O Procon Municipal de Ubá intensificou, nos últimos dias, a fiscalização em postos de combustíveis com o objetivo de garantir maior transparência na formação dos preços e o cumprimento das normas de defesa do consumidor. As ações incluem monitoramento dos valores praticados, notificações e orientações aos proprietários. O foco é assegurar que as informações estejam claras, visíveis e atualizadas, conforme as diretrizes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Entre as exigências está a obrigatoriedade de placas padronizadas com a composição dos preços.
Durante as visitas, os fiscais:
- orientaram sobre a necessidade de transparência nos reajustes
- solicitaram notas fiscais de compra de gasolina, etanol e diesel
- verificaram a origem dos combustíveis
- acompanharam a variação dos preços praticados
Também foi reforçado que eventuais reduções de preços devem ser repassadas ao consumidor final, considerando a política adotada pela Petrobras. Na quarta-feira (25), a fiscalização foi intensificada com uma ação conjunta entre o Procon e a ANP. As equipes realizaram:
- testes de qualidade dos combustíveis
- verificação da quantidade nas bombas
- checagem das condições de segurança
- análise detalhada da variação dos preços
O Procon destacou que o Brasil adota o sistema de livre concorrência, no qual os preços não são tabelados. No entanto, práticas abusivas seguem proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Aumentos sem justificativa, variações abruptas ou tentativas de lucro excessivo podem resultar em sanções. Por outro lado, reajustes motivados por fatores como custo de aquisição, logística, tributos e despesas operacionais são considerados legítimos.
