A Câmara Municipal de Viçosa aprovou em definitivo, na reunião da última segunda-feira (18), o Projeto de Lei n° 66/2025, de autoria do vereador Cristiano Gonçalves (SD). A proposta institui a Semana Municipal do Imposto Solidário, com o objetivo de incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda a entidades do terceiro setor e organizações sociais do município. Os vereadores Dr. Omar (União) e Sérgio Marotta (PP) também assinam a iniciativa.
Na justificativa, Cristiano destacou que a medida “é uma ferramenta importante para o fortalecimento das organizações do terceiro setor, que desempenham papel fundamental no atendimento de demandas sociais, ambientais e culturais em nossa comunidade”. O parlamentar ressaltou ainda que o projeto estimulará a cooperação entre o poder público, instituições privadas, entidades sociais e o meio acadêmico, promovendo ações de impacto positivo para a sociedade.
Durante a votação, o vereador agradeceu o apoio dos colegas e lembrou do programa “Força da União”, que permite a destinação de até 6% do Imposto de Renda para creches e entidades sociais. “Esse projeto fortalece o trabalho de quem ajuda nossa cidade”, reforçou. Com a aprovação, a Semana do Imposto Solidário passa a integrar o calendário oficial de eventos do município e será celebrada anualmente na última semana de agosto ou na primeira de setembro. O texto segue agora para sanção do Executivo.
