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Minas Gerais

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, lançou na sexta-feira passada, 12/03, por meio de portaria, o selo “Mulheres Libertas”. A iniciativa inédita é da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e marca o encerramento da 17ª Semana Justiça pela Paz em Casa, campanha instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O selo tem por objetivo certificar pessoas físicas e jurídicas, com atuação no setor público ou privado, e iniciativas da sociedade civil que contribuem para a prevenção, o combate e a punição da violência praticada contra as mulheres. As desembargadoras Ana Paula Nannetti Caixeta, superintendente da Comsiv e a desembargadora Paula Cunha e Silva, superintendente adjunta da Comsiv, também assinaram a portaria conjunta que institui o selo. A desembargadora Ana Paula Caixeta considera relevante a necessidade da garantia à mulher em situação de violência o acesso à Justiça. Ela destacou 02 (dois) objetivos da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), diretamente relacionados à criação do selo Mulheres Libertas: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas e promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos. A presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid), desembargadora Bárbara Lívio, disse que o nome do selo, Mulheres Libertas, faz referência à frase em latim inscrita na bandeira de Minas Gerais /libertas quæ  sera tamen/ liberdade ainda que tardia. “A expressão é muito condizente com a condição das mulheres na atualidade, que lutam pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra elas”, disse a magistrada. O selo tem por objetivo certificar pessoas físicas e jurídicas que trabalham pelo combate à violência contra a mulher

24/03/2021– 14:15

Treze pessoas foram presas em uma operação contra o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro que foi deflagrada na manhã do dia 11/03 pela Polícia Civil (PC) em Belo Horizonte, Santa Luzia, Vespasiano, Contagem, Sete Lagoas, Coronel Fabriciano e Ponte Nova. Com o esquema, os criminosos movimentaram cerca de R$ 760 milhões. Desse, R$ 393 milhões já foram bloqueados pela Polícia Civil. De acordo com a Polícia Civil, uma das prisões foi em Ponte Nova e as outras 12 em cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Nove pessoas ainda são procuradas pela PC. Ao todo, 29 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. As investigações começaram no ano passado (2020) em uma operação de combate ao tráfico de drogas em Ponte Nova, onde 30 pessoas foram presas. Naquela ocasião foram apreendidos vários comprovantes bancários, que foram analisados pelos agentes policiais, que concluíram que a quadrilha abria empresas fantasmas com certificados digitais a fim de lavar dinheiro de traficantes de todo o país, inclusive de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV).

24/03/2021– 14:05

Por Ricardo Roveram - https://roveran.wordpress.com/ Em decisão publicada nesta sexta-feira (19/3), a justiça reconheceu a competência de e autonomia do município de Coronel Fabriciano em Minas Gerais para adotar as próprias políticas públicas de saúde no enfrentamento da pandemia do Covid-19. Além disso, a justiça reconheceu expressamente o preparo técnico da cidade mineira. O Procurador-Geral de Justiça se manifestou pelo provimento do recurso após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na reclamação de número 42.591 em favor do município que foi a causa da decisão na Ação declaratória de constitucionalidade (ADC) de número 1.0000.20.459246-3/000 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Trata-se da ADC que obrigava os municípios a cumprirem o Plano Minas Consciente de forma obrigatória. Em outras palavras, o prefeito de Coronel Fabriciano venceu o governador Romeu Zema (Novo) de Minas Gerais na justiça e não precisa fazer lockdown. Fazer lockdown significa fechar o comércio, quebrar a economia, fazer os cidadãos passarem fome e depois botar a culpa no presidente Bolsonaro, como os gestores sem vergonha vem fazendo. Espero agora que o prefeito do município de Coronel Fabriciano faça um bom uso da vitória conquistada na 2ª instância da justiça que derrubou a “fase roxa” mineira, para fazer algo realmente consciente como isolamento vertical. Leia na íntegra a decisão da justiça a baixo Decisão da Justiça

