Em atendimento a determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), começou a ser aplicada desde ontem, segunda-feira, 16 de janeiro, uma nova forma de notificação de alerta de desastres para a população, enviadas pelos órgãos de Defesa Civil.
Com o objetivo de aumentar a prevenção em situações de emergência, a medida vai permitir que as mensagens apareçam na tela do celular de forma sobreposta e destacada de outros conteúdos. Atualmente, as mensagens com os alertas de desastres são enviadas pelos órgãos de Defesa Civil aos cidadãos pré-cadastrados na plataforma em região que esteja sob risco.
As informações são encaminhadas por SMS à população e vão diretamente para a caixa de entrada de mensagens do celular, necessitando ser aberta para visualização.
Inicialmente serão feitos testes com as prestadoras de telefonia celular e órgãos de Defesa Civil nos municípios de Juiz de Fora (MG); Anápolis (GO); Petrolina (PE), Parauapebas (PA); Paranaguá (PR); Angra dos Reis (RJ) e Petrópolis (RJ). Em Ponte Nova, o sistema só atinge informações para celulares cadastrados, mas deverá mudar para todos os celulares, após os testes em Juiz de Fora.
A Central de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas) está com leilão marcado para o dia 22 de dezembro, em São Paulo. O leilão é pauta da equipe de transição do governo federal e agora é também questionado na Justiça. O diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma ação popular, contra a União, requerendo a anulação da venda. O grande motivo é a possibilidade de dano ao patrimônio público.
Assinam a petição a deputado estadual Batriz Cerqueira, os deputados federais, também de MG Padre João, que é de Urucânia, Reginaldo Lopes e Rogério Corrêa, além da presidente nacional do Partido dos trabalhadores (PT) Gleisi Hoffmann. Um laudo do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o valor total da companhia é de R$ 1,5 bilhão.
No entanto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) determinou o preço de R$ 398 milhões para venda de toda a empresa e o patrimônio imobiliário da unidade Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Apontado como o principal beneficiário do vazamento do edital de privatização da CeasaMinas revelado por CartaCapital no início de setembro, o empresário bolsonarista Salim Mattar será investigado pela Polícia Federal. As acusações contra Salim Mattar, que é dono da locadora de veículos Localiza, em Belo Horizonte, e foi auxiliar direto de Paulo Guedes no Ministério da Economia, foram encaminhadas ao TCU pelos deputados federais Padre João e Reginaldo Lopes, ambos do PT de Minas Gerais.
A Polícia Militar de Minas Gerais vai começar a usar as Câmeras Operacionais Portáteis nas fardas dos agentes nos próximos dias. O anúncio foi feito na quinta-feira passada, dia 24 de novembro pelo secretário-geral do Estado, Professor Mateus, durante a segunda edição da Feira de Inovação Tecnológica, na Academia de Polícia Militar, em Belo Horizonte.
São 1.040 equipamentos adquiridos que foram entregues à instituição em outubro e serão implementados até 08 de dezembro. Desta forma, mais de 04 (quatro) mil policiais de todas as regiões do estado farão uso da tecnologia, em turnos alternados, com o planejamento de distribuição de acordo com as diretrizes definidas pelo Estado-Maior da Polícia Militar.
O investimento de R$2,4 milhões contempla, além da aquisição das 1.040 câmeras, 65 unidades de docas para fazer o download das imagens das câmeras e a recarga dos equipamentos; 1.040 pistolas de impulso elétrico, instrumentos de menor potencial ofensivo para auxiliar os militares em ações de defesa pessoal e de imobilização de suspeitos.
As 19 regiões da Polícia Militar receberão as câmeras com acesso à internet, capazes de filmar, fotografar, transmitir em tempo real e oferecer a localização dos policiais por georreferenciamento.
O Concurso do IPSEMG (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais) já está em fase de escolha da banca organizadora. O processo será feito pelo critério de pregão eletrônico e estava marcado para ocorrer amanhã, dia 16 de novembro. Somente após a escolha da empresa e assinatura do respectivo contrato poderá ser definida a data de publicação do edital de abertura de inscrições. A seleção já conta com comissão organizadora formada desde 25 de agosto. Novas informações devem ser divulgadas em breve.
