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Minas Gerais

O Governo do Estado de Minas Gerais e a Associação Mineira dos Municípios (AMM) terão prazo de 60 dias para apresentar ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) uma proposta para que as verbas da área da saúde que estão em atraso sejam repassadas aos municípios mineiros. Esse foi o resultado da audiência de conciliação realizada, na segunda-feira, dia 07 de junho, na sede do MPMG, em Belo Horizonte, e que teve o objetivo de dar encaminhamento à representação feita pela AMM pedindo solução para o repasse dos valores devidos e atrasados. O presidente da AMM, Julvan Lacerda, informou que o total de repasses atrasados somam R$ 6,8 bilhões. Além disso, há um montante de R$ 900 milhões referentes a entidades filantrópicas que também são ligadas aos municípios. “O governo federal injetou dinheiro na saúde no ano passado, mas já está acabando. Estamos vivendo um momento de aflição e necessidade”, disse Lacerda. Ele solicitou que o MPMG atue não só como conciliador do acordo, mas como um avalista de seu cumprimento. A advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, reforçou a perspectiva de conciliação e esclareceu que já houve uma iniciativa no Poder Judiciário, mas o entendimento é que seria essencial a presença do Ministério Público. O secretário de Estado da Saúde, Fábio Baccheretti, ressaltou que será concluído, nos próximos dias, um levantamento com valores que serão possíveis repassar e adiantou que será necessário discutir prazos.

12/06/2021– 14:37

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais vai doar smartphones apreendidos em estabelecimentos prisionais às secretarias municipais de ensino, para distribuição a alunos e professores carentes. Esta atitude atingirá a cidade de Ponte Nova que interceptou diversos celulares nas duas unidades de Ponte Nova. Com o equipamento, esse público poderá ter acesso à rede mundial de computadores para realizar suas atividades. Não serão destinados os celulares que contenham dados relevantes às investigações ou processos aos quais estão relacionados. Objetos sem condições de uso também serão descartados. De acordo com o desembargador Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista, a idealização do projeto partiu do juiz da Vara de Execuções Criminais de Contagem e integrante do GMF, Wagner de Oliveira Cavalieri, e teve voto favorável de todos os demais magistrados, pois disponibiliza um instrumento que terá grande utilidade na educação e formação de crianças e adolescentes. “A ideia de direcionar esses materiais apreendidos – celulares e smartphones – para alunos da rede pública de ensino foi muito interessante, porque eles frequentemente têm limitações de recursos tecnológicos. É mais uma forma que o Judiciário encontrou de fazer reverter em prol da sociedade os produtos e instrumentos de crime”, destacou o desembargador Júlio Cezar. Aparelhos recolhidos na Penitenciária de Ponte Nova e de outras unidades prisionais de Minas Gerais vão parar as mãos de estudantes carentes

12/06/2021– 14:32

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu os prazos dos Processos Judiciais Eletrônicos (PJE) em razão de frequente instabilidade do seu sistema. A suspensão será retroativa a 27 de maio e dura até que o problema seja sanado. Técnicos o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegam a Belo Horizonte chegaram no início da semana para apoiar o TJMG na investigação e solução do problema. O juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Delvan Barcelos Júnior, disse que o TJMG vai receber o responsável pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ, além de 02 (dois) técnicos especializados em infraestrutura e programação. Eles vão atuar ao lado da equipe da Diretoria de Informática do TJMG que faz o monitoramento do PJE em busca de uma solução. O juiz Delvan Barcelos Júnior explicou que os problemas de instabilidade no PJE que geram, na maior parte do tempo, lentidão no sistema, se agravaram nos últimos 60 dias. “Isso gerou a necessidade de suspensão dos prazos para a solução definitiva. Estamos trabalhando incansavelmente para solucionar o problema”, disse. Os técnicos do CNJ vão atuar no TJMG até a esta sexta-feira, 11 de junho.

12/06/2021– 12:00

OURO PRETO Suspeitos de extrair minério de ferro ilegalmente em Ouro Preto são presos pela Polícia Civil. Segundo as investigações, o dono do terreno, que fica em Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto, tinha autorização para terraplenagem para construir um loteamento, mas chegava a extrair cerca de 150 toneladas do minério, só durante a noite. O minério era vendido para uma empresa de Sete Lagoas. De acordo com as investigações, a área foi arrendada por um dos 06 (seis) suspeitos, que foram autuados na última semana de maio. O delegado da Polícia Civil, João Prata disse que o objetivo era ludibriar e dificultar o trabalho policial. O delegado disse na ocasião: “não tem nada de terraplenagem, o que ele faz é exploração ilegal de minério de ferro”. Além dos homens, que foram detidos, ainda foram apreendidas 03 (três) carretas que faziam o transporte do minério de Ferro.

