O Decreto nº 12.448, publicado em 30 de abril de 2025, acentuou a crise financeira nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e comprometendo seriamente seus planejamentos orçamentários para 2025. Com uma redução de cerca de R$ 2,5 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC), comparado ao decreto anterior, a situação financeira das universidades federais ficou ainda mais desafiadora. O valor previsto para o repasse, que era de R$ 36,36 bilhões no Decreto nº 12.416, caiu para R$ 33,86 bilhões no novo decreto.
Além dessa redução significativa nos recursos, o novo decreto impõe uma distribuição fragmentada dos repasses ao longo do ano. Os recursos serão liberados em três momentos: até maio, de junho a novembro, e em dezembro. Isso tornará a execução orçamentária das Ifes extremamente difícil. Como a maior parte das despesas das universidades são despesas contínuas, que precisam ser honradas mensalmente, como assistência estudantil, pagamentos a terceirizados e manutenção de contratos (como os dos restaurantes universitários), a liberação parcelada dos recursos coloca em risco a continuidade dessas atividades. Para que o orçamento anual seja executado adequadamente, seria necessário o repasse mensal de, pelo menos, 1/12 dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, algo que não ocorrerá com a nova divisão de repasses.
A situação se agrava ainda mais com o fato de que 36,72% do orçamento do MEC (aproximadamente R$ 12,43 bilhões) serão liberados apenas em dezembro, com o prazo de empenho para os gastos previsto para o dia 2 de dezembro. Isso significa que as Ifes terão apenas dois dias para executar quase metade de seu orçamento, algo impraticável.
De acordo com o reitor Demetrius David da Silva, presidente da Comissão de Financiamento das Universidades Federais, essa nova realidade é preocupante, pois além da insuficiência de recursos para cobrir todas as despesas das Ifes, há o risco real de inadimplência com fornecedores e de execução inadequada dos gastos no final do ano, quando os recursos serão liberados de forma concentrada.
Esse cenário gera um grande impacto no funcionamento das universidades, ameaçando a qualidade do ensino, da pesquisa e dos serviços essenciais, como a assistência estudantil, além de colocar em risco o compromisso das universidades federais com suas responsabilidades orçamentárias e a manutenção de seus contratos e compromissos financeiros. Leia o decreto através clicando no link
