prontas para trabalhadores e famílias afetadas, além da distribuição de água potável, cestas de alimentos e kits de higiene. O município recebeu: - 21 mil copos de água, cedidos pela Copasa; - Kits de assistência (cestas básicas, colchões, água e itens de higiene), enviados pela Defesa Civil Estadual de Minas Gerais; - Equipe da Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social (FORSUAS), mobilizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para apoio na organização dos abrigos e realocação das famílias. Apoio federal e planos cadastrados Com suporte técnico da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil: - Foi cadastrado Plano de Assistência Humanitária no valor de R$ 482 mil, destinado à aquisição de kits de assistência. - O plano foi aprovado nesta quarta-feira (25) pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Portaria nº 607/2026. Também foi cadastrado o Plano de Limpeza Pública, que prevê custeio federal para limpeza de áreas atingidas; remoção de lama e escombros; lavagem de espaços públicos e desobstrução de bocas de lobo e galerias pluviais. Até sexta-feira (27), será submetido o Plano de Restabelecimento, contemplando ações emergenciais (curto prazo) e de reconstrução (médio e longo prazo), conforme diretrizes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. Reforço técnico e operacional Está prevista para esta quinta-feira a chegada de 15 engenheiros e viaturas especializadas do Exército Brasileiro. O município também contará com reforço de dois geólogos e dois engenheiros especializados em pontes, cedidos pela Vale S.A.. Está previsto ainda o reforço do efetivo da Guarda Civil Municipal com apoio das guardas municipais de Betim, Mariana e São João Del Rey, atuando na vigilância patrimonial, organização do trânsito e apoio à retirada de famílias em áreas de risco. Situação das pontes O levantamento técnico aponta: 13 pontes totalmente interditadas, entre elas a Ponte Major Siqueira (Av. Cristiano Roças), Ponte Major Fusaro (Gelovita), Ponte da Av. Dr. Riani (Polícia Rodoviária) e Ponte da Rodovia Ubá–Visconde do Rio Branco (Ubá Pequeno); 31 pontes rurais com danos estruturais; Acesso ao Bairro Solar restrito a veículos pequenos. O acesso pela ponte do bairro Aeroporto (próximo ao trevo para Guidoval) foi restabelecido na tarde de quarta-feira. Recursos mobilizados Atualmente estão mobilizados: 11 retroescavadeiras 3 patrol 1 carregadeira 18 caminhões-pipa (10 mil e 20 mil litros) 16 caminhões caçamba 45 profissionais operacionais 3 engenheiros 2 caminhões de transporte O Município segue buscando reforço de maquinário e equipes técnicas para suprir as demandas de limpeza pesada e engenharia especializada. Previsão do tempo e orientações Segundo o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e o SIMGE: Quinta-feira (26): previsão de até 90 mm de chuva, com risco de alagamentos e enxurradas. Sexta-feira (27): acumulado entre 10 e 30 mm. A Defesa Civil orienta: - Evitar áreas alagadas e pontes interditadas; - Respeitar bloqueios e sinalizações; - Observar sinais como trincas no solo, rachaduras em imóveis, muros estufados e inclinação de árvores ou postes; Ao identificar qualquer sinal de risco, deixar imediatamente o local. Evite Fake News: A Prefeitura reforça que a população deve buscar informações exclusivamente pelos canais oficiais e não compartilhar conteúdos não verificados. A Administração Municipal mantém atuação integrada entre secretarias, forças de segurança e instituições parceiras, com prioridade absoluta na preservação de vidas, assistência às famílias atingidas e reconstrução da cidade. Atualizações: Novo boletim será divulgado no período da noite, após nova reunião do Sistema de Comando de Operações. Prefeitura Municipal de Ubá Defesa Civil Municipal – Ubá/MG