05/06/2021– 15:10

OPERAÇÃO PARADOR Durante os três dias da Operação Parador, que buscou combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o país, 117 bares e casas noturnas foram fiscalizados; 2.241 pessoas foram abordadas; 1.462 veículos foram parados; 41 pessoas foram presas e 05 (cinco) atendimentos a vítimas foram feitos somente em Minas. O balanço mineiro é resultado positivo da ação idealizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Em Minas Gerais, a operação foi executada entre, entre os dias 25 e 27 de maio, pelas polícias Rodoviária Federal e Militar e pelo Corpo de Bombeiros, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A ação contou também com o apoio das polícias Civil, Penal e do Sistema Socioeducativo. Ao todo, um efetivo de 369 pessoas foi empenhado em 189 pontos de abordagem em Minas, entre estabelecimentos comerciais e rodovias. Além disso, 146 viaturas também contribuíram com as fiscalizações. O superintendente de Integração e Planejamento Operacional da Sejusp, Bernardo Naves, destaca a importância da iniciativa. “A ação visa não só coibir, com atividades ostensivas, mas também atuar de forma preventiva nestes pontos de maior vulnerabilidade. Os danos causados a estas crianças e adolescentes são enormes; e o país não pode negligenciar esse tipo de prática”, diz. Outros crimes Além da atuação no combate ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes, a operação permitiu a retirada de circulação de ilícitos e de pessoas ligadas a outras atividades criminosas. Um dos destaques foi na noite de quinta-feira, 27 de maio. Durante abordagem a um veículo, policiais militares rodoviários encontraram um foragido da Justiça, com mandado de prisão em aberto no Estado de São Paulo, desde abril de 2019, por homicídio. O suspeito, de 48 anos, foi detido e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Patos de Minas. Como resultado, 91 quilos de drogas foram retirados de circulação, além de uma arma branca e uma arma de fogo. No caso dos estabelecimentos comerciais foram verificados também os Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar e a existência de extintores de incêndio. Por Sejusp

05/06/2021– 14:37

Um homem de 30 anos foi preso por cometer homicídio culposo ao volante, em Orizânia, município próximo a Carangola. Ele estava dirigindo sob efeito de álcool e afastou-se do local do acidente. Por volta de 15h10 do sábado, 29 de maio, o veículo Gol, conduzido pelo autor, perdeu o controle da direção, saiu da pista e colidiu-se com uma placa de sinalização. O impacto se deu na altura da porta do passageiro provocando a morte José de Souza, de 52 anos, morador da zona rural de Orizânia. Após o acidente, o condutor, que é sobrinho da vítima estacionou o veículo no acostamento da rodovia e fugiu do local. Todos os populares no local, inclusive 02 (duas) testemunhas do ocorrido, foram unânimes em apontar o autor como condutor do veículo no momento do acidente. Após algumas diligências o autor foi encontrado, já com outra roupa, apresentando forte hálito etílico. Foi realizado o teste com etilômetro, onde registrou 0,96 mg de álcool no sangue. Diante da situação, foi dada voz de prisão em flagrante ao autor e encaminhado à Polícia Civil, em Muriaé. Por Portal Caparaó

05/06/2021– 14:31

Uma comitiva de profissionais ligados à Cultura deram início ao projeto de transformação da Rota Imperial em produto turístico com a expedição de reconhecimento e marcação dos espaços e caminhos. Isto significa que Ponte Nova está dando mais um passo para melhorar a visitação turística e histórica, no último 11 de maio. Registram a rota: Marcelo Reale (Ponte Nova), Gabriela, Marcílio e Marcos. A Rota Imperial foi inaugurada em agosto de 1816, quando o declínio da exploração do ouro em Ouro Preto forçou a expansão por novos caminhos. Atravessando montanhas, rios e florestas nativas, a nova Rota permitiu que imigrantes, vindos tanto de Minas Gerais, quanto de Vitória, ocupassem o Sul do estado em busca de terras férteis para sobreviverem. Segundo o portal de notícias G1-Globo, “dos quartéis – espécies de postos policiais montados ao longo do trajeto, ergueram-se vilas que, mais tarde, deram origem às cidades, atualmente, conhecidas, a exemplo do município de Iúna”. Com essa expedição, circuito Montanhas e Fé já visualizou os pontos que serão demarcados com placas de sinalização e totens explicativos sobre a Rota Imperial, seguindo os padrões das existentes no estado do Espírito Santo/ES. “A intenção é aumentar o número turistas para a rota, pois já existe um fluxo desses, contudo, com a sinalização, o percurso irá se tornar mais seguro e, consequentemente, atraente”, diz nota publicada no site da prefeitura de Ponte Nova. A Rota Imperial demarcada pela comitiva mostra um caminho que passa pelo Distrito Felipe dos Santos, em Barra Longa, seguindo pela estrada de Matipozinho chegando ao Povoado Cedro, onde fizeram uma foto para marcar o acontecimento. O relatório fotográfico registra passagens em Ouro Preto. Felipe dos Santos é um distrito que guarda memória do herói do mesmo nome Monsenhor Horta, distrito de Mariana fará para parte da Rota Imperial

