Politica

O Programa Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, fortalecendo a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). O objetivo é dar visibilidade à luta contra a violência doméstica e sensibilizar a sociedade para essa realidade. Em março, junto ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08, a prefeitura de Ponte Nova, promoverá uma semana de ações especiais! Veja a programação completa no Instagram da Prefeitura de Ponte Nova

07/03/2025– 14:47

No mês de fevereiro (13/02) 25 municípios da área de abrangência da Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova (SRS/Ponte Nova) participaram, no auditório do Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova, localizado no Guarapiranga, de reunião para tratar do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VigiAgua). As novas equipes que entraram paras as prefeituras em decorrência das eleições de 2024 (06/10/2024) puderam se inteirar sobre as competências que as secretarias municipais de Saúde têm em relação ao programa. Já as equipes que permaneceram na atual gestão tiveram a oportunidade de atualizar os conhecimentos sobre as ações de rotina. O VigiAgua tem como objetivo promover a saúde e prevenir agravos e doenças de transmissão hídrica, e envolve todas as formas de abastecimento de água, coletivas e individuais, em áreas urbanas e rurais, de gestão pública ou priva da, incluindo as instalações intradomiciliares. Além disso, tem como responsabilidades diagnosticar a situação do abastecimento, avaliar e gerenciar os riscos à saúde, cobrar providências para melhoria das condições sanitárias das formas de abastecimento para consumo humano, minimizar os riscos à saúde relacionados ao consumo de água não segura, reduzindo a morbimortalidade. Para a coordenadora do encontro Isabela de Castro Oliveira, referência técnica em Vigilância em Saúde Ambiental do Núcleo de Vigilância Epidemiológica (Nuvepi), o momento procurou contextualizar todas as ações envolvendo as responsabilidades dos municípios em relação à qualidade da água. Ela utilizou como base a Portaria GM/MS Nº 888/2021, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, a Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, a Diretriz para atuação em situações de surtos de doenças e agravos de veiculação hídrica, e o Decreto nº 5.440/2005, que traz informações ao consumidor.

07/03/2025– 14:28

Começou na sexta-feira passada, 28 de fevereiro, a 3ª edição da Maratona Faemg Jovem, uma iniciativa do Sistema Faemg Senar, que tem como tema "Conexão Campo-Cidade". O Sistema Faemg Senar visa com esta maratona envolver jovens mineiros em desafios que promovam inovação, liderança e fortalecimento do agronegócio. Para participar, jovens de 18 a 30 anos devem formar equipes por meio do Sindicato dos Produtores Rurais de sua região.Durante a competição, as equipes participarão de desafios, com avaliação baseada na execução e no impacto das iniciativas propostas. As três equipes mais bem classificadas receberão prêmios e acesso a missões técnicas e mentorias especializadas em liderança. Posteriormente, a divulgação dos finalistas e a premiação ocorrerão durante a 20ª Se mana Internacional do Café, no 05 de novembro de 2025. A gerente da Mulher, do Jovem e de Inovação do Sistema Faemg Senar, Silvana Novais, coordena o projeto, que tem como objetivo pro mover a renovação de lide ranças no campo disse que a Maratona Faemg Jovem busca formar líderes para o setor agropecuário, incentivando a participação ativa nos Sindicatos dos Produtores Rurais e fortalecendo a conexão entre os jovens do agronegócio. De fato, a competição registrou crescimento nas edições anteriores. Em 2023, a 1ª edição contou com 55 equipes e 321 participantes, impactando mais de 05 (cinco) mil pessoas. Em 2024, o número subiu para 67 equipes e mais de 400 inscritos, alcançando cerca de 12 mil pessoas.