27/02/2026– 10:48

A Polícia Civil de Minas Gerais prendeu, na manhã desta sexta-feira (27), o fotógrafo Manoel Querino, em cumprimento a mandados relacionados a denúncias de exploração de menores, manipulação psicológica e produção de conteúdo íntimo na região do Vale do Aço. O investigado, que comandava uma suposta agência de influenciadores em Coronel Fabriciano, é apontado por utilizar as redes sociais para atrair vítimas com promessas de crescimento profissional e, posteriormente, forçá-las a participar de atos sexuais gravados e sessões fotográficas explícitas. Segundo relatos que embasaram a operação, o fotógrafo abordava jovens e adolescentes pelo Instagram, oferecendo inicialmente ensaios casuais. Com o tempo, de acordo com as denúncias, as propostas se tornavam coercitivas. Depoimentos de ex-integrantes do grupo, como Yasmim Carvalho e Luiz Santos, apontam que, durante encontros realizados em hotéis da região, modelos — incluindo menores de idade — eram pressionadas a tirar a roupa e manter relações sexuais enquanto eram filmadas. As investigações também indicam o uso de manipulação emocional, com promessas de “fortalecimento da autoestima” e “visibilidade” nas redes sociais como estratégia para convencer as vítimas a produzir conteúdo sensual e explícito. De acordo com os relatos, quando os alvos se recusavam a participar dos materiais, eram submetidos a pressão psicológica, com afirmações de que não teriam espaço no mercado de influenciadores sem esse tipo de conteúdo. Uma adolescente de 17 anos relatou ter sido assediada e tocada sem consentimento em estabelecimentos comerciais no centro de Coronel Fabriciano. Segundo o depoimento, o investigado insistia para que ela posasse apenas de peças íntimas em via pública, ignorando negativas frequentes. Ainda conforme as denúncias, a suposta agência funcionava sem pagamento aos participantes. Jovens e adolescentes eram submetidos a longas jornadas de gravação, com relatos de privação de alimentação e ambiente considerado autoritário. Há suspeita de que o número de vítimas possa ultrapassar 150 pessoas ao longo de aproximadamente seis anos, incluindo crianças, adolescentes e mulheres adultas. Após a exposição pública dos casos nas redes sociais no último domingo (22), o suspeito teria tentado apagar mensagens e conversas em chats temporários. Mesmo assim, o conjunto de relatos e registros levou à deflagração da operação que resultou na prisão. O investigado permanece à disposição da Justiça e responderá às acusações em inquérito conduzido pela Polícia Civil. As autoridades reforçam que possíveis vítimas podem procurar a delegacia para formalizar denúncia. Yasmim Carvalho e Luiz Santos Fonte: O Plox Ipatinga

27/02/2026– 10:40

A Prefeitura de Ipatinga, por meio da Vigilância Sanitária, realiza no dia 5 de março de 2026, das 8h às 12h, uma capacitação voltada aos representantes dos estabelecimentos de saúde do município sobre o descarte correto de resíduos de serviços de saúde. O encontro acontecerá no auditório do Hospital Municipal Eliane Martins (HMEM). A iniciativa busca fortalecer as práticas de manejo e destinação adequada dos resíduos gerados nos serviços de saúde, garantindo mais segurança para profissionais, pacientes e para o meio ambiente. O correto gerenciamento desses materiais é essencial para: Reduzir riscos sanitários; Prevenir acidentes; Assegurar o cumprimento das normas técnicas e legais vigentes; Proteger a saúde coletiva e o meio ambiente. A Secretaria reforça a importância da participação dos responsáveis técnicos e representantes dos serviços de saúde, destacando que práticas adequadas de manejo refletem diretamente na qualidade dos serviços prestados à população. Para confirmar presença, é necessário preencher o formulário de inscrição disponível no link:https://forms.gle/ngNhqBxvLdvk6D4J9. O prazo para inscrição vai até o dia 3 de março de 2026, para viabilizar a organização logística do evento. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (31) 3828-5735. Prefeitura Ipatinga