Ao todo, o IPSEMG oferecerá 280 oportunidades, sendo 35 para cargos com exigência de ensino médio e 245 para nível superior, com remunerações iniciais de até R$ 5.358,06. As vagas estão previstas para Belo Horizonte e para agências e postos regionais, entre eles Ponte Nova, Ubá, Cataguases, João Monlevade, Juiz de Fora e Manhuaçu.
O pior desastre ambiental do Brasil completou 07 anos no dia 05 de novembro. Dezenove pessoas morreram no Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, e os rejeitos poluíram 600 quilômetros de rios em Minas Gerais e atingiram o Oceano Atlântico, na costa do Espírito Santo e da Bahia. A ação penal praticamente não andou, com pouquíssimas testemunhas ouvidas e 15 réus já foram considerados inocentes. Os crimes ambientais devem prescrever totalmente em 2024.
Especialistas e o Ministério Público afirmam que a chance de impunidade geral é alta. A defesa dos acusados afirma que o Ministério Público Federal “exagerou” nos pedidos e reitera a inocência dos clientes. As mineradoras Vale, BHP Biliton e Samarco afirmam que respeitam o processo e se comprometem com a reparação. Os rejeitos também atingiram Ponte Nova na comunidade rural de Simplício, logo abaixo do Povoado Chopotó. Foram mais de 12 quilômetros cobertos de lama na margem direita do Rio do Carmo, trecho este limítrofe também com os municípios de Rio Doce, Barra Longa e Santa Cruz do Escalvado.
Até maio de 2022, R$ 21 bilhões e 800 milhões foram desembolsados pela Fundação Renova nas ações de reparação e compensação dos danos ambientais provocados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. Desse montante, R$ 9 bilhões 870 milhões foram pagos em indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais para mais de 376 mil 700 pessoas de Minas Gerais e Espírito Santo.
: Fundação Renova já gastou quase 3 bilhões em recuperação ambiental e pagamento de indenizações
Estão abertas desde ontem, 07 de novembro, as inscrições para o concurso do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. Elas poderão ser feitas até dezembro pelo site doInstituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP). Ao todo, são 03 (três) editais com 385 vagas para oficiais e soldados em todo o estado. O valor da taxa de inscrição varia de R$ 101 a R$ 220, a depender do cargo escolhido.
Poderão se inscrever pessoas entre 18 e 30 anos, com altura mínima de 1,60 m e Ensino Médio completo. Além disso, o candidato deve ser habilitado na categoria B, ter aptidão física e sanidade física e mental.
As provas escritas objetiva e de redação dos candidatos a todas as vagas do Curso de Formação de Soldados acontecerão nas cidades de Belo Horizonte e outras da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Poços de Caldas, Teófilo Otoni, Uberlândia, Uberaba e Varginha.
O Ministério Público (MP), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Estado de Minas Gerais assinaram, na tarde de sexta-feira, 07 de outubro, um aditivo ao Termo de Cooperação Técnica (TC) que prevê o desenvolvimento de ações articuladas voltadas para a efetivação dos direitos fundamentais dos catadores de materiais recicláveis, dentro do programa “Lixo e Cidadania”, que abrange Ponte Nova, por meio da Coorpnova (Cooperativa dos Recicladores de Ponte Nova).
Por meio da parceria, o MPT adere à iniciativa, que busca a ampliação da coleta seletiva com inclusão produtiva dessas pessoas, além de outros projetos sociais. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Adjunto Administrativo, Márcio Gomes de Souza, e pelo promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, responsável pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), além do procurador-chefe do MPT, Arlélio de Carvalho Lage, e da secretária estadual de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jacometti.