07/03/2025– 14:19

Após estudos da ARIS-MG (Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências), que tem sede em Viçosa, onde trabalha Danielle Alvarenga, que foi Diretora do DMAES de Ponte Nova, entre os 2018 e 2024, o prefeito Ângelo Chequer (União Brasil) enviou à Câmara Municipal de Viçosa Projeto de Lei que altera a forma de cobrança pelo Serviço de Coleta e Tratamento do Lixo na cidade. A proposta é substituir a taxa atual por uma tarifa baseada no consumo de água dos imóveis. De acordo com estudos realizados pela ARIS-MG), esse modelo de cobrança não distribui os custos de maneira justa entre os consumidores. A atual forma se baseia apenas na área construída do imóvel e não considera o volume de lixo gerado em cada residência. Pelo projeto de lei, a tarifa será calculada com base no consumo de água, critério que, segundo a ARIS-MG, tem maior correspondência com a quantidade de lixo produzida. Baseado nesta in formação, subentende-se que em uma casa onde residam 10 pessoas o consumo de água é maior que em outra onde moram 05 (cinco) pessoas. Consequentemente a produção de lixo onde tem mais gente é maior. Por isso, a tarifa de cobrança do recolhimento do lixo em Viçosa, caso o PL seja aprovado pelos vereadores, passará a se basear no consumo mensal de água. A está alinhada às diretrizes do Marco do Sane amento Básico (Lei Federal 14.026/2020), que recomenda a adoção de tarifas em substituição às taxas fixas. Caso seja aprovada, a tarifa será incluí da na conta de água, emitida pelo Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), que tem como Procurador Jurídico, o advogado ponte-novense e colunista do Líder Notícias, Dr. Marconi Cunha. JUSTIFICA DO PRO JETO – Na exposição de motivos, o prefeito Ângelo Che quer (União Brasil) cita uma decisão judicial que obriga o município a interromper o uso do atual Aterro Sanitário, que está em situação irregular. A Prefeitura de Viçosa tem até 120 dias, contados a partir de 16 de janeiro de 2025, para destinar os resíduos para lugar devidamente licenciado.

07/03/2025– 14:14

A Prefeitura de Ubá, oferece para os contribuintes que desejam fazer o pagamento em cota única, do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) de 2025, desconto de 15% no valor do imposto, para o pagamento até o dia 10 de abril. A guia de pagamento antecipado do IPTU já está disponível no site oficial da Prefeitura de Ubá. Para acessá-la, basta ir à aba “Cidadão” ou “Empresa” e selecionar a opção “Guia IPTU/TLE”. Vale lembrar que, para o pagamento antecipado, não serão enviadas guias por correio. Clique aqui e acesse a guia. Aqueles que não possuem acesso à internet, poderão fazer a retirada da guia presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 17h30, na Divisão de Receita e Fiscalização Tributária, localizada no Centro Administrativo "Prefeito Narciso Paulo Michelli”, na Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, nº 250 - 2º Andar, Centro. O pagamento do IPTU 2025 poderá ser feito nas Casas Lotéricas, Pague Fácil e também nos canais eletrônicos e terminais de autoatendimento das agências dos bancos: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Sicoob. Informações: Prefeitura de Ubá

06/03/2025– 15:54

A Prefeitura de Ipatinga anunciou uma nova data para a realização da 15ª Conferência Municipal de Meio Ambiente, que terá como tema “Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica”. O evento tem como objetivo formular as diretrizes da política ambiental do município, orientando as ações do Poder Executivo. Além de debater propostas para a implementação da Política Municipal sobre Mudança do Clima, durante a conferência será realizada a eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) para o biênio 2025/2026, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.475/1996 e o Decreto nº 3.790/1997. Cidadãos, entidades e representantes da sociedade civil, poderão contribuam com a definição de diretrizes para a aplicação de recursos voltados à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, durante a 15ª Conferência Municipal de Meio Ambiente Este ano, o evento estará alinhado ao debate nacional sobre emergências climáticas, ampliando a reflexão e o planejamento em torno de um futuro sustentável para o município de Ipatinga. Para maiores informações click aqui e acesse o site da prefeitura de Ipatinga 