03/06/2021– 14:20

O segundo leilão virtual promovido pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) dispo-nibilizará mais de 600 lotes de veículos conservados. As motocicletas e os automóveis de vários modelos, que estão em pátios credenciados pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DetranMG), em Belo Horizonte, poderão voltar a circular após eventuais reparos e efetivação da transferência de posse. Os participantes devem se cadastrar e enviar propostas, exclusivamente, por meio do Sistema de Leilão de Veículos do Detran-MG, disponível no site www.detran.mg.gov.brclicando na aba “veículos” e, em seguida, em “leilões”. O prazo será aberto às 10 h do dia 31 de maio e vai até 18h de 09 de junho. O vencedor da disputa será aquele que fizer o maior lance do lote de seu interesse, dentro do prazo estipulado. Visitação A visita aos pátios para inspeção visual dos veículos pode ser feita entre 1/6 e 3/6, de 9h às 17h. Os veículos do edital 2198/2021 estão no pátio Novo BH-CDI Jatobá, localizado na Avenida Haydée Abras Homssi, 140, Bairro Jatobá, em Belo Horizonte. Já os veículos do edital 2285/ 2021 estarão disponíveis para visitação na Expressa Pátio Oeste, que fica na Avenida Governador Benedito Valadares, 977, Bairro Oeste, também na capital. Para a visitação, os interessados devem cumprir todos os protocolos de prevenção à COVID-19, como uso obrigatório de máscara facial e distanciamento entre os demais presentes, além de seguir as recomendações de acesso repassadas pelo representante do pátio credenciado ao Detran-MG. Por Agência Minas

29/05/2021– 13:04

A Prefeitura de Mariana, por meio das secretarias de Esportes e Eventos e Desenvolvimento Social e Cidadania, entregou no último sábado, 15/05, a reforma do Estádio Santo Antônio. O local passou por várias intervenções como pintura, colocação de novo alambrado, além das reformas feitas no vestiário. Na ocasião, também aconteceu o repasse de materiais esportivos ao Conselho Comunitário, que somam o valor de R$ 8 mil, voltado ao projeto social “Escolinha de Futebol - Formando Cidadãos e Atletas para o Futuro”. Idealizador do projeto Escolinha de Futebol - Formando Cidadãos e Atletas para o Futuro, Lúcio Henrique destacou a importância do apoio do poder público no esporte da cidade. “Só temos a agradecer essa parceria e apoio. Através dessas medidas podemos dar total suporte a nossas crianças e o reflexo de tudo isso vai além da prática em si”, reforçou, pontuando os seus benefícios. “Isso reforça o envolvimento dos jovens junto ao esporte, gerando disciplina, comprometimento e respeito para com o próximo, colaborando com melhorias ao bem-estar comunitário”, finalizou.

26/05/2021– 14:50

Desde segunda-feira, 17/ 05, desportistas de todo o estado já podem se inscrever para competir nos Jogos do Interior de Minas Virtuais (JIMIVirtual), em 05 (cinco) modalidades diferentes. A competição, realizada pela secretaria de estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da subsecretaria de Esportes (Subesp), adotou o formato remoto nesta edição para seguir as recomendações das autoridades de saúde e evitar a disseminação da COVID-19. A competição virtual gira em torno de desafios que devem ser cumpridos pelos competidores em cada uma das modalidades disponíveis: basquete, futebol, futsal, handebol e vôlei, sendo que cada uma delas possui regulamentos específicos. O desafio deve ser gravado em vídeo, pelo competidor em um determinado período de tempo, e enviado para avaliação da coordenação através do formulário de inscrição, onde também são informados outros dados pessoais. De acordo com o superintendente de Programas Espor tivos da Subesp, Frederico Pessoa, “a realização do JIMI Virtual é muito importante, pois estimula a prática da atividade física de forma responsável e, ao mesmo tempo, reativa a competição entre os municípios mineiros. O JIMI Virtual é uma das muitas ações que a equipe da subsecretaria de Esportes desenvolveu durante a pandemia propiciando, assim, que o esporte chegue até a casa de cada cidadã e cidadão mineiro”, explica. Para participar, o atleta deve ter mais de 16 anos, e primeiramente, precisa acessar o regulamento geral da competição. Os atletas podem participar em mais de 01 (uma) modalidade, sendo restrito o envio de 01 (um) vídeo em cada uma delas. A boa qualidade do vídeo enviado é essencial para a participação efetiva na batalha. O JIMI Virtual será realizado em 02 (duas) etapas, sendo a primeira delas a disputa microrregional, onde se classificam os 02 (dois) primeiros colocados de cada região. Ao todo, serão 16 classificados masculinos e 16 femininos para a etapa estadual, que vai premiar os 03 (três) primeiros colocados de cada modalidade em data ainda a ser definida. SOLIDARIEDADE Durante a realização do JIMIVirtual, também será executada a Campanha Solidariedade, em parceria com a Fundação Hemominas e a secretaria de estado de Saúde (SES). A campanha visa arrecadar doações de sangue para a fundação, em todas as partes do estado. Cada participante do JIMIVirtual poderá agendar e fazer a doação em uma unidade da Fundação Hemominas próxima de sua residência. A campanha visa estimular os desportistas a doar, e por isso, não está condicionada à participação na competição, deixando as doações voltadas apenas para quem tem interesse em ser solidário. As instruções estão disponíveis no site do Hemominas: www.hemominas.mg.gov.br.