Durante o evento, Paulo César fez uma breve apresentação do programa “Lixo e Cidadania”, hoje implantado em 64 municípios, incluindo Ponte Nova, envolvendo cerca de 80 associações e cooperativas. Segundo o promotor de Justiça, já houve mais de 70 reuniões com representantes municipais. Aproximadamente R$ 400 mil estão empenhados para a iniciativa, que, por meio das parcerias, atende a população em situação de rua, mobiliza catadores, promove educação ambiental e acesso ao programa bolsa reciclagem, além da implementação da coleta seletiva.
Um ditado popular diz que o mar não está para peixe. E o rio também não. Um laudo produzido por técnicos de uma empresa de consultoria ambiental, solicitado pela Justiça aponta que peixes do Rio Doce continuam contaminados e prejudiciais à saúde, mesmo após quase 07 (sete) anos do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais.
O pedido foi solicitado pela 12ª Vara Federal Cível e Agrária da seção judiciária de Minas Gerais, que cuida da reparação e compensação dos danos advindos do rompimento da barragem. A empresa contratada passou 01 (um) ano pesquisando e analisando o material coletado até saírem os resultados. Seis (06) municípios capixabas por onde passa o Rio Doce tiveram amostras recolhidas.
O desastre afetou 42 municípios, que foram periciados. Até o momento saíram resultados para os municípios de Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Linhares, Marilândia e São Mateus no Espírito Santo. Para os municípios de Ponte Nova, Santa Cruz do Escavado, Acaiaca, Rio Doce e Governador Valadares o resultado deverá ser entregue em março de 2023.
A Fundação Renova enviou um posicionamento em que destaca os feitos da empresa para a reparação, mas não comentou sobre o laudo envolvendo os peixes. A Renova disse que, pelo assunto estar judicializado, não irá se manifestar.
Cobertura vacinal no Brasil vai muito mal, principalmente para crianças. Isto é uma enorme tristeza, pois além do Brasil ter milhões de crianças suscetíveis a doenças preveníveis com vacinas, o Programa Nacional de Vacinação (PNI) é reconhecido internacionalmente como um dos programas de saúde mais bem-sucedidos do mundo.
Desde 2015, o Brasil enfrenta uma queda na cobertura vacinal de todas as doenças para as quais existem vacinas. Entre os motivos apontados pela Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), estão: falta de informação dos profissionais de saúde acerca do calendário vacinal; falta de informação da população; pouca confiança em governantes, instituições e profissionais de saúde; horário limitado de funcionamento dos postos de saúde; desinformação; comunicação falha; e crescimento do movimento contra vacina.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou, em julho, que o Brasil está entre os 10 países com maior quantidade de crianças com a vacinação atrasada. O índice de cobertura vacinal é medido pela vacina DPT3, que previne difteria, tétano e coqueluche e exige 03 (três) doses que devem ser aplicadas nos primeiros meses de vida.
De acordo com a OMS, a cobertura vacinal recomendada para as vacinas infantis é de 90% a 95%. Atualmente, 03 (três) em cada 10 crianças brasileiras não receberam as vacinas necessárias, mesmo que a vacinação infantil seja obrigatória pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, desde 1990.
SARAMPO E POLIOMIELITE
Em 2016, o Brasil recebeu o certificado de eliminação da Organização Mundial da Saúde, como resultado do esforço nacional para acabar com uma doença infantil altamente contagiosa e potencialmente grave, mas para a qual existe vacina. No entanto, em 2018 o vírus voltou a circular no país. Entre 2018 e 2021, houve quase 40 mil casos de sarampo no país, com 40 óbitos.
Outra doença que foi erradicada do país desde a década de 1990 e corre o risco de voltar é a Poliomielite. A pólio é altamente contagiosa e pode se disseminar mesmo que a pessoa com o vírus não apresente sintomas. Foi prorrogada a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação de 2022 até o dia 30 de setembro. Cerca de 04 (quatro) milhões de doses foram aplicadas desde o início da mobilização.