22/03/2021– 10:20

 Por Karine Melo - Repórter Agência Brasil - Brasília A medida abrange 853 municípios mineiros Nesta quarta-feira (17) os 853 municípios mineiros entraram na onda roxa e passaram a adotar medidas mais severas para conter o avanço da covid-19. Em todo o estado, onde a situação é classificada como crítica pelas autoridades, somente os serviços essenciais podem funcionar, a determinação vale por 15 dias. Também passam a valer medidas de restrição de circulação de pessoas e toque de recolher entre as 20 horas e as 5 horas da manhã. Até agora, segundo dados da Secretária de Saúde estadual, desde o início da pandemia, quase 1 milhão de pessoas – 980 mil - já foram infectadas e mais de 20 mil pessoas perderam a vida por causa do novo coronavírus. A expectativa é de que as medidas reflitam na procura pelo sistema de saúde, que à beira de um colapso, tem 83,92% dos leitos de UTI ocupados. Belo Horizonte Na capital mineira, Belo Horizonte (BH), segundo o boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde, a ocupação dos leitos de UTI subiu de 93,4% nessa segunda-feira (15) para 94,1% nesta terça, um recorde. Nas últimas 24 horas, a capital mineira registrou 1.679 novos casos de covid-19 e chegou a 125.661 confirmações para a enfermidade causada pelo novo coronavírus. No mesmo período, a cidade confirmou 28 óbitos pela doença. Com isso, BH já perdeu 2.930 vidas por causa da covid-19 desde o início da pandemia. O documento oficial também traz os dados de casos em acompanhamento e recuperados. Nesta terça, 6.711 pacientes infectados seguem acompanhados pelo sistema de saúde. O que pode abrir Serviços de saúde, supermercados e similares, postos de combustível e distribuidoras de gás, restaurantes em paradas de rodovia, bancos, indústria de alimentos, de produtos agrícolas e da cadeia dos serviços essenciais, empresas de telecomunicação e imprensa, transporte de encomendas, de passageiros, restaurantes, bares e similares no sistema delivery, pet shops e veterinários, atendimento em emergências ambientais, serviços jurídicos e de contabilidade, serviços domésticos, de cuidadores e de terapeutas, hotelaria, apenas para funcionários, trabalhadores dos serviços essenciais e quem desejar se isolar com sintomas de covid-19, transporte de cargas também estão liberados para circular em qualquer horário. Podem funcionar até as 20h Oficinas mecânicas, concessionárias e locadoras de carros, construção civil, lavanderias, comércio de equipamentos de proteção individual, aulas presenciais do último período de cursos de saúde. O que fecha Tudo o que não for considerado essencial, como shoppings, lojas de roupas, que não podem atender nem no sistema drive thru. Bares e restaurantes poderão atender por delivery e retirada em balcão. Locais de eventos culturais e jogos de futebol também não serão permitidos. Também ficam fechados, salas de cinema e teatros; academias; salão de beleza e clínicas de estética; comércio varejista de vestuário, calçados, eletroeletrônicos, cama, mesa e banho e produtos de armarinho; escolas e universidades (públicas e privadas); clubes sociais, esportivos e agremiações; práticas e competições esportivas; eventos culturais e de lazer, além dos sociais.

17/03/2021– 15:37

Um vídeo gravado na noite de ontem (15/03), com o Dr. Cristian Guimarães (Coordenador do Centro de Referência COVID-19 em Ponte Nova), reforçou para a população de Ponte Nova e região o que já vem sendo anunciado nas 02 (duas) últimas semanas para cá: " a situação da ocupação dos hospitais de Ponte Nova com doentes de COVID-19 está crítica, os centros de saúde da cidade estão super lotados, e pacientes graves estão esperando vagas para internação em hospitais de cidades próximas". O Coordenador do Centro de Referência COVID-19, Dr. Cristian Guimarães, falou sobre a atual situação da COVID-19 em Ponte Nova, que já convive com congestionamentos de ambulâncias e falta de leitos para CTI. Na noite de 15/03, 08 (oito) pacientes graves aguardavam vagas de CTI O vídeo foi gravado com o objetivo de alertar a população para as medidas de distanciamento social e de prevenção contra a doença causada pelo novo coronavírus. A única forma de minimizar os efeitos da pandemia que assola a cidade e região se encontra na consciência e bom senso da população, quanto as normas de segurança e prevenção da OMS (Organização Mundial da Saúde), administradas nas cidades pelos comitês de crise. No mesmo dia de ontem (15/03), o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou nos canais oficiais do governo, a entrada de todo estado na "Onda Roxa" (do plano Minas Consciente) no dia 17/03 (quarta-feira), que trata-se de uma fase mais restritiva do funcionamento do comércio e serviços, como forma de evitar aglomerações e propagação da doença COVID-19 que está atingindo patamares de contaminação muito altos dentro de todo o território do estado mineiro. Veja o vídeo a baixo https://youtu.be/zZelrpEgzGc

