A Câmara Municipal realizou, na noite da segunda-feira (15), no plenário João Mayrink, a cerimônia de encerramento da edição 2025 do Parlamento Jovem (PJ). Além da entrega dos certificados de participação, o evento marcou a premiação dos cinco primeiros colocados do concurso Parlamento em Ação, iniciativa inédita neste ano, proposta pelo presidente da Câmara, Wellington Neim (PP), com o objetivo de ampliar o engajamento político da juventude. Cerca de 50 pessoas participaram da solenidade, entre estudantes e familiares. Também estiveram presentes o secretário municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Rafael Pacheco Silva; o diretor da Diretoria de Pessoal (Dipe) da Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Ponte Nova, José Maria Cardoso; e o chefe do Departamento de Cultura e Patrimônio, Matheus de Oliveira, que ressaltou a importância da cultura e do Parlamento Jovem na formação cidadã dos jovens. Receberam certificado de participação no Parlamento Jovem 2025 os estudantes: Arthur Martins São José; Hemanuely Vitória da Silva Xavier; Maria Luiza Silva dos Santos; Marowan Samir Xavier Harmuche; Miguel Sousa dos Reis; Saullo Mathews Rigueira Neves; Sophia Campos Pacheco da Silva; e Verônica Siqueira Vitoriano. Os participantes ausentes receberão os certificados posteriormente. Vencedores do concurso Parlamento em Ação 1º lugar: Arthur Vitor Maciel da CruzPremiação: R$ 1.500,00, um notebook e certificado de participação; 2º lugar: Sophia Campos Pacheco da SilvaPremiação: R$ 1.200,00, um notebook e certificado de participação; 3º lugar: Marowan Samir Xavier HarmuchePremiação: R$ 1.000,00, um notebook e certificado de participação; 4º lugar: Hemanuely Vitória da Silva XavierPremiação: R$ 800,00, um tablet e certificado de participação; 5º lugar: Maria Luiza Silva dos SantosPremiação: R$ 500,00, um tablet e certificado de participação. Durante a cerimônia, os estudantes Arthur Vitor Maciel da Cruz, Marowan Samir Xavier Harmuche e Sophia Campos Pacheco da Silva apresentaram as propostas elaboradas, debatidas e aprovadas na plenária municipal do Parlamento Jovem. Sobre o Parlamento Jovem O Parlamento Jovem é um projeto de educação política voltado a estudantes do Ensino Médio, desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em parceria com a PUC Minas e câmaras municipais. Em 2025, o programa completou 22 anos de atuação, promovendo a aproximação dos jovens com o Poder Legislativo municipal e estadual. A cada edição, o projeto trabalha um tema de relevância social por meio de oficinas, debates, estudos e deliberações. Neste ano, o tema foi “Juventude e Direitos Culturais”, abordado ao longo do ano por meio de oficinas presenciais, vídeos educativos e atividades coordenadas pela Escola do Legislativo da Câmara. A nona edição do PJ em Ponte Nova foi lançada em 19 de maio. O presidente da Câmara, Wellington Neim (PP), parabenizou os participantes e destacou a relevância do projeto: “O empenho, a dedicação e o compromisso de vocês deram sentido a este projeto e mostraram a força da juventude na construção de uma sociedade mais participativa e justa”. O coordenador político da Escola do Legislativo, Guilherme Belmiro (PT), também ressaltou o protagonismo juvenil e o esforço dos estudantes ao longo do ano. Já Wagner Gomides (PV), ex-coordenador político da EL, agradeceu a participação dos jovens e enfatizou o papel transformador do Parlamento Jovem na formação de cidadãos conscientes e atuantes.

