A Câmara Municipal de Ubá aprovou dois projetos de lei e duas emendas durante a reunião ordinária realizada na terça-feira (13 de outubro). Outras duas matérias que estavam na pauta tiveram pedidos de vista e deverão retornar posteriormente para análise dos vereadores. Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei Ordinária nº 108/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.556/2006, referente às regras para acumulação de cargos, funções ou empregos na Administração Pública municipal.
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei Ordinária nº 109/2026, que modifica e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.522/2017, responsável pela reformulação do Conselho Municipal de Esporte de Ubá. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram as Emendas nº 36 e nº 37 ao Projeto de Lei nº 109/2026.
Matérias recebem pedido de vista
Duas outras propostas tiveram a análise adiada após pedidos de vista:
- Projeto de Resolução nº 6/2026: prevê alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá.
- Emenda nº 35/2026: propõe uma alteração supressiva ao Projeto de Resolução nº 6/2026.
O pedido de vista permite que os vereadores tenham mais tempo para analisar a matéria antes de ela retornar à apreciação do Plenário. As deliberações integram os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Ubá.