16/03/2021– 11:39

Por Agência Minas 15/03/2021 Medida foi comunicada a prefeitos e representantes de consórcios municipais durante reunião na segunda-feira (15/03) O governador Romeu Zema anunciou, na noite desta segunda-feira (15/3), que a partir desta quarta-feira (17/3), todas as regiões de Minas Gerais entrarão na onda roxa, para conter a disseminação da covid-19. A princípio, a medida terá validade por 15 dias. A decisão foi comunicada durante reunião com prefeitos e representantes de consórcios municipais de saúde, em que foi relatado o agravamento da situação em todas as macrorregiões do Estado. Zema afirmou que a situação atual é a mais grave desde o início da pandemia, em que os hospitais estão no limite de leitos disponíveis e muitas pessoas não estão respeitando as medidas de isolamento. “É uma medida dura, mas extremamente necessária neste momento para evitar um cenário pior do que já estamos vivendo. Faço um apelo a todos os mineiros: precisamos manter as medidas de proteção e distanciamento social. Não vamos deixar que o cansaço nos vença. Por favor, respeite e colabore para que possamos vencer essa guerra”, afirmou Romeu Zema, em vídeo divulgado nas redes sociais após a reunião. A decisão de estender a onda roxa para todo o Estado foi tomada, segundo o governador, após ouvir os especialistas em saúde e o comitê de enfrentamento à covid-19, sobre a necessidade de adotar medidas mais restritivas e obrigatórias. “As filas nos hospitais só têm aumentado. Sabemos que a solução definitiva para esse cenário é a vacinação. Ela está mais rápida, mas ainda é insuficiente para garantir a queda na busca por atendimento médico. Por isso, não nos resta opção a não ser adotar medidas mais restritivas. É uma questão humanitária, para não assistirmos cenas de horror”, disse Zema aos prefeitos. Os prefeitos que participaram da reunião manifestaram apoio à decisão anunciada pelo governador. Medidas restritivas O novo secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, também participou da reunião com os prefeitos e reforçou a importância das medidas restritivas que estão sendo anunciadas. “Nos últimos três dias o número de pacientes retidos aguardando vagas, especialmente em terapia intensiva aumentou de forma exponencial. Diferente de todo o cenário vivido nos últimos 12 meses, desde o início da pandemia, a gente desta vez vive um cenário único, que é todo o Estado sofrendo muito ao mesmo tempo com a pandemia. A Secretaria da Saúde fez uma grande expansão de leitos, os municípios também fizeram, mas chegamos num momento de limite operacional”, disse o secretário. Ampliação de leitos Fábio Baccheretti relatou que a Secretaria de Saúde está trabalhando por mais expansão de leitos. “Estamos utilizando todos os recursos possíveis. Os hospitais da Fhemig estão adaptando blocos cirúrgicos, pronto-atendimento, para vivarem leitos de CTI. Faremos remanejamento de equipamentos, para que os municípios consigam durante essas próximas semanas ampliar leitos”, afirmou. Desde março do ano passado, o Governo de Minas tem feito todos os esforços para aumentar a capacidade assistencial do estado, como ressaltou o governador Romeu Zema. “Aumentamos de 2 mil para 4 mil o número de leitos de UTI, de 10 mil para 20 mil os leitos de enfermaria, compramos respiradores, ampliamos o número de profissionais de saúde, e nos preparamos para a maior operação de vacinação da história de Minas, que está em andamento. Mas mesmo assim chegamos agora no momento mais difícil”, disse. Fiscalização Também presente na reunião desta segunda-feira, o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Rodrigo Rodrigues, disse que a corporação vai atuar de forma ainda mais integrada com as guardas municipais para garantir que as recomendações previstas para a onda roxa sejam cumpridas nos municípios. “Vamos reforçar os nossos turnos, principalmente nos horários de 15h às 23h e 23h até as 6h, para evitar a circulação. Onde não há guardas municipais, a própria Polícia Militar está sendo orientada para dar esse apoio aos municípios. Principalmente em relação a aglomerações em sítios, pessoas fazendo churrasco. Vamos atuar efetivamente, como foi feito durante o Carnaval”, explicou.   