Sob a responsabilidade do SAAE de Viçosa (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) desde 2009, o Serviço Público de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos voltou a ser executado pela Prefeitura de Viçosa. A empresa União Recicláveis Rio Novo Ltda, contratada via licitação, iniciou os trabalhos na manhã de 31 de julho de 2025.

A atividade vinha sendo desenvolvida pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), desde 2009. A retomada pelo município, de acordo com o prefeito Ângelo Che quer, é para “corrigir uma distorção administrativa vigente desde a promulgação da Lei Municipal 2.002, de 16 de setembro de 2009, que transferiu ao SAAE a execução dos referidos serviços”. Para que essa mu dança ocorresse foi necessário enviar para a Câmara de Ponte Nova, o Projeto de Lei 040/2025, que foi aprovado pelos vereadores no dia 09 de junho e sancionado pelo prefeito no dia 12, do mesmo mês.

Agora, a Lei Ordinária 3.156, de 12 de junho de 2025, autoriza que o Município de Viçosa retome a prestação dos citados serviços que serão terceirizados. Pela nova lei, os serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos se resumem na coleta, transbordo e no transporte do lixo; na triagem, para fins de reutilização ou reciclagem, de tratamento, inclusive por compostagem, e de destinação final dos resíduos.

Também contempla a varrição de logradouros públicos, limpeza de dispositivos de drenagem de águas pluviais, limpeza de córregos e outros serviços, tais como poda, capina, raspagem e roçada, e de outros eventuais serviços de limpeza urbana, bem como de coleta, de acondiciona mento e de destinação final dos resíduos sólidos provenientes dessas atividades