A necessidade de aperfeiçoar o projeto que prevê a criação do Programa Municipal Entrega Segura, ampliar a participação dos motoboys na elaboração das regras e adotar medidas de segurança para todos os usuários das vias foram os principais pontos discutidos durante audiência pública realizada na Câmara de Viçosa, na terça-feira (1º).
O encontro foi solicitado pelo vereador Sérgio Marota (PP) e tratou do Projeto Substitutivo nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 142/2025, de autoria do Poder Executivo. Participaram da discussão motoboys, representantes de aplicativos de entrega, empresários do setor de delivery, profissionais da rede hospitalar, integrantes do Executivo e vereadores.
Durante a audiência, o diretor de Mobilidade Urbana da Prefeitura, José Mauro Chaves, defendeu a regulamentação da atividade e apresentou dados sobre acidentes de trânsito registrados no município. Segundo ele, entre agosto de 2022 e agosto de 2023, o SAMU contabilizou 491 acidentes, sendo 242 envolvendo motocicletas. Nos primeiros sete meses de cada ano, foram registrados 183 acidentes em 2024, 224 em 2025 e 341 em 2026. Os números de 2026, porém, correspondem ao total de acidentes de trânsito e não especificamente aos envolvendo motoboys.
O projeto prevê cadastro de entregadores, empresas, estabelecimentos e plataformas, além de regras para veículos, fiscalização, capacitação e educação para o trânsito. José Mauro ressaltou que a regulamentação deve distribuir responsabilidades entre trabalhadores, empresas e plataformas e ser construída com a participação da categoria.
O impacto dos acidentes sobre o sistema de saúde também foi destacado durante a audiência. O diretor-geral do Complexo Hospitalar de Viçosa, Mow Azevedo, informou que a Unidade São Sebastião registrou, entre janeiro e junho, 14.141 atendimentos, sendo 2.886 relacionados a traumas.
Do total de 171 atendimentos classificados como acidentes de transporte, 120 envolveram motocicletas, o equivalente a 70,2%. No mesmo período, 342 pacientes com indicação cirúrgica passaram por cirurgias ortopédicas de urgência, com custo estimado em R$ 1,54 milhão para o sistema de saúde. O médico anestesista e diretor clínico do Hospital São Sebastião, Leonardo Fenyves, defendeu que a redução dos acidentes seja tratada de maneira ampla, com ações de educação no trânsito, controle de velocidade e fiscalização de comportamentos de risco.
Representantes dos motoboys defenderam alterações no texto para evitar o aumento da burocracia e possíveis impactos sobre a renda dos trabalhadores. Entre as sugestões apresentadas estão a criação de um cadastro simples e gratuito, aplicação de sanções proporcionais, garantia do direito de defesa e definição mais clara da responsabilidade de cada envolvido na cadeia de entregas. Vagner da Conceição também questionou a utilização dos dados de acidentes, destacando que as estatísticas apresentadas abrangem motociclistas em geral e não permitem identificar quantos casos envolveram especificamente profissionais de entrega.
A remuneração e as condições de trabalho também foram incluídas no debate. O motoboy Leandro Rafael de Souza Vitor afirmou que os valores pagos pelas entregas não acompanharam o aumento dos custos com combustível, peças e manutenção. Segundo ele, a pressão por rapidez e as condições de algumas vias podem aumentar os riscos para os profissionais. O representante da plataforma Click Mobilidade e também motoboy Gabriel Fialho manifestou apoio à regulamentação, mas pediu esclarecimentos sobre o cadastro, identificação dos veículos, custos dos adesivos e fiscalização de profissionais que atuam em diferentes plataformas.
Outro ponto debatido foi a chamada corresponsabilidade prevista na proposta. O presidente da Abrasel Serras de Minas, Vinicius Gomes, defendeu ajustes para evitar que restaurantes sejam responsabilizados por situações que não conseguem controlar, como as condições do veículo ou a situação cadastral do entregador.
Já o empresário, entregador e proprietário de uma plataforma de delivery Jomar Vieira Presmic defendeu que o programa seja integrado a uma política mais ampla de segurança viária. Para ele, a prevenção de acidentes deve envolver motoristas, motociclistas, ciclistas, pedestres e usuários do transporte coletivo.
A vereadora Prisca também defendeu ações de educação no trânsito para toda a população e destacou que os acidentes não são um problema exclusivo dos motoboys. Ao final, vereadores e representantes do Executivo sinalizaram abertura para novas discussões e ajustes no projeto. A categoria também deverá apresentar sugestões de alteração, especialmente em relação às regras de corresponsabilidade.
O vereador Sérgio Marota afirmou que as contribuições apresentadas durante a audiência serão encaminhadas para análise, com o objetivo de aperfeiçoar a proposta antes da votação na Câmara de Viçosa.
CÂmara de Viçosa