Onda roxa Conforme Deliberação nº 130, de 3 de março de 2021, do Comitê Extraordinário Covid-19, durante a vigência da onda roxa, somente poderão funcionar as seguintes atividades e serviços, e seus respectivos sistemas logísticos de operação e cadeia de abastecimento e fornecimento. I – setor de saúde, incluindo unidades hospitalares e de atendimento e consultórios; II – indústria, logística de montagem e de distribuição, e comércio de fármacos, farmácias, drogarias, óticas, materiais clínicos e hospitalares; III – hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias, quitandas, centros de abastecimento de alimentos, lojas de conveniência, lanchonetes, de água mineral e de alimentos para animais; IV – produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados; V – distribuidoras de gás; VI – oficinas mecânicas, borracharias, autopeças, concessionárias e revendedoras de veículos automotores de qualquer natureza, inclusive as de máquinas agrícolas e afins; VII – restaurantes em pontos ou postos de paradas nas rodovias; VIII – agências bancárias e similares; IX – cadeia industrial de alimentos; X – agrossilvipastoris e agroindustriais; XI – telecomunicação, internet, imprensa, tecnologia da informação e processamento de dados, tais como gestão, desenvolvimento, suporte e manutenção de hardware, software, hospedagem e conectividade; XII – construção civil; XIII – setores industriais, desde que relacionados à cadeia produtiva de serviços e produtos essenciais; XIV – lavanderias; XV – assistência veterinária e pet shops; XVI – transporte e entrega de cargas em geral; XVII – call center; XVIII – locação de veículos de qualquer natureza, inclusive a de máquinas agrícolas e afins; XIX – assistência técnica em máquinas, equipamentos, instalações, edificações e atividades correlatas, tais como a de eletricista e bombeiro hidráulico; XX – controle de pragas e de desinfecção de ambientes; XXI – atendimento e atuação em emergências ambientais; XXII – comércio atacadista e varejista de insumos para confecção de equipamentos de proteção individual – EPI e clínico-hospitalares, tais como tecidos, artefatos de tecidos e aviamento; XXIII – de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas; XXIV – relacionados à contabilidade; XXV – serviços domésticos e de cuidadores e terapeutas; XXVI – hotelaria, hospedagem, pousadas, motéis e congêneres para uso de trabalhadores de serviços essenciais, como residência ou local para isolamento em caso de suspeita ou confirmação de covid-19; XXVII – atividades de ensino presencial referentes ao último período ou semestre dos cursos da área de saúde; XXVIII – transporte privado individual de passageiros, solicitado por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede. As atividades e serviços essenciais acima deverão seguir o protocolo sanitário previstos pelo plano Minas Consciente e priorizar o funcionamento interno e a prestação dos serviços na modalidade remota e por entrega de produtos. As atividades de operacionalização interna dos estabelecimentos comerciais e as atividades comerciais que se realizarem por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares, e de entrega de mercadorias em domicílio ou de retirada em balcão, vedado o consumo no próprio estabelecimento, estão permitidas, desde que respeitados o protocolo citado acima. Veja a baixo o vídeo onde o governador Romeu Zema faz o anuncio à população pessoalmente. https://youtu.be/9aE4CnbU8tE  

