O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, se reuniu na segunda-feira, 17/ 05, com o prefeito da cidade de Mariana, Juliano Duarte e os procuradores do município, Frederico Faria e Carlos Henrique Martins Teixeira. Na pauta, as ações ajuizadas contra a Fundação Renova. “Nós pedimos o apoio do Ministério Público em relação às ações da Fundação Renova, em nosso município. Já se passaram 05 (cinco) anos do rompimento da Barragem da Samarco e muitos dos compromissos não estão acontecendo. A insatisfação é enorme e nós estamos tentando, agora, uma ação mais efetiva”, explicou o prefeito Juliano Duarte.
Em fevereiro deste ano, o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública por meio da qual pede a extinção da Fundação Renova. A fundação foi instituída em 2016, para gerir e executar as medidas previstas nos programas socioeconômicos e socioambientais estabelecidos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), em decorrência do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, ocorrido em novembro de 2015.
Conforme entendimento do MPMG, a fundação atua muito mais como um instrumento de limitação da responsabilidade das empresas mantenedoras (Vale e BHP Billiton), que como agente de efetiva reparação humana, social e ambiental. O MPMG pede ainda, em caráter liminar, a intervenção judicial com a nomeação de uma junta para exercer a função de conselho curador, incluindo um desenho institucional de transição.