O Ministério Público comprovou que a água servida estava fora dos padrões de potabilidade exigidos pelo Ministério Público, além de mau cheiro
A Justiça condenou o Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE) de Viçosa, cidade da Zona da Mata, a adequar toda a estrutura de tratamento de água da Cidade Universitária. A autarquia terá 90 dias para apresentar um plano de ação que garanta a adequação dos serviços em padrões de qualidade e segurança previstos pela legislação sanitária. Além disso, terá que pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos em decorrência da contaminação da água fornecida aos usuários. A Prefeitura de Viçosa também foi citada na sentença. De acordo com a peça acusa tória do Ministério Público, o Poder Executivo está conde nado a aferir os parâmetros de qualidade da água, fiscalizando o cumprimento do cronograma de adequação pelo SAAE e apresentando relatórios trimestrais. A denúncia de distribuição de água imprópria para consumo humano partiu de moradores da cidade, que acionaram a ouvidoria do Ministério Público alegando cor amarelada e mau cheiro. A Promotoria de Justiça da Saúde de Viçosa abriu inquérito civil para apurar e por meio de laudos técnicos, confirmou, em 2017, níveis de cor, pH, cloro residual livre e fluoreto fora das especificações do Ministério da Saúde.
As investigações demonstraram que o SAAE não contava com corpo técnico qualificado para a gestão do sistema, além do que apresentava várias irregularidades que colocavam em risco a qualidade da água tratada. As inconformidades encontradas nas estações de tratamento envolveram produtos químicos vencidos ou mal armazenados, registros e estruturas de controle em más condições, sujeira e desorganização em ambientes de tratamento e janelas e portas quebradas, além de presença maciça de insetos ao redor de equipamentos de limpeza. Os relatórios das inspeções demonstraram que a rotina das estações de tratamento era de improvisos ao invés de trabalho amparado tecnicamente. Em um dos reservatórios, foram detectadas rachaduras com gotejamento que provocavam acúmulo de água em condições ideais para proliferação do mosquito da dengue. De acordo com a sentença judicial, o SAAE deverá entregar água aos usuários em conformidade com o anexo XX da Portaria 5/2017 do Ministério da Saúde. A norma define o que é considerado água potável e determina padrões de qualidade mínimos, como limites para substâncias químicas, presença de bactérias e características como cor, cheiro e sabor.
