Dois projetos de lei aprovados na reunião plenária da última quinta-feira (27) promoverão mudanças na educação municipal de Ponte Nova. As votações contaram com a presença de profissionais da educação, servidores, familiares de estudantes com deficiência e demais interessados. As duas propostas, de autoria do Executivo, aguardam sanção do prefeito. Política Municipal de Educação Inclusiva O Projeto de Lei Complementar nº 4.148/2025 institui a Política Municipal de Educação Inclusiva. A matéria foi aprovada por nove votos a três, após receber modificações sugeridas pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ). Também passou pelas comissões de Serviços Públicos Municipais (CSPM), Orçamento e Tomada de Contas (COTC) e Cidadania e Direitos Humanos (CCDH). Principais mudanças Criação do Núcleo de Apoio à Inclusão (Napi), que substituirá o Caedes. Ampliação do quadro de psicólogos da Semed: de 6 para 11 profissionais. Redefinição da função de apoio, que passa a ser exercida por profissional de apoio, e não mais professor de apoio. Concessão de adicional de 5% aos professores regentes que tiverem aluno com deficiência em sala. Previsão de participação da família no processo de designação dos profissionais de apoio. Manifestações dos vereadores Contrários: Emerson Carvalho (PP) criticou a falta de diálogo: “Foram ouvidas? Sim. Mas o que falaram não teve ouvidos da Prefeitura”. Guilherme Belmiro (PT) afirmou que o projeto contém avanços, mas também retrocessos. Gustavo de Fizica (MDB) disse não se render a “barganhas” e votou contra. Favoráveis: Marcinho de Belim (PDT) defendeu que o projeto traz avanços concretos, citando a ampliação de psicólogos e o adicional aos professores regentes. Mudanças no ensino de Língua Inglesa O Projeto Substitutivo nº 4.151/2025 altera a carga horária de Inglês nas séries iniciais. O texto: remove a disciplina do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental; aumenta para duas aulas semanais no 3º, 4º e 5º anos. A justificativa do Executivo é de que o ensino de Inglês nos dois primeiros anos poderia comprometer a efetividade do processo de alfabetização. A matéria foi analisada pela CFLJ e pela CSPM. Posicionamentos dos vereadores Contrários: Emerson Carvalho (PP) disse que o projeto “não acrescenta em nada”. Guilherme Belmiro (PT) afirmou que a mudança não trará avanços significativos. Gustavo de Fizica (MDB) declarou que não votaria contra seus princípios e que o projeto deveria ter sido melhor construído. Wagner Gomides (PV) ressaltou que retirar o Inglês não resolverá o problema da alfabetização. Favorável: Marcinho de Belim (PDT) disse confiar nos dados apresentados pela Semed indicando prejuízo à alfabetização e, por isso, votou a favor. Presidência destaca papel democrático da Câmara O presidente da Câmara, Wellington Neim (PP), afirmou que o Legislativo cumpriu sua função ao promover debates amplos antes das votações. “A instituição Câmara fez o papel dela de ouvir, de debater, de colocar pontos. Promovemos encontros, audiência pública e diálogo com todos os envolvidos”, afirmou.