A Câmara Municipal de Ponte Nova aprovou, por unanimidade, na reunião plenária realizada na segunda-feira (8), o Projeto de Lei Substitutivo (PLS) nº 4.124/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta institui o programa municipal de incentivo ao produtor rural e ao homem do campo, denominado “Patrulha Rural Mecanizada”, revoga a Lei Municipal nº 3.115/2007 e estabelece novas diretrizes para a política pública. Para começar a valer, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Dr. Milton Irias (Avante). De acordo com a exposição de motivos apresentada pela Prefeitura, o objetivo da nova legislação é ampliar a atuação da Patrulha Rural Mecanizada em benefício dos pequenos e médios produtores rurais, por meio da incorporação de máquinas e equipamentos terceirizados, com operadores, além da atualização das tarifas e da definição mais clara dos valores subsidiados pelo município. Antes da votação em plenário, a matéria foi analisada pelas Comissões de Orçamento e Tomada de Contas (COTC); Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ); Serviços Públicos Municipais (CSPM); e Defesa do Meio Ambiente (CDMA). Durante a tramitação, a CFLJ e a CDMA apresentaram emendas ao texto original. As alterações sugeridas pelas comissões, juntamente com ajustes encaminhados pelo Executivo, foram consolidadas no projeto de lei substitutivo apresentado pela CSPM, que acabou sendo aprovado pelos vereadores. Segundo o Executivo municipal, o programa Patrulha Rural Mecanizada tem como finalidade prestar apoio aos produtores rurais — especialmente pequenos e médios — e aos moradores da zona rural em geral. Entre os objetivos estão o aumento da produção e da produtividade das propriedades, a diversificação das atividades produtivas, a melhoria das condições de vida no campo e o incentivo à permanência do homem no meio rural, contribuindo para o combate ao êxodo rural.

Durante a Tribuna Livre da reunião plenária realizada na última quinta-feira (11), os vereadores receberam o historiador, arquivista e biblioteconomista Marinho Filho da Silva, que abordou a importância da digitalização dos documentos públicos e os desafios da transição do acervo físico para o digital. Em sua explanação, Marinho ressaltou que a digitalização traz diversos benefícios à administração pública, como a redução dos custos com papel e impressão, maior agilidade na tramitação de documentos, além de mais transparência e segurança nos processos administrativos. No entanto, alertou que esse processo precisa ser conduzido de forma clara e transparente, para que a população compreenda e consiga acessar as informações. “Hoje nós vivemos numa era digital, mas precisamos ter um olhar menos romântico sobre a digitalização. Trata-se de uma transição que vai demorar. Os sites precisam ser mais claros, a indexação correta e as informações apresentadas em linguagem acessível, não excessivamente jurídica ou política, para que as pessoas entendam”, pontuou. O arquivista também chamou atenção para a exclusão digital e as dificuldades enfrentadas por parte da população no acesso às informações públicas. Segundo ele, a linguagem técnica e jurídica utilizada em muitos sistemas acaba afastando os cidadãos do direito à informação.Durante a fala, Marinho citou o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que tem como objetivo promover a eficiência administrativa e a modernização dos órgãos públicos. Ele destacou que o sistema é gratuito e que a adesão por parte das prefeituras mineiras é voluntária.O palestrante ainda abordou a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que garante a qualquer cidadão o direito de solicitar e obter informações públicas, e a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e criou o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq). Marinho lembrou que é dever do Poder Público realizar a gestão documental e assegurar a proteção especial aos documentos de arquivo, tanto como suporte à administração quanto como patrimônio cultural, científico e histórico. Ele também destacou a importância da atuação de profissionais arquivistas na gestão, preservação e garantia de acesso aos documentos públicos.“Peço a vocês, como homens públicos, que fiquem mais atentos às questões da digitalização e ao que a Lei 8.159 determina sobre a documentação pública e histórica, que precisa ser preservada e digitalizada”, concluiu. Ao final da explanação, Marinho agradeceu o espaço concedido. Os vereadores parabenizaram o convidado pela participação, reforçaram a relevância do tema e destacaram que o objetivo do Legislativo é avançar para que os documentos públicos sejam totalmente digitalizados.