06/03/2025– 15:46

Na última quinta-feira, 27 de fevereiro, a Prefeitura de Timóteo, recebeu dois micro-ônibus adaptados com elevador e capacidade para transportar 27 passageiros, com total segurança e conforto, que serão utilizados pelos pacientes atendidos pelo serviço do Tratamento Fora do Domicílio, (TFD). A chegada dos novos veículos faz parte de uma parceria firmada com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Aço, Consaúde, do qual o prefeito Vitor Prado é vice-presidente. O prefeito de Timóteo, Vitor Prado e a secretária de Saúde, Érica Ferreira, além de prefeitos de outras nove cidades, participaram do evento de entrega dos veículos. Os veículos possuem ar-condicionado, televisão, multimídia e assentos confortáveis e dotados de cinto de segurança de três pontos, garantindo também a mobilidade inclusiva para os pacientes idosos, com dificuldade de mobilidade ou com deficiência e possibilitam um transporte digno e seguro a todos que necessitam do serviço. Informações: Prefeitura de Timóteo

05/03/2025– 16:27

A Prefeitura de Ipatinga publicou no Diário Oficial, os Edital abrindo as inscrições para um processo seletivo simplificado com o objetivo de contratar temporariamente profissionais para atuar na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Segundo o edital, os profissionais deverão cumprir jornadas de 20 a 30 horas semanais, com remunerações que variam de R$ 1.941,19 a R$ 6.636,44. As inscrições devem ser realizadas via internet no link www.processoseletivo.ipatinga.mg.gov.br até as 8h do dia 6 de março. O candidato que tiver dificuldade de acesso à internet poderá, pessoalmente, comparecer durante o período de inscrição no Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos (DERHU), localizado no 1º andar, na sala 104, na Prefeitura Municipal de Ipatinga, no bairro Cidade Nobre, das 9h às 12h e das 13h30 às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos. O prazo de contratação será estabelecido no momento da convocação do candidato, obedecendo à ordem de classificação e de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, podendo ser rescindido ou prorrogado. Os profissionais atuarão na Policlínica Municipal. O processo seletivo consistirá de prova de títulos e exame médico, conforme descrito no edital. O resultado parcial, contendo as inscrições validadas, data de nascimento e a nota parcial da prova de títulos, será publicado no dia 12 de março, no site www.ipatinga.mg.gov.br , na aba “Diário Oficial”, após as 18h, em ordem alfabética. Vagas. Serão ofertadas 33 vagas, distribuídas entre os cargos de enfermeiro (sete vagas), médico ginecologista/obstetra (duas vagas), psicólogo (quatro vagas), oficial de administração (nove vagas para ampla concorrência e uma vaga para pessoa com deficiência), médico endocrinologista infantil (uma vaga), médico cardiologista (uma vaga), assistente social (duas vagas), nutricionista (duas vagas) e técnico de enfermagem (quatro vagas). O detalhes e critérios para se candidatar estão no edital que está disponível no site da prefeitura de Ipatinga. Informações: Prefeitura de Ipatinga 

28/02/2025– 12:01

A plenária da reunião ordinária de segunda-feira, 24 de fevereiro, aprovou solicitação dos vereadores Wagner Gomides (PV) e Pastor Fabiano (Avante) e com a assinatura, também, da vereadora Suellenn Fisioterapeuta (PV). Eles pedem informações sobre os parques infantis que foram instalados em bairros de Ponte Nova e também no jardim da Praça Cid Martins Soares, no Bairro Palmeiras. De acordo com os parlamentares, os locais onde estão assentados os parquinhos apresentam deterioração do solo, equipamentos em péssimo estado de conservação e sem a devida manutenção. Eles querem saber se houve o correto nivelamento do solo e preparo adequado para a instalação dos equipamentos públicos. O presidente da Câmara, vereador Welington Neim (PP), afirmou que em conversa com o prefeito Dr. Milton (Avante), ele disse que existe uma previsão para fazer a troca de academias ao ar livre pelos parquinhos nas comunidades que desejarem. Dr. Milton (Avante) disse que não existe uma comprovação científica de que as academias ajudem na orientação e saúde do cidadão. A vereadora Ferna da Bitenco (AGIR) comentou durante a votação do requeri mento que em alguns lugares existem mais brinquedo. Ela solicita que os parquinhos sejam divididos de uma forma igual para todas as comunidades. O vereador Emerson Carvalho (PP) também questionou sobre a instalação dos parques e também sobre o estado de conservação e falta de manutenção.

