O juiz Rodrigo Maas dos Anjos, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre Campo, autorizou o repasse de cerca de R$150 mil à Santa Casa – Hospital Nossa Senhora da Conceição. O valor é originário de prestações pecuniárias, transações penais e penas de multa aplicadas em processos criminais.
Os pedidos tiveram parecer favorável do Ministério Público. O valor de R$ 107.600 será destinado para a aquisição de 05 (cinco) leitos clínicos orçados em R$ 6 mil a unidade; uma microcâmera, com valor máximo de R$ 50 mil a unidade e e 02 (dois) monitores, ao menor orçamento de R$ 13,8mil a unidade, observando-se os valores apresentados.
Já R$ 42.370,94 serão encaminhados para a compra de 04 (quatro) camas de repouso:R$ 1,9 mil a unidade; 13 caixas de luvas cirúrgicas: R$ 509,08; um foco de luz para exames: R$ 971,86 e no valor de R$ 33.290, observando-se os orçamentos apresentados.
Para decidir, o juiz se apoiou em resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça e do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) que estabeleceu o direcionamento de recursos das prestações pecuniárias prioritariamente para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate à pandemia. “Afinal, é importante que os municípios estejam minimamente preparados para retardar essa transmissão e possuam condições de prestar adequado tratamento a quem procurar os serviços públicos de saúde”, registrou o juiz em sua decisão.