Durante a reunião plenária realizada nessa segunda-feira (8), a Câmara Municipal de Ponte Nova aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, o requerimento de informações nº 212/2025. Assinado pelos 13 parlamentares, o documento cobra da Prefeitura esclarecimentos sobre as demandas apresentadas por moradores durante a Tribuna Livre da Câmara Itinerante, realizada em 29 de novembro, na Praça de Palmeiras. Entre os questionamentos encaminhados ao Executivo estão a previsão para a troca de manilhas por outras de maior capacidade na Avenida Francisco Vieira Martins e vias adjacentes; os horários efetivamente cumpridos pela empresa de transporte coletivo no atendimento ao bairro São Pedro; e a existência de cronograma para reforma da praça, da Unidade Básica de Saúde e/ou da escola do bairro. O requerimento também solicita informações sobre a possível instalação de um redutor de velocidade na rua Teófilo Nascimento, na esquina com a rua João Vidal de Carvalho; a apuração de eventual descarte irregular de resíduos na rua Carangola, esquina com a rua Francisquini, no bairro Santo Antônio; a periodicidade das avaliações das palmeiras localizadas na Praça Cid Martins Soares (Praça de Palmeiras) e as condições atuais das árvores; além das ações ou planos previstos para a recuperação da mina d’água do bairro Sagrado Coração de Jesus. Com a aprovação do requerimento, a Prefeitura deverá encaminhar as respostas oficiais à Câmara dentro do prazo regimental.

Durante a Tribuna Livre da reunião plenária realizada na quinta-feira (11), o presidente do Conselho de Segurança Pública e Integração Social (Consepis), Eduardo Henrique Soares, solicitou apoio dos vereadores para intermediar, junto ao Poder Executivo, a liberação de recursos destinados ao Conselho por meio de emendas impositivas aprovadas em 2024 e previstas para execução neste ano. Segundo Eduardo, os valores ainda não foram repassados devido a entraves burocráticos relacionados à obra da Delegacia Regional de Ponte Nova, que passou por alterações no projeto original. As emendas preveem a aquisição de camas hospitalares, cadeiras de banho, muletas, além da construção de um muro no 3º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), entre outras melhorias. De acordo com o presidente do Consepis, as mudanças no projeto da delegacia, realizadas pelo delegado regional Carlos Roberto Souza, foram necessárias para melhor atender a população. No entanto, as alterações exigiram retificação na prestação de contas, o que acabou gerando atraso e extrapolação do prazo de execução da obra. Eduardo explicou que, mesmo com a obra concluída e devidamente comprovada por notas fiscais e registros fotográficos, foi necessário protocolar um pedido formal de ampliação do prazo. Um termo de convalidação, detalhando as mudanças e justificando o atraso, já foi encaminhado à Prefeitura pelo delegado regional. O presidente do Conselho destacou que representantes do Executivo têm se mostrado solícitos, mas reforçou o pedido de apoio do Legislativo para garantir o empenho dos recursos.“Peço a esta Casa que nos ajude para que o Executivo consiga empenhar esse dinheiro. Com o empenho feito, teremos a garantia de que o muro do Corpo de Bombeiros será construído e que os equipamentos hospitalares serão adquiridos”, afirmou. Eduardo ressaltou ainda a importância dos recursos para o município, destacando o impacto direto na segurança pública e na integração social. Ele alertou que, ao contrário da Polícia Militar, que conseguiu uma alternativa institucional para o repasse, o Corpo de Bombeiros e o próprio Consepis não dispõem de tempo hábil para buscar outra solução. Após a manifestação, os vereadores agradeceram a participação de Eduardo Henrique Soares, elogiaram o trabalho desenvolvido pelo Consepis e agendaram uma reunião com representantes da Prefeitura para esta sexta-feira (12), com o objetivo de discutir a liberação dos recursos.