16/03/2021– 10:58

Madalena Giordano começou sua saga de ser explorada em São Miguel do Anta e Viçosa O professor Dalton Si-queira Milagres Rigueira, acusado de manter por 38 anos Madalena Gordiano em regime análogo à escravidão , foi demitido da Fundação Educacional de Patos de Minas (Fepam). A entidade, que é atrelada ao Centro Universitário de Patos de Minas, confirmou informação sobre o desligamento de Dalton dos cursos de veterinária e zootecnia. Madalena Gordiano, 47 anos, que viveu em Minas Gerais sob regime análogo à escravidão por 38 anos, rezava todos os dias porque acreditava que “Deus a ajudaria a ter uma vida nova”, contaram pessoas próximas a ela. Foi assim que encontrou forças para sobreviver aos 38 anos em que esteve sob custódia da família Milagres Rigueira, primeiro nas cidades de São Miguel do Anta e Viçosa, por 24 anos, e depois em Patos de Minas, onde morou os últimos 14 anos. No fim de dezembro do ano passado, ele já havia sido afastado de cargo e passou a responder na Justiça trabalhista logo após Madalena ter sido resgatada de sua residência, em Patos de Minas, Minas Gerais . Com isso, o apartamento da família foi posto à venda para conseguir pagar a indenização de Madalena, que espera decisão em Uberaba. No momento, apenas a ação trabalhista está correndo, mas sem previsão para desfecho. A pensão de R$ 8,4 mil recebida por uma Madalena Giordano pagou o curso de medicina de um integrante da família Milagres Rigueira, em Minas Gerais . De acordo com informações prestadas pelos auditores fiscais do caso, o dinheiro dela ainda financiou os gastos da família por 17 anos. O benefício foi concedido a Madalena por ela ter sido esposa de um ex-soldado da Segunda Guerra Mundial, mas jamais teve controle do dinheiro. O valor era administrado por Maria das Graças Milagres Rigueira e o filho dela, Dalton César Milagres Rigueira. Professor em Patos de Minas, o explorador Dalton Siqueira Milagres Rigueira foi demitido Madalena Giordana foi explorada por 38 anos

12/03/2021– 12:26

Fóruns de Ponte Nova, Raul Soares, Alvinópolis, Rio Casca e Jequeri sem atendimento presencial Diante da evolução da pandemia da COVID-19 em Minas Gerais, que resultou na decisão do governo de Minas de criar a Onda Roxa — a mais restritiva do “Plano Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo” o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio de portarias conjuntas determinou a suspensão do expediente forense desde a última sexta-feira 05/03 nas comarcas das cidades das regiões Noroeste, Triângulo Norte e microrregião de Ponte Nova. Com a medida anunciada pelo governador Romeu Zema na quarta-feira 03/03 e em 06/03, 03 (três) regiões de Minas Gerais passarão para a “Onda Roxa”: Triângulo Norte, Noroeste e Microrregião de Ponte Nova. Entre as cidades atingidas estão Ponte Nova, Raul Soares, Alvinópolis, Rio Casca, Jequeri, Monte Carmelo, Uberlândia, Araguari, Patrocínio, Patos de Minas e Unaí. Em razão da suspensão do expediente, os prazos processuais serão restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação, no primeiro dia útil seguinte ao término do período de suspensão vai até dia 20 de março, podendo ser prorrogado por igual período dependendo da realidade de contágio da COVID-19 e ocupação de leitos nos hospitais destas cidades. Conforme as referidas portarias, durante a suspensão do expediente o plantão funcionará apenas nas sedes das comarcas da microrregião, devendo ser afixado, nas demais comarcas, quadro informativo contendo os telefones dos juízes de direito e dos servidores plantonistas, para contato em caso de necessidade.

