A Prefeitura de Ubá conquistou o Selo FNAS 2025, reconhecimento concedido pelo Fundo Nacional de Assistência Social, que destaca a excelência na gestão dos recursos da política de assistência social. A certificação evidencia o compromisso do município com a transparência, responsabilidade fiscal e qualidade na execução das políticas públicas. A conquista é resultado do trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, responsável pela organização, monitoramento e aplicação dos recursos destinados às Proteções Sociais Básica e Especial. Reconhecimento à boa gestão O Selo FNAS é uma iniciativa do Governo Federal que busca estimular estados e municípios a aprimorarem a gestão orçamentária, financeira, contábil e regulatória dos recursos da assistência social. A certificação reconhece entes que executam com eficiência as políticas do Sistema Único de Assistência Social, garantindo serviços de qualidade à população. Critérios técnicos avaliados Para obter o Selo FNAS 2025, o município precisou atender a diversos indicadores, como: Percentual de preenchimento do sistema AgilizaSUAS Monitoramento dos Fundos de Assistência Social Execução financeira dos recursos da Proteção Social Básica e Especial Compromisso social A certificação reforça o compromisso da Prefeitura de Ubá em fortalecer a rede de assistência social e garantir que os serviços cheguem com eficiência às famílias em situação de vulnerabilidade. O Selo FNAS representa o reconhecimento de um trabalho contínuo voltado à promoção da cidadania, inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população.

O Procon Municipal de Ubá intensificou, nos últimos dias, a fiscalização em postos de combustíveis com o objetivo de garantir maior transparência na formação dos preços e o cumprimento das normas de defesa do consumidor. As ações incluem monitoramento dos valores praticados, notificações e orientações aos proprietários. O foco é assegurar que as informações estejam claras, visíveis e atualizadas, conforme as diretrizes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Entre as exigências está a obrigatoriedade de placas padronizadas com a composição dos preços. Durante as visitas, os fiscais: orientaram sobre a necessidade de transparência nos reajustes solicitaram notas fiscais de compra de gasolina, etanol e diesel verificaram a origem dos combustíveis acompanharam a variação dos preços praticados Também foi reforçado que eventuais reduções de preços devem ser repassadas ao consumidor final, considerando a política adotada pela Petrobras. Na quarta-feira (25), a fiscalização foi intensificada com uma ação conjunta entre o Procon e a ANP. As equipes realizaram: testes de qualidade dos combustíveis verificação da quantidade nas bombas checagem das condições de segurança análise detalhada da variação dos preços O Procon destacou que o Brasil adota o sistema de livre concorrência, no qual os preços não são tabelados. No entanto, práticas abusivas seguem proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Aumentos sem justificativa, variações abruptas ou tentativas de lucro excessivo podem resultar em sanções. Por outro lado, reajustes motivados por fatores como custo de aquisição, logística, tributos e despesas operacionais são considerados legítimos. Fonte: Jornal Ubaense