Para a campanha contra a poliomielite, o grupo-alvo são as mais de 14,3 milhões de crianças menores de cinco anos de idade, sendo que as crianças menores de 1 ano deverão ser imunizadas conforme a situação vacinal para o esquema primário. As crianças de 01 (um) a 04 (quatro) anos deverão tomar uma dose da Vacina Oral Poliomielite (VOP), desde que já tenham recebido as 03 (três) doses de Vacina Inativada Poliomielite (VIP) do esquema básico. (Com informações do Portal Drauzio Varella)
Vacinação contra o sarampo está abaixo da média
Por entender que existe perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, o juízo da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento a recurso impetrado pela Fundação Renova contra decisão que determinou o restabelecimento do pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial a Adriana Aparecida de Sousa que teve a renda comprometida pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG).
A decisão confirmada determinou que o pagamento do auxílio à autora da ação fosse retomado em até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil. Trata-se de agravo de instrumento, interposto por Fundação Renova, contra decisão de ordem 48, proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova, que, nos autos da ação de danos materiais e compensação por danos morais deferiu a tutela antecipada favorecendo Adriana Aparecida de Souza
*** O que diz a Fundação Renova: “A reclamante não faz jus ao benefício, uma vez que os documentos e dados apresentados não são suficientes para comprovar o comprometimento de sua renda e a interrupção de suas atividades por causa do rompimento da barragem. O Tribunal de Justiça entendeu diferente e confirmou a decisão proferida em Ponte Nova”.
O advogado de Adriana Aparecida de Sousa, Dr. Leonardo Rezende, celebrou a decisão. "A Fundação Renova, que foi criada para reparar danos causados pelo desastre da Samarco, vem adotando medidas ilegais que prejudicam os atingidos pelo desastre. Correta a decisão do Tribunal que mantém decisão de primeira instância para restabelecer o pagamento emergência", declarou ele.
As inscrições para concurso público do Tribunal de Justiça de Minas Gerais serão encerradas às 23h59 do dia 29 de setembro, quinta-feira próxima. As vagas são para Oficial Judiciário (Nível médio) e Analista Judiciário (Nível superior).
Para acompanhar as informações do concurso siga o Instagram do TJMG no endereço https://www.instagram.com/tjmgoficial/. As provas serão aplicadas no dia 04 de dezembro de 2022, nas cidades de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais está ofertando 284 vagas imediatas mais a formação de cadastro de reserva, para cargos de nível médio e superior. As remunerações iniciais dos cargos chegam a R$ 5.113,09 mais os benefícios. Confira a distribuição das vagas por cargo: oficial judiciário (Classe D); assistente técnico de controle financeiro; oficial de justiça; analista judiciário (Classe C); administrador; analista de tecnologia da informação; analista judiciário; assistente social; bibliotecário; contador; enfermeiro; engenheiro civil; engenheiro eletricista; engenheiro mecânico; médico; psicólogo e revisor judiciário.
Dados levantados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Minas Gerais mostram que nos anos em que foram realizados processos eleitorais, gerais e municipais, entre 2014 e 2021, a média de registros de crimes de ameaça foi de 139,3 mil. O número é 1,36% maior do que os registrados nos anos sem pleito, quando a média foi de 137,4 mil casos.
Neste ano de 2022, quando o país vive uma disputa política para definição do presidente da República, dos governadores e senadores, em uma eleição polarizada, a cada hora, chegam às autoridades 13 denúncias de ameaças em Minas Gerais. De janeiro a julho, foram 67.414 boletins de ocorrência registrados nas Polícias Civil e Militar de Minas Gerais. O crime é caracterizado no artigo 147 do Código Penal: ameaçar por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave. A lei determina detenção de 01 (um) mês a 06 (seis) meses ou multa.
Para o especialista em segurança pública e coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Robson Sávio, as eleições funcionam como um gatilho para amplificar esse tipo de crime. "Sempre há um tensionamento em termos de disputa de visões de mundo e políticas. E o que a gente tem observado é o movimento de alguns grupos que acham que a utilização da força e da violência pode ajudar a conseguir melhores resultados", explica o especialista.