A Câmara Municipal de Viçosa aprovou, em primeira votação, o Projeto Substitutivo nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 41/2026, que trata da criação e organização da Guarda Civil Municipal. A votação ocorreu na noite de segunda-feira (13). O texto recebeu 10 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.
Durante a sessão, o plenário também rejeitou duas emendas apresentadas pela vereadora Prisca. As propostas buscavam retirar o caráter armado da corporação e excluir os dispositivos relacionados ao porte e ao uso de armas de fogo. Além da autora, votaram a favor das emendas os vereadores Omar, Raphael e Vanja.
O projeto ainda será submetido a segunda votação, prevista para ocorrer após o recesso legislativo, na reunião marcada para 3 de agosto. A proposta estabelece a criação da Guarda Civil Municipal de Viçosa e define sua estrutura administrativa. O texto também institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos e o Estatuto da corporação, regulamentando o funcionamento da futura guarda municipal.