27/02/2026– 10:32

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) está com inscrições abertas, até 6 de março, para o exame do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) 2026/1. O Celpe-Bras certifica a proficiência em português como língua estrangeira. Os interessados devem se inscrever por meio do Sistema Celpe-Bras, disponível no portal do Inep. No ato da inscrição, o candidato deve indicar o país e o posto aplicador onde pretende realizar as provas. A Universidade Federal de Viçosa (UFV) é um dos postos aplicadores credenciados em Minas Gerais e participa da edição 2026/1 com 100 vagas. Estudantes da UFV com matrícula ativa têm 50% de desconto na taxa de inscrição. Para solicitar o benefício, é necessário entrar em contato com a professora Idalena Chaves, do Departamento de Letras e coordenadora do posto aplicador da UFV, pelo e-mail [email protected], informando no assunto:“Sou aluno estrangeiro da UFV e quero fazer o exame Celpe-Bras”. As provas serão aplicadas entre 28 de abril e 1º de maio. A certificação é concedida a partir do desempenho do participante em duas etapas: Prova escrita: com duração de até três horas, composta por quatro tarefas de produção textual que avaliam diferentes habilidades de uso da língua portuguesa. Prova oral: interação presencial, face a face, entre participante, avaliador-interlocutor e avaliador-observador, com duração de 20 minutos. O Celpe-Bras é aceito como comprovação de proficiência em língua portuguesa por instituições de ensino superior no Brasil. O exame é destinado a estrangeiros que desejam ingressar em cursos de graduação e pós-graduação, além de profissionais que buscam validar diplomas para atuar no país. Mais informações estão disponíveis no portal do Inep e na página oficial do Celpe-Bras. UFV

27/02/2026– 10:14

A comissão responsável pela formulação do Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Viçosa iniciou seus trabalhos no último dia 02. A construção do documento representa um marco histórico para o município, ao institucionalizar, de forma planejada e participativa, ações voltadas à promoção da igualdade de gênero. O Plano tem como objetivo fortalecer a atuação do poder público no enfrentamento às violências, na garantia de direitos e na ampliação da autonomia das mulheres. Além disso, estabelece metas e diretrizes que asseguram a continuidade das políticas públicas para além das gestões administrativas. Trata-se de um instrumento estratégico que integra diferentes áreas da administração municipal, promovendo respostas mais eficazes e humanizadas e reafirmando o compromisso de Viçosa com a justiça social, a equidade e a valorização das mulheres viçosenses. Comissão plural e representativa O encontro contou com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil: Mara Iamin, Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres e presidenta da Comissão; João Pedro Paixão, chefe do Departamento de Apoio aos Conselhos Municipais; Ana Flávia Diniz, defensora pública e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Viçosa (CMDM); Vereadora Jamily Gomes; Professora Marina Ribeiro Marinho; Flávia Ubaldo, presidente da Câmara da Mulher Empreendedora de Viçosa; Ana Clara Oliveira, representante da Secretaria de Governo. Também integra a comissão a professora Cristiane Magalhães, da Casa da Mulher da Universidade Federal de Viçosa (UFV). A expectativa é que o Plano seja construído de forma participativa, dialogando com conselhos, instituições, movimentos sociais e a comunidade, consolidando uma política pública estruturada e permanente voltada às mulheres no município. Prefeitura de Viçosa

