O Hospital São Sebastião, em Viçosa, terá o prazo de 60 dias para adotar as medidas necessárias para regularizar a assistência fisioterapêutica nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) adulto e neonatal. A decisão judicial, deferida a pedido do Ministério Público, foi divulgada na quarta-feira, dia 06 de abril.

O hospital terá que garantir que tanto a UTI adulto, quanto a UTI neonatal, sejam dotadas de, no mínimo, um fisioterapeuta para cada 10 leitos, nos turnos da manhã, tarde e noite, com carga horária de 18 horas diárias de trabalho. A decisão determina ainda que os coordenadores de fisioterapia das unidades sejam profissionais com título de especialista, conforme exige a legislação.

Em caso de descumprimento da liminar, a 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa fixou multa de R$ 1 mil por dia por cada uma das obrigações, limitada ao montante de R$ 150 mil, podendo ser revista caso se verifique que o valor fixado é insuficiente para obrigar o requerido ao cumprimento da decisão judicial.