26/05/2021– 14:23

TRIÂNGULO MINEIRO Começaram a funcionar os trabalhos da Associação de Proteção aos Condenados (Apac), voltada para recuperação de jovens e adolescentes, localizada em Frutal, Triângulo Mineiro. Trata-se da primeira Apac Juvenil do mundo, um marco para o Poder Judiciário e para o sistema carcerário do Estado, que passa a ter a missão de recuperar menores infratores por meio da consagrada metodologia apaquiana. A inauguração, em 13 de maio, foi presencial e o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Flávio de Almeida estava ao lado do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, um entusiasta declarado da metodologia empregada nas Apacs. Além do início dos trabalhos da Apac Juvenil de Frutal foi inaugurada a Escola Professora Maria José Lacerda da Mata, primeira escola independente a funcionar em um Apac, que atenderá os recuperandos do Apac Masculina de Frutal. Oficialmente, a Apac Juvenil de Frutal, foi inaugurada em outubro de 2019, ainda na gestão do desembargador Nelson Missias de Morais, mas teve o início dos trabalhos adiado por mais de um ano por causa da pandemia da COVID-19. Por ser uma referência na aplicação da metodologia apaquiana, Frutal foi escolhida para abrigar a primeira Apac Juvenil do mundo, projeto que desperta a atenção de especialistas na recuperação de menores infratores do Brasil e do mundo. A nova Apac Juvenil dará prioridade à educação dos adolescentes com terapia ocupacional, esportes, artesanato, cultura e aulas de violão. Segundo Paula Queiroz (gerente da unidade), uma parceria com a Prefeitura de Frutal, possibilitará que os adolescentes consigam emprego na guarda mirim da cidade, após o cumprimento da medida.

24/05/2021– 13:56

Tribunal de Justiça e Associação Mineira de Municípios reuniram-se para resolver impasse O superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur Filho, intermediou nesta segunda-feira, 17/05, reunião entre o Governo de Minas Gerais e municípios do Estado. Representados pela Associação Mineira de Municípios (AMM), os municípios reivindicam o rapasse de aproximadamente R$ 7 bilhões de verbas da saúde que estão em atraso. As duas partes, prefeitos e Estado, acenaram de forma positiva para um acordo. O desembargador José Arthur Filho, que representou o presidente do TJMG, Gilson Lemes, disse que um novo encontro deverá ocorrer nos próximos dias. Estado e municípios deverão apresentar propostas e a solução do conflito, por meio da conciliação, poderá evitar dezenas de ações na justiça. “Após levantar os valores às partes tentarão um acordo, com a ajuda do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Com isso o TJMG deixa de ser um expectador de demandas que um dia terá que sentenciar, e passa a ser um protagonista de soluções pacificadoras”, afirmou o desembargador José Arthur Filho. O secretário de Estado de Governo, Igor Eto, disse que para colocar os repasses em dia, é importante verificar exatamente qual o valor devido. “São verbas que datam de 2014 em diante. É importante fazer um minucioso levantamento para se chegar a um valor exato da dívida e, com a ajuda do Tribunal de Justiça, definir uma forma de pagamento como já foi feito em acordos anteriores”. O prefeito de Ubá, Edson Teixeira, sugeriu que o Estado pague parte do que deve com imóveis que possui nos municípios e que atualmente estão subutilizados e até abandonados. “Eu aceitaria receber tais imóveis como parte do pagamento, pois poderíamos vendê-los ou até mesmo utilizá-los de outra forma, o que geraria economia para o município”, disse o prefeito ubaense. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira, aceita receber imóveis do estado como parte do pagamento

24/05/2021– 13:44

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