28/02/2025– 11:12

Os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a reunião ordinária da última segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025, projeto de lei de autoria da vereadora Suellenn Fisioterapeuta (PV). O texto institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. Ele foi enviado para sanção do prefeito Dr. Milton (Avante), quando entrará em vigor. A vereadora do Partido Verde disse que a proposta é de grande importância e busca humanizar as políticas públicas de Ponte Nova: “É um Projeto que visa ampliar as ações de saúde, assistência social, tratamento fisioterápico e ajudar tanto esses pacientes quanto os familiares que necessitam de estar ao lado desses pacientes 24 horas por dia”. Segundo a Medicina, o mal de Alzheimer ou Doença de Alzheimer (DA) é uma doença degenerativa do cérebro que causa demência. É a forma mais comum de demência em idosos. Esquecimentos, problemas de linguagem e fala, alterações de humor e dependência para atividades diárias, são alguns dos sintomas apresentados por pessoas possuidoras da DA.

28/02/2025– 11:06

Em julgamento na tarde de ontem, quinta-feira, 27 de fevereiro, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou o recurso da Câmara Municipal de Viçosa e manteve a liminar concedida pela juíza Daniele Viana da Silva Vieira Lopes, da 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa. A decisão suspende os efeitos do Projeto de Resolução 02/2024, que aumentava em quase 50% a remuneração dos vereadores, de R$ 8.038,63 para R$ 12 mil mensais. Os desembargadores da 19ª Câmara Cível também determinaram a suspensão da tramitação da ação popular movida por Cleber de Paula Gomes e mantiveram a validade da liminar concedida em primeira instância. Segundo o advogado Adriano Cardoso, contratado pelo escritório Leonardo Rezende & Paola Araújo Advogados Associados para fazer a sustentação oral durante o julgamento de ontem, 27 de fevereiro, em Belo Horizonte, a decisão do Tribunal de Justiça mantém os efeitos da liminar concedida pela meritíssima Juíza de Direito de Viçosa, impedindo que o subsídio dos vereadores tenha o aumento de quase 50% por cento. O advogado parabenizou a sociedade civil de Viçosa que se mobilizou para impedir essa situação ilegal. A votação do projeto de Resolução 02/2024, que aumentava os salários, ocorreu no dia 05 de outubro de 2024, sábado, 01 (um) dia antes das eleições, sem qualquer publicidade e considerada de forma irregular, descumprindo regras do regimento interno da Câmara de Viçosa.      

28/02/2025– 10:37

No último sábado, 22 de fevereiro, a Prefeitura de Viçosa, cumprindo as propostas de políticas públicas estabelecidas pelo Prefeito Ângelo Chequer para as comunidades rurais do município, junto com a Secretaria de Agropecuária, promoveu uma reunião na Igreja da comunidade de Silêncio, com participação da comunidade local do Córrego Fundo, Buieié, pedreira, Santa Tereza e Condé Na ocasião foram apresentadas e avaliadas várias propostas para o desenvolvimento das atividades produtivas, como mecanização agrícola, compra conjunta de adubo, calcário e sementes, PPA (Programa de Aquisição de Alimentos), melhoria das estradas, agroindústria, programas de inseminação artificial e cafeicultura e Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Também foram abordados assuntos em relação a instalação de uma padaria comunitária, atenção à saúde por intermédio de atendimento domiciliar de agentes comunitários e com atendimento médico uma vez por semana, e ajustamento do terreno do campo de futebol na comunidade de silêncio para atender a toda a redondeza. Informação: Prefeitura de Viçosa

27/02/2025– 16:38

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