Em decisão divulgada recentemente (29 de julho), a Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, órgão do Ministério Público pediu o arquivamento das denúncias que estavam sendo apuradas em CPI instalada pela Câmara Municipal de Guaraciaba e posterior instalação de Comissão Processante contra o prefeito Gustavo Castro de Andrade, O Gustavo de Sô Lico, eleito em 2016.

Segundo o Procurador do MP Iraídes de Oliveira Marques, por delegação do Procurador Geral Antônio Sérgio Tonet, a acusação de que o município teria adquirido bens e materiais de consumo em quantidades superiores às reais necessidades, crime previsto no artigo 1º, Inciso III, do Decreto- Lei 201/67 que prevê punições do Poder Judiciário independente da Câmara Municipal.

A Procuradora pede o arquivamento da denúncia, pois todos os materiais adquiridos têm notas fiscais, empenhos adequados e os beneficiários de baixa renda receberam o material de construção dentro dos limites, portando não configurando crimes. Neste caso, o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) vai analisar a decisão do Ministério.

No início de julho, a Câmara Municipal instalou uma Comissão Processante para tentar cassar Gustavo de Sô Lico, mas diante desta notícia, o atual mandatário do município espera o arquivamento do procedimento legislativo. Até o fechamento desta edição não conseguimos contato com o presidente da Câmara Municipal de Guaraciaba

 “A Procuradoria do Ministério Público determinou o arquivamento do Inquérito relacionado a CPI, pois não vislumbrou nenhum dano ao erário e nem dolo. Já estávamos esperançosos quanto essa questão, pois nossa Administração é pautada por honestidade e seriedade. Taí a prova pra todos verem que o próprio órgão acusatório decidiu pelo arquivamento. Continuamos firmes confiando na justiça!”, disse Gustavo Andrade, o Gustavo de Sô Lico que adiantou ser pré-candidato ao cargo de prefeito, para tentar a reeleição.