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Viçosa atualiza cálculo do IPTU para tornar cobrança mais justa e corrigir distorções históricas

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Os contribuintes de Viçosa começaram a receber os carnês do IPTU 2026 com um novo modelo de cálculo do imposto. A mudança atende a determinações e recomendações dos órgãos de controle, após auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) apontar que o cadastro imobiliário do município estava defasado e que a Planta Genérica de Valores (PGV) já não refletia a realidade da cidade.

A atualização busca promover maior justiça tributária, corrigindo distorções acumuladas ao longo de décadas para que imóveis com características semelhantes contribuam de forma proporcional. Para atender às determinações do TCE-MG, a Prefeitura elaborou uma nova Planta Genérica de Valores com base em critérios técnicos e contratou a empresa Topocart para realizar o maior levantamento territorial já feito em Viçosa.

O georreferenciamento identificou 52 mil imóveis em todo o município, incluindo 4.475 imóveis que não estavam cadastrados. A área construída registrada passou de 4,1 milhões para 6,7 milhões de metros quadrados, além da identificação de ampliações, novas edificações e imóveis com informações desatualizadas.

Segundo a administração municipal, a defasagem cadastral fazia com que alguns proprietários pagassem menos IPTU por possuírem informações incompletas, enquanto outros acabavam suportando uma carga tributária maior. Com a atualização, o valor venal dos imóveis passa a representar de forma mais fiel a realidade do município.

Alíquotas menores

Além da revisão cadastral, a Prefeitura reduziu as alíquotas do IPTU para tornar a transição mais equilibrada. Nos imóveis edificados, a alíquota caiu de 0,30% para 0,20%. Os terrenos também tiveram redução em todas as categorias. A nova legislação estabelece alíquota máxima de 0,40%, bem abaixo dos 1,20% previstos anteriormente para imóveis sem edificação, sem muro e sem passeio.

Impacto para os contribuintes

Os estudos da Prefeitura apontam que:

  • 7.121 imóveis terão redução no valor do IPTU;
  • 3.670 imóveis terão reajuste de até 10%;
  • 6.058 imóveis terão aumento entre 10% e 30%;
  • 6.168 imóveis terão reajuste entre 30% e 50%.

Os maiores reajustes concentram-se em imóveis com ampliações não registradas, áreas construídas incompatíveis com o cadastro municipal, novas edificações em um mesmo lote ou propriedades que estavam fora do cadastro. Segundo o município, os reajustes não foram aplicados de forma uniforme, variando conforme a situação individual de cada imóvel identificada durante o georreferenciamento.

Bairros com menor média de IPTU

Os dados do lançamento do IPTU 2026 mostram que bairros tradicionalmente ocupados por famílias de menor renda continuam registrando as menores médias de imposto, entre eles:

  • Nova Viçosa;
  • União;
  • Arduíno Bolívar;
  • Bela Vista;
  • Sagrados Corações;
  • Sagrada Família;
  • São José do Triunfo;
  • Estrelas;
  • Bom Jesus.

De acordo com a Prefeitura, a atualização busca cumprir as determinações dos órgãos de controle, modernizar o cadastro imobiliário e garantir um sistema tributário mais transparente, equilibrado e compatível com a realidade de Viçosa.

Prefeitura de Viçosa
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