27/02/2026– 10:06

Na noite desta quinta-feira (26), o plenário da Câmara Municipal de Viçosa recebeu a abertura oficial da Campanha da Fraternidade 2026 no município. Com o tema “Fraternidade e Moradia” e o lema “Ele veio morar entre nós”, a iniciativa reuniu párocos, lideranças religiosas, representantes do poder público e fiéis das paróquias locais em um debate que uniu fé, política pública e responsabilidade social. Igreja e poder público no mesmo diálogo A sessão foi conduzida pela vereadora Maria Prisca (PT), que destacou a importância de sediar, no espaço legislativo, uma campanha que ultrapassa os limites eclesiais. Em sua fala, afirmou que a moradia deve ser compreendida como direito fundamental e condição para a dignidade humana, cabendo ao Legislativo transformar a reflexão em ação concreta por meio de leis, fiscalização e diálogo com o Executivo. O ponto central da noite foi a apresentação da campanha pelo padre Geraldo Trindade, capelão da Capela da UFV. Ele relembrou que a Campanha da Fraternidade é promovida nacionalmente desde 1964 pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Ao citar dados da Fundação João Pinheiro, o sacerdote destacou que o déficit habitacional quantitativo no país ultrapassa 6 milhões de moradias, enquanto cerca de 26 milhões de pessoas vivem em condições inadequadas. Ao mesmo tempo, milhões de imóveis permanecem vazios — uma contradição social e econômica que, segundo ele, precisa ser enfrentada. Para o padre, moradia vai além de um teto: envolve saneamento, mobilidade, acesso a equipamentos públicos e segurança. Ele reforçou que a fé cristã exige compromisso prático com a transformação social. Convite à mobilização coletiva A carta-convite da campanha foi lida por Rosimar Gomes, convocando instituições públicas, escolas, universidades, unidades de saúde, associações de bairro e igrejas a se unirem em ações conjuntas. O texto reforçou que a campanha não se limita ao período quaresmal, mas representa compromisso contínuo. Representando o Executivo, a secretária municipal de Assistência Social, Marise Alves Silva Pinto, anunciou que Viçosa foi contemplada com edital do programa Minha Casa, Minha Vida. Informou ainda que o município prepara o lançamento do programa “Reforma com Dignidade”, com recursos próprios, voltado a pequenas melhorias em residências de famílias inscritas no CadÚnico, como reparos em telhados, banheiros e problemas estruturais. Reconhecimento e gesto simbólico Durante a solenidade, houve saudação especial à Casa da Caridade Dom Luciano, ligada à Paróquia de Fátima, que desenvolve projetos de construção e reforma de casas, atendimento psicológico, oficinas de artesanato e orientação a jovens aprendizes. Um dos momentos mais simbólicos da noite foi a entrega de chaves representativas às paróquias e instituições parceiras, gesto que marcou o compromisso conjunto entre Igreja e poder público com a causa da moradia digna. Próximos passos A vereadora Prisca anunciou que está prevista para o dia 30 de abril uma audiência pública na Câmara para aprofundar o debate sobre habitação em Viçosa, discutindo políticas locais, programas existentes e possíveis iniciativas legislativas. Ao final da cerimônia, a mensagem predominante foi de que a moradia — direito constitucional e expressão da dignidade humana — exige articulação permanente entre fé, sociedade civil e Estado. Em Viçosa, a Campanha da Fraternidade 2026 começou com o sinal claro de que esse diálogo está aberto. Câmara de Viçosa

27/02/2026– 10:01

A Câmara aprovou por unanimidade, na reunião plenária da segunda-feira (23), o requerimento do vereador Marcinho de Belim (PDT), que solicita à Prefeitura informações detalhadas sobre a execução das emendas impositivas referentes ao exercício de 2025, indicadas no ano de 2024 por todos os vereadores à época. O parlamentar requer a apresentação: Da relação das emendas efetivamente executadas, com cópias dos documentos comprobatórios, especialmente empenhos e eventuais prestações de contas; Das emendas não executadas ou parcialmente cumpridas, acompanhadas das respectivas justificativas formais; Da listagem das emendas inscritas em restos a pagar, com previsão de cumprimento no exercício de 2026. O documento também determina que, nos casos de emendas não cumpridas ou parcialmente executadas, o Executivo informe se houve comunicação formal aos vereadores autores sobre os motivos da não execução, encaminhando cópia dos ofícios enviados e das justificativas apresentadas. Segundo Marcinho, o objetivo é assegurar maior clareza na aplicação dos recursos públicos destinados por meio das emendas impositivas — instrumentos pelos quais os vereadores indicam ao orçamento municipal a destinação de recursos, cuja execução pelo Executivo é obrigatória. Durante a votação, o vereador destacou a importância da transparência e citou entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. “Esse requerimento se faz necessário para dar mais transparência às emendas impositivas para que esta Casa tenha realmente um retrato, um espelho dessas emendas, as que foram pagas, os restos a pagar, as que foram empenhadas. E, também, de acordo com um entendimento do Supremo Tribunal Federal que foi aprovado e que tem um novo modelo federal dessas emendas impositivas. As emendas locais têm que ser respeitadas, ter transparência e terão também a rastreabilidade para saber como está o desenvolvimento e o pagamento”, destacou o parlamentar.

27/02/2026– 09:56

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