Os vereadores de Ponte Nova deverão votar, na reunião ordinária da próxima segunda-feira (17), o Projeto de Lei nº 114/2025, enviado pelo prefeito Ângelo Chequer, que institui o Programa de Incentivo Financeiro por Desempenho e Metas destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) do município. A proposta cria um bônus anual variável, condicionado ao cumprimento de metas relacionadas à produtividade e à qualidade do atendimento, como cobertura vacinal, controle de endemias, ações de prevenção e adesão a programas de saúde pública. Segundo o projeto, terão direito ao bônus os profissionais que: estiverem em pleno exercício de suas funções; alcançarem ao menos 75% das metas definidas para sua área de atuação. A avaliação será conduzida por uma comissão formada por representantes da Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde e de entidades de classe. O incentivo terá caráter não salarial, ou seja, não gerará encargos sociais ou previdenciários. Os recursos para o pagamento virão exclusivamente de repasses federais, conforme regulamentações do Ministério da Saúde, sem uso de recursos próprios do município. Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo afirma que o programa está alinhado à legislação federal e tem como objetivo “valorizar os profissionais da linha de frente da saúde pública, estimulando o alcance de resultados concretos e a melhoria dos indicadores municipais”. Durante a reunião plenária da última segunda-feira (10), a vereadora Maria Prisca (PT) defendeu que a votação fosse adiada para permitir maior debate e possíveis ajustes no texto. A parlamentar acompanha a mobilização dos agentes ao longo deste ano e argumentou: “Não estou tentando atrasar o projeto, mas ele chegou de última hora. Esse diálogo vem acontecendo desde o início do ano, com o sindicato, com o prefeito e com os agentes. Podemos esperar mais uma semana, ouvir as categorias e melhorar o texto.” Informações: Câmara de Viçosa

Iniciativa busca assegurar acessibilidade e bem-estar de estudantes, especialmente aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência auditiva Foi aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira (10) o Projeto de Lei nº 89/2025, de autoria dos vereadores Raphael Gustavo (PSD) e Professor Idelmino (PCdoB), que propõe a substituição gradativa dos alarmes sonoros convencionais por sinaleiros musicais e avisos luminosos em estabelecimentos de ensino públicos e privados de Viçosa. A medida tem como foco promover a acessibilidade e a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência auditiva. De acordo com o texto, sinaleiros musicais são dispositivos de aviso sonoro com volume moderado e melodia suave, menos agressivos do que os alarmes convencionais, que emitem sons estridentes. Já os avisos luminosos consistem em sinais de luz intermitente, voltados para garantir a comunicação visual e ampliar a acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva. Os parlamentares destacaram que os alarmes tradicionais podem provocar crises sensoriais, desconforto extremo e impacto emocional em crianças e adolescentes com sensibilidade auditiva, como os diagnosticados com TEA. Assim, a substituição tem como objetivo tornar o ambiente escolar mais acolhedor e inclusivo, sem comprometer os protocolos de segurança. A troca dos dispositivos ocorrerá de forma gradual, a fim de evitar sobrecarga financeira às instituições. A implementação será obrigatória em casos de construção de novas escolas, reformas estruturais ou reposição de equipamentos, tanto em unidades públicas quanto privadas. Os novos sinaleiros deverão obedecer às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além das diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e das exigências de segurança do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e da Defesa Civil. Para os autores da proposta, a medida representa “mais do que uma alteração técnica, mas também um compromisso de Viçosa com a inclusão, a empatia e o respeito às diferenças”. Informações: Câmara de Viçosa

Iniciativa estimula estudantes a refletirem sobre identidade, ancestralidade e antirracismo A Prefeitura de Viçosa, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Eventos e Juventude, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Esportes e o Conselho Municipal pela Igualdade Racial (Compir), lançou na segunda-feira (10) o Concurso de Desenho e Poesia “Um olhar para dentro: retomando identidades e reconhecendo mundos rumo a um futuro ancestral”, como parte da programação do Novembro da Consciência Negra 2025. A iniciativa integra as celebrações alusivas ao Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, data que homenageia Zumbi dos Palmares e simboliza a resistência negra, a valorização da cultura afro-brasileira e a luta contra o racismo. O concurso busca envolver toda a comunidade escolar na construção de reflexões sobre ancestralidade, identidade e diversidade, fortalecendo o compromisso com uma educação antirracista. De acordo com o edital, a participação é destinada a estudantes da rede pública e privada de Viçosa, contemplando desde a educação infantil até o ensino fundamental II. As produções poderão ser inscritas nas modalidades Desenho (para a educação infantil e o ensino fundamental I) e Poesia ou texto narrativo (para o ensino fundamental II). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 27 de novembro, mediante entrega dos trabalhos na Secretaria Municipal de Educação e Esportes (Rua Gomes Barbosa, 942, 8º andar, Centro), das 8h às 12h e das 13h às 17h. Cada escola poderá inscrever até 10 produções por categoria. O tema central — “Um olhar para dentro: retomando identidades e reconhecendo mundos rumo a um futuro ancestral” — convida os estudantes a refletirem sobre as raízes culturais e históricas que formam a sociedade brasileira, reconhecendo o valor da ancestralidade como fonte de aprendizado e resistência. A avaliação dos trabalhos será feita por uma comissão formada por profissionais das áreas de educação, arte e literatura, com base em critérios como criatividade, originalidade e pertinência ao tema. Os três primeiros colocados em cada categoria receberão troféus e certificados, e todos os participantes selecionados na primeira etapa serão reconhecidos com certificados de participação. A premiação está marcada para o dia 3 de dezembro, durante o evento de encerramento oficial do Novembro da Consciência Negra em Viçosa.Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail [email protected]. Cadastramento para atividades do Novembro da Consciência Negra segue aberto A Prefeitura de Viçosa, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo, Eventos e Juventude, convida organizações, coletivos e a comunidade a inscreverem propostas para integrar a programação do Novembro da Consciência Negra 2025. O edital de chamamento público Cultura nº 003/2025 aceita propostas de oficinas, palestras, rodas de conversa, exposições, apresentações artísticas, campanhas, atividades escolares e outras ações culturais alusivas ao tema “Um olhar para dentro: retomando identidades e reconhecendo mundos rumo a um futuro ancestral”. As atividades poderão ser realizadas durante todo o mês de novembro, até 3 de dezembro. O cadastramento está aberto de 29 de outubro a 16 de novembro de 2025, pelo formulário disponível em:🔗 https://docs.google.com/forms/d/1jA-Bb7WsdS-5T_vr2sSgxj8Xyu5L4ll-PirTZ6enJzE/edit As propostas serão de responsabilidade dos proponentes e avaliadas por uma comissão técnica. Neste ano, não haverá apoio financeiro direto para as ações selecionadas, mas a organização poderá oferecer apoio institucional e estrutura compatível, conforme disponibilidade. 📞 Esclarecimentos: WhatsApp (31) 98823-9004 | [email protected] Informações: Prefeitura de Viçosa