Os vereadores de Ponte Nova aprovaram por unanimidade, na reunião plenária da última quinta-feira (23), o Projeto de Lei Substitutivo (PLS) nº 4.177/2026, de autoria do Executivo Municipal. A proposta autoriza o pagamento de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), utilizando exclusivamente recursos repassados pela União referentes ao exercício financeiro de 2025. Para que a medida entre em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito. De acordo com a Exposição de Motivos, os profissionais desempenham papel fundamental na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), atuando diretamente junto às comunidades, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social. A iniciativa tem como objetivo valorizar esses trabalhadores, fortalecer as ações territoriais de saúde e contribuir para a melhoria dos indicadores sanitários do município. A Prefeitura também destacou que o pagamento não gera impacto adicional ao orçamento municipal, já que está condicionado ao repasse de recursos federais. Antes de ser levado à votação em plenário, o projeto foi analisado pelas comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) e de Serviços Públicos Municipais (CSPM), todas com parecer favorável, incluindo ajustes na redação sugeridos pela CFLJ.

A conscientização sobre a MOGAD foi tema da Tribuna Livre durante a reunião plenária realizada nesta quinta-feira (23). A participação foi conduzida por Danielle Godoy de Oliveira Silva, mãe de uma criança diagnosticada com a condição, que compartilhou informações sobre a doença, sua experiência pessoal e a importância da campanha Abril Turquesa. Durante sua fala, Danielle explicou que a MOGAD é uma doença rara, autoimune e desmielinizante, que afeta o sistema nervoso central. Nesses casos, o próprio sistema imunológico ataca a mielina, substância essencial para o funcionamento adequado dos neurônios. Ela destacou que os sintomas podem ser confundidos com outras enfermidades, o que dificulta o diagnóstico. Entre os sinais mais comuns estão sonolência excessiva, irritabilidade, visão turva, perda de equilíbrio e força muscular, além de possíveis quadros de neurite óptica e mielite. A doença pode se manifestar de forma única ou recorrente. Danielle também relatou o início dos sintomas em seu filho, hoje com 11 anos, que apresentou um quadro súbito de sonolência extrema logo após o Dia das Crianças de 2024. Após diversos atendimentos médicos e exames iniciais sem alterações, o diagnóstico só começou a ser esclarecido após uma ressonância magnética e avaliação com especialista, sendo posteriormente confirmado por meio de exame específico (anti-MOG), realizado fora da cidade. Ela ressaltou que o tratamento atual envolve medicação monoclonal de alto custo, ainda não disponibilizada pelo SUS nem incluída no rol da ANS, o que frequentemente obriga famílias a recorrerem à Justiça para garantir o acesso. De acordo com Danielle, a MOGAD é considerada rara, com estimativa de 2 mil a 4,5 mil casos no Brasil, atingindo principalmente crianças, com incidência de até dois casos a cada 100 mil habitantes. Abril Turquesa A participação também reforçou a importância da campanha Abril Turquesa, voltada à conscientização sobre a doença. A cor turquesa simboliza a complexidade das doenças neurológicas e autoimunes raras e está associada ao beija-flor, representando leveza e persistência. Danielle destacou a necessidade de maior divulgação entre profissionais de saúde, especialmente em atendimentos de urgência, para que sinais iniciais não sejam subestimados. Segundo ela, o diagnóstico precoce é fundamental para evitar sequelas graves e melhorar o prognóstico dos pacientes. Ao final, vereadores agradeceram a participação, reconheceram a relevância do tema e manifestaram apoio à causa, colocando-se à disposição para contribuir com ações de conscientização.

A Associação das Pessoas com Deficiência de Ponte Nova deu um passo importante rumo ao reconhecimento oficial de seu trabalho. O Projeto de Lei nº 6/2026, de autoria do vereador Wellington Neim (PP), foi aprovado por unanimidade na reunião plenária do último dia 13 e declara a entidade como de utilidade pública municipal em Ponte Nova. A proposta reconhece a relevância das ações desenvolvidas pela Adepon, que atua diretamente no apoio às pessoas com deficiência no município. Conforme a Exposição de Motivos, a associação foi formalmente registrada em 5 de fevereiro de 2025, embora já realizasse atividades anteriormente, fruto da mobilização de seus fundadores. Entre os trabalhos promovidos pela entidade estão a oferta de cursos, realização de seminários, orientações jurídicas e suporte direto às pessoas com deficiência, contribuindo para a inclusão social e a garantia de direitos. Antes de seguir para votação em plenário, o projeto foi analisado pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ). Agora, a matéria aguarda a sanção do prefeito Milton Irias (Avante) para entrar em vigor.