12/03/2021– 12:10

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) lançou na tarde do dia 05 de março, o Manual de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher. O material foi produzido pelo Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família (Defam), com o objetivo de divulgar os serviços disponibilizados na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e nas principais instituições que compõem a rede de proteção à mulher em Belo Horizonte. O lançamento do manual foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da PCMG no YouTube. Durante a abertura, a chefe do Defam, delegada Carolina Bechelany, destacou a importância do material. “Nós da PCMG acreditamos que uma mulher bem informada e orientada tem todas as condições de romper com o ciclo da violência e denunciar o seu agressor”, pontuou. Ainda segundo a delegada Carolina Bechelany, a informação permite que a mulher possa entender que, às vezes, o que por muitos anos ela acreditou ser apenas ciúme ou mesmo uma demonstração de amor, com o passar do tempo, tornou-se uma violência psicológica, moral. É munida de informação e de coragem que ela vai procurar a delegacia. O manual apresenta de forma detalhada o ciclo de violência e, ainda, traz o passo a passo para o registro de ocorrência e a solicitação de medidas protetivas de urgência. A delegada Cristiane Moreira, responsável pelo conteúdo do material, frisou a importância da divulgação dos serviços disponibilizados tanto pela PCMG quanto pelo Ministério Público, a Polícia Militar e o Tribunal de Justiça. Na oportunidade, também foi lançado um vídeo, em animação, produzido em parceria com a Delegacia Especializada em Investigação de Crime Cibernético, que traz de forma simples e didática todos os serviços que estão disponíveis para a mulher em situação de violência na delegacia. A chefe da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e Vítimas de Intolerância (Demid), delegada Isabella Franca, informou: “o objetivo do vídeo é que, enquanto a mulher aguarda para ser atendida na Deam, ela assista ao conteúdo e já entre para o atendimento sabendo das principais ferramentas que poderemos disponibilizar para ela naquele momento de vulnerabilidade”. Delegadas da PCMG lançam manual para ajudar a mulher no combate contra a violência  

12/03/2021– 11:59

Prefeitos e secretários de saúde de 20 municípios da microrregião de Manhuaçu cobraram do Governo de Estado uma contrapartida ao comércio e trabalhadores e aos municípios por conta da pandemia do novo coronavírus. No encontro nesta segunda-feira, 08/03, não houve decisão de aderir à Onda Roxa do Programa Estadual Minas Consciente. É o que diz o site de Notícias Portal Caparaó, em postagem na mídia digital às 14h52min Os gestores municipais participaram da reunião com a apresentação dos dados da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Manhuaçu que indicam a superlotação dos leitos de enfermaria e UTI destinados à COVID-19. Além disso, o levantamento mostrou que há municípios adotando regras mais rígidas e controlando melhor a disseminação da epidemia, como Manhuaçu, enquanto outras cidades não estão fazendo o “dever de casa” e as taxas de transmissão estão elevadíssimas. A prefeita de Manhuaçu, Maria Imaculada (PSB), reagiu ao fechamento do comércio: “não foi deliberado e nem resolvido nada na reunião. Impuseram uma situação e nós deixamos que eles resolvam da forma que eles entenderem que tem que ser. Nós não vamos assumir essa responsabilidade. Não vamos jogar este ônus para o comércio”. Após quase três horas de reuniões, os prefeitos e secretários não votaram por aderir ao programa. Eles admitiram que a decisão poderá partir do Governo do Estado.

