Recursos serão contratados junto à Caixa Econômica Federal e aplicados em drenagem, pavimentação, mobilidade urbana e revitalização de espaços públicos
Os vereadores de Viçosa aprovaram, na noite desta segunda-feira (27), o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, que autoriza a Prefeitura a contratar empréstimo de até R$ 120 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). O valor será destinado à execução do Plano Municipal de Investimentos, que contempla um conjunto de obras estruturantes voltadas à modernização da infraestrutura urbana do município. A proposta foi aprovada por 12 votos a favor e 3 contrários, das vereadoras Jamille Gomes (PT) e Maria Prisca (PT) e do vereador Dr. Omar (União Brasil).
Antes da votação, o prefeito Ângelo Chequer apresentou aos vereadores o conjunto de obras prioritárias e destacou que os recursos serão aplicados de forma gradual, conforme o andamento das obras. Ele reforçou que o financiamento visa destravar investimentos essenciais em drenagem, pavimentação, mobilidade urbana, reforma de prédios públicos e ampliação de espaços de lazer. “Não vai cair amanhã na conta da Prefeitura R$ 120 milhões. Os recursos virão conforme as medições das obras, com responsabilidade”, afirmou o prefeito. Chequer também classificou a proposta como “o projeto mais importante dos últimos anos”, ressaltando o caráter estratégico das intervenções. “Não se faz política pública sem investimento. E as obras que Viçosa precisa são grandes, exigem coragem e planejamento”, declarou.
Entre as ações previstas, estão a drenagem da microbacia do bairro Santa Clara e da Avenida Bernardes Filho, a construção da ponte do Laranjal, a trincheira na Avenida Marechal Castelo Branco, a reforma do antigo Colégio de Viçosa (atual Centro Administrativo) e a implantação de um novo CRAS no bairro Nova Viçosa.Também estão incluídos projetos de revitalização de praças, implantação de campos de futebol society e a criação de uma barragem e parque linear na entrada do distrito de São José do Triunfo, próximo ao aeroporto.
O secretário de Gestão Financeira, Dionísio Irias, explicou que o empréstimo será contratado em quatro etapas de até R$ 30 milhões cada, e que os juros só incidem após o depósito dos valores na conta do município. Segundo ele, a proposta da Caixa apresentou as melhores condições do mercado, com taxa equivalente a 107,94% do CDI, resultando em um custo efetivo atual de cerca de 1,24% ao mês, com tendência de queda acompanhando a redução da Selic. Dionísio destacou que Viçosa não possui dívidas diretas e que os únicos financiamentos vigentes, referentes à ETE Barrinha (FINISA 1 e 2), são pagos pelo SAAE. “Hoje Viçosa tem zero de dívida direta e uma saúde fiscal sólida. Temos total segurança para assumir esse compromisso sem comprometer o orçamento municipal”, afirmou.
Ele também ressaltou que o impacto do novo financiamento será inferior a 0,2% da receita própria anual, sem afetar despesas correntes, e lembrou que o município possui nota “A” de capacidade de pagamento junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Outro destaque foi o “Selo Cristal” concedido recentemente pela Caixa, reconhecimento nacional à sustentabilidade fiscal e ambiental do município. Viçosa é o quinto município de Minas Gerais a receber o selo, o que garantiu descontos nas taxas de juros e isenção de tarifas de contratação do crédito. O vereador Marco Cardoso (PRD) elogiou a iniciativa do Executivo e afirmou que as obras atenderão antigas demandas da população. “A gente mais escuta é reclamação da Rua do Leão e da Castelo Branco. Todo dia chega demanda dessas vias, e agora, com o período de chuvas, as pessoas perdem até o direito de ir e vir”, disse.
A vereadora Jamille Gomes (PT) reconheceu o esforço técnico do Executivo, mas declarou ter dúvidas sobre o detalhamento de algumas obras, como praças e campos society, que, segundo ela, poderiam ser custeadas por outras fontes. “O prefeito tem legitimidade para definir prioridades, mas acredito que uma dívida dessa magnitude deveria ser construída coletivamente, já que o pagamento se estenderá para além do atual mandato”, afirmou.
O vereador Professor Idelmino (PCdoB) declarou que, apesar da preocupação inicial com o valor, todas as dúvidas foram sanadas durante as reuniões com o Executivo. “A cifra assusta no primeiro momento, mas à medida que o projeto foi detalhado, ficou claro que há responsabilidade e planejamento. Temos condições de assumir esse compromisso e mudar a página da história de Viçosa”, destacou.
O vereador Ronildo Ferreira (DJ Ronny) (PSD) classificou a votação como um marco histórico para o município, lembrando que moradores de bairros como Nova Viçosa e Posses esperam há mais de 40 anos por pavimentação. Encerrando a sessão, o presidente da Câmara, Robson Souza (PSB), declarou voto favorável e elogiou a condução do prefeito. “É um investimento que vai transformar Viçosa em uma cidade melhor para se viver, com avanços em saúde, educação e infraestrutura”, afirmou.
Lista de obras previstas no Plano Municipal de Investimentos
Obra
Valor estimado
Drenagem Av. Bernardes Filho
R$ 20 milhões
Drenagem Praça Mário Del Giúdice
R$ 12 milhões
Drenagem Av. Maria de Paula Santana e ruas adjacentes
R$ 3 milhões
Construção da Ponte do Laranjal
R$ 5 milhões
Pavimentação asfáltica em diversas vias
R$ 22,5 milhões
Trincheira Av. Castelo Branco
R$ 15 milhões
Reforma do antigo Colégio de Viçosa (Centro Administrativo)
R$ 10 milhões
Reforma da AEV
R$ 5 milhões
Georreferenciamento
R$ 8 milhões
Barragem de São José do Triunfo
R$ 5 milhões
Reforma de praças
R$ 5 milhões
Campos e quadras esportivas
R$ 3 milhões
Construção do CRAS Nova Viçosa
R$ 2 milhões
Informações: Câmara de Viçosa
