Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal realizada na segunda-feira (17), o secretário de Gestão Financeira, Dionísio Márcio Irias de Souza, apresentou um amplo conjunto de dados e atualizações sobre projetos em andamento na pasta. A presença do secretário atendeu a um requerimento do vereador Sérgio Marota (PP) e trouxe informações sobre o Regulariza Viçosa, Nota Fiscal Premiada, georreferenciamento, desempenho do Refis 2025 e dados gerais da arrecadação municipal.

Logo no início, Dionísio agradeceu o convite e destacou a importância de debater temas estruturais: “É importante discutir arrecadação e projetos de relevância para nossa sociedade, e não há lugar melhor para isso do que esta Casa”, afirmou. O secretário explicou que o projeto de lei foi construído em conjunto pelas secretarias de Gestão Financeira e de Planejamento. A proposta cria uma “janela” de regularização para imóveis construídos de forma irregular — em especial edificações posteriores ao ano 2000 — que atualmente não podem receber alvarás nem sediar empresas.

O objetivo é destravar o desenvolvimento econômico, atualizar o cadastro imobiliário e ampliar a base de arrecadação do IPTU. O prefeito solicitou ajustes e uma nova versão será reapresentada à Câmara.

Dionísio também comentou sobre o programa Viçosa Premiada, já aprovado em primeiro turno. Ele relatou que esteve na Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/MG), onde recebeu orientações para adequações no projeto, especialmente quanto ao compartilhamento de dados do ICMS. As premiações, inicialmente estimadas em R$ 400 mil no primeiro ano, serão ajustadas para permitir correções por decreto, evitando defasagens futuras. O projeto retornará ao Legislativo após as adequações.

Grande parte da apresentação foi dedicada ao projeto de georreferenciamento. O secretário informou que:

• o mapa urbano e rural em 3D está 100% concluído;

• as fotos 360° de todas as vias da cidade já estão prontas;

• o Sistema SIG está 80% implantado;

• a atualização cadastral atingiu 50%.

Um dos dados mais impactantes foi o cruzamento com o cadastro do SAAE: entre 2.500 e 3.000 imóveis invisíveis ao sistema foram identificados — imóveis que consomem água, mas não pagam tarifa nem taxa de resíduos. Isso, segundo o secretário, explica distorções na cobrança:

“Há casas registradas atendendo três ou quatro residências invisíveis. Isso altera completamente os cálculos e acaba encarecendo a tarifa em alguns locais”, disse. O georreferenciamento também permitiu corrigir limites de bairros, mapas antigos “desenhados a lápis”, além de ajustar áreas edificadas divergentes do cadastro real. A nova planta genérica de valores deve chegar à Câmara nas próximas semanas.

O secretário comemorou os resultados do Refis 2025, o primeiro totalmente digital. Foram concedidos R$ 4.330.387,63 em descontos e arrecadados R$ 5.764.527,88. Dionísio apresentou ainda um gráfico mostrando a evolução da arrecadação municipal:

• 2014: R$ 29,6 milhões

• 2024: R$ 83,4 milhões

• 2025 (parcial): R$ 81,3 milhões — com projeção de fechar o ano próximo a R$ 90 milhões

Ele atribuiu o avanço ao trabalho da Diretoria de Fiscalização Tributária, comandada pela servidora Simone Viana.

A apresentação foi encerrada com um vídeo exibindo a cidade em 3D, destacando a verticalização e os avanços tecnológicos alcançados. “Estamos entregando um município completamente digitalizado, para que cada gestor possa tomar decisões com mais assertividade. Temos agora ferramentas que nos permitem enfrentar problemas históricos de infraestrutura, trânsito e saneamento”, concluiu o secretário.

Assessoria de Comunicação
Foto: Divulgação/Câmara de Viçosa