09/03/2021– 10:04

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública pedindo a extinção da Fundação Renova, entidade que instituída em 2016 para gerir e executar medidas previstas nos programas socioeconômicos e socioambientais estabelecidos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) em decorrência do maior desastre ambiental brasileiro e o maior do mundo: o rompimento da Barragem de Fundão, da Mineradora Samarco, em Mariana, ocorrida em novembro do ano anterior. Conforme a ação, a Renova vem atuado muito mais como um instrumento de limitação da responsabilidade das empresas mantenedoras (Vale e BHP Billiton) do que como agente de efetiva reparação humana, social e ambiental. Devido aos problemas de governança da entidade, traduzidos em desvio de finalidade e ineficiência, o MPMG pede ainda, em caráter liminar, a intervenção judicial com a nomeação de uma junta interventora para exercer a função de conselho curador, incluindo um desenho institucional de transição. Para o MPMG, no modelo por intermédio do qual a fundação está estruturada e em funcionamento, sem independência e autonomia e com práticas de desvios de finalidades, é evidente a sua ilicitude constitucional e legal e impossível a sua manutenção. Para se ter ideia, as ações em curso pela fundação consumiram até o momento um valor superior a R$10 bilhões, mas seguem sendo executadas com excessivo atraso e baixíssima eficácia. Na prática, a fundação, em suas decisões, é comandada pelas empresas responsáveis pelos ilícitos e pelos graves danos sociais e ambientais causados, Samarco, vale e BHP. “É como se fosse autorizado que os acusados no processo penal e nos processos coletivos em geral pudessem decidir e gerir os direitos e as garantias fundamentais das suas próprias vítimas”, comparam os promotores de Justiça que assinam a ação, Gregório Assagra e Valma Leite. Rompimento e danos O desastre, ocorrido em 5 de novembro de 2015 despejou mais de 44 milhões de m³ de rejeitos de mineração na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, que seguiram o curso dos rios Gualaxo do Norte, Carmo, Piranga e Doce, em uma avalanche que, além de provocar a morte de 19 pessoas, arrasou rios e nascentes, dizimou parte da flora e fauna, destruiu vilas e comunidades, incluindo casas, empresas, hotéis, patrimônios públicos e históricos. Fundação Renova contesta MP sobre prestação de contas A Fundação Renova discorda das alegações feitas pelo Ministério Público de Minas Gerais relacionadas às contas da instituição e apresentará suas razões após o recebimento da citação. Além das prestações de contas realizadas anualmente, a Fundação também encaminha ao MPMG as respectivas aprovações de suas contas feitas pelo Conselho Curador, pelo Conselho Fiscal e pela empresa independente responsável pela auditoria das demonstrações financeiras, conforme prevê a Cláusula 53 do TTAC. A publicação consta do site oficial da Fundação que ainda acrescentou: as contas da Fundação Renova são verificadas por auditorias externas independentes, que garantem transparência no acompanhamento e fiscalização dos investimentos realizados e dos resultados alcançados. As contas da Fundação foram aprovadas por essas auditorias. Sobre o questionamento dos valores destinados a publicidade paga (anúncios e ações patrocinadas na mídia), a Renova ressalta que o investimento é oriundo dos recursos administrativos da Fundação Renova, que não são os destinados aos programas de reparação e compensação. As ações de comunicação são custeadas por recursos administrativos previstos no TTAC para esse fim. A utilização de publicidade paga (anúncios e ações patrocinadas em mídia digital, eletrônica e impressa) destina-se a difundir, para atingidos, sociedades atingidas e amplos segmentos da sociedade brasileira, a plataforma de dados sobre a reparação, ampliando o acesso às informações sobre as ações executadas pela Fundação Renova. Continua a nota da Fundação Renova: Cerca de R$ 11,8 bilhões foram desembolsados pela Fundação Renova até o momento, tendo sido pagos R$ 3,26 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para 320 mil pessoas até janeiro deste ano (2021). Rompimento da Barragem de Fundação afetou vários municípios da região de Ponte Nova

06/03/2021– 13:40

Leonardo Paiva, diretor do IFMG (Instituto Federal de Minas Gerais), campus de Ponte Nova, vice-presidente do Núcleo de Preservação Ferroviária (Ferropon), entidade criada em dezembro passado, esteve em Juiz de Fora no último dia 10/02 para conhecer de perto o Museu Ferroviário da Manchester Mineira. O chefe do Departamento de Cultura da secretaria municipal de Cultura e Turismo e Matheus de Oliveira, coordenador de Patrimônio foram também, uma vez que criação de museu em Ponte Nova é uma parceria do Poder Público Municipal com o IFMG. A visita teve como objetivo buscar informações técnicas e históricas para a implementação do Museu Ferroviário de Ponte Nova, que deverá ser abrigado nas dependências do IFMG,que fica no Centro Histórico, entre os bairros Esplanda, Central e Copacabana. A criação do primeiro museu no município será um passo importante para a preservação e difusão da nossa história. Na mesma data, a diretora-geral da Funalfa (Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage), Giane Elisa, recebeu a comitiva e trataram de assuntos sobre o IFMG, a inserção de Ponte Nova na rota do turismo nacional e a educação patrimonial na cidade. “Estreitando o laço entre as instituições para possíveis projetos”, diz nota da assessoria de comunicação da prefeitura de Ponte Nova. Comitiva de Ponte Nova no Museu Ferroviário de Juiz de Fora

19/02/